DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
128 - Processo nº: 15586.001710/2010-71 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 15586.001711/2010-15 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 15586.001712/2010-60 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 15586.001714/2010-59 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 15586.001715/2010-01 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 15586.001716/2010-48 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 15586.001717/2010-92 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 15586.001718/2010-37 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 15586.001721/2010-51 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 15586.001722/2010-03 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 15586.001723/2010-40 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 15586.001724/2010-94 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 15586.001725/2010-39 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15586.001726/2010-83 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15586.001728/2010-72 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 15586.001729/2010-17 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 15586.001730/2010-41 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 15586.001731/2010-96 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 15586.001732/2010-31 - Recorrente: LATICINIOS REZENDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
147 - Processo
nº: 10166.723858/2016-82 - Recorrente: INDT
- INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 19515.721344/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA
149 - Processo nº: 19515.722305/2012-46 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
150 - Processo nº: 11080.724413/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
151 - Processo nº: 11080.724114/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
152 - Processo nº: 11080.724235/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
153 - Processo nº: 11080.724535/2012-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
154 - Processo nº: 11080.729775/2012-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
155 - Processo nº: 11080.729806/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
156 - Processo nº: 11080.730705/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
157 - Processo nº: 11080.720537/2010-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
158 - Processo nº: 11080.720538/2010-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
159 - Processo nº: 11080.724257/2012-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
160 - Processo nº: 11080.724507/2012-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
161 - Processo nº: 11080.730719/2012-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
162 - Processo nº: 11080.730726/2012-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
163 - Processo nº: 11080.730732/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALIBEM ALIMENTOS S.A.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
164 - Processo nº: 10820.001236/2005-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE
165 - Processo nº: 10820.000691/2005-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DESTILARIA VALE DO TIETE S/A - DESTIVALE
166 - Processo nº: 12585.720241/2011-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
167 - Processo nº: 16349.000523/2010-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
168 - Processo nº: 11065.723373/2011-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RGS INDUSTRIA DE COUROS LTDA
169 - Processo nº: 11065.723371/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RGS INDUSTRIA DE COUROS LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
170 -
Processo nº:
10530.902476/2012-94 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
171 -
Processo nº:
10530.900274/2012-16 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 -
Processo nº:
10530.900276/2012-05 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 -
Processo nº:
10530.902474/2012-03 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 -
Processo nº:
10530.902475/2012-40 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 -
Processo nº:
10530.902477/2012-39 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 -
Processo nº:
10530.902478/2012-83 -
Recorrente: MINERACAO
FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de outubro de 2024, às 14:30 horas
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
177 - Processo nº: 11080.907193/2015-90 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZ A N T ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 11080.917962/2011-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
179 - Processo nº: 11080.917963/2011-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
180 - Processo nº: 11080.917966/2011-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
181 - Processo nº: 11080.917967/2011-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
182 - Processo nº: 11080.917980/2011-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
183 - Processo nº: 11080.917981/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
184 - Processo nº: 11080.917982/2011-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
185 - Processo nº: 11080.917983/2011-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
186 - Processo nº: 11080.917984/2011-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
187 - Processo nº: 11080.917988/2011-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
188 - Processo nº: 11080.917992/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
189 - Processo nº: 11080.917997/2011-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
190 - Processo nº: 13855.721879/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
YAMAGAMI INVESTIMENTOS LTDA
191 - Processo nº: 10980.003765/2007-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
192 - Processo nº: 16561.720101/2017-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
193 - Processo nº: 13884.909629/2009-15 - Recorrente: MEXICHEM BIDIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10920.722786/2015-86 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
195 - Processo nº: 10880.900013/2013-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS CATUPIRY LTDA
196 - Processo nº: 10880.900007/2013-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS CATUPIRY LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
197 - Processo nº: 12893.000164/2008-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FISCHER
S/A - AGROINDUSTRIA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
198 - Processo nº: 14033.000028/2009-11 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 19515.001506/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
200 - Processo nº: 11065.722563/2013-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A
201 - Processo nº: 10480.727204/2012-31 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
202 - Processo nº: 10480.727206/2012-21 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10480.727207/2012-75 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10480.727208/2012-10 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10480.727210/2012-99 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10480.727212/2012-88 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10480.727214/2012-77 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10480.727216/2012-66 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10480.727217/2012-19 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10480.727219/2012-08 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10480.727220/2012-24 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10480.727221/2012-79 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho