DOE 02/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei n˚ 1.587, de 29 de junho de 2018. Desafeta de sua destinação pública de origem “um terreno
urbano”, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado Iguatemy, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado à margem direita
no sentido Poente/Nascente de uma Rua Existente (atualmente Rua Luiz Nunes de Melo), fazendo esquina pelo lado Esquerdo/Poente a Rua (2) do referido
loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área total de 5.094,00m² (cinco mil e noventa e quatro metros quadrados), e dá outras providências. O
Prefeito Municipal de Eusébio-Ce: Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica desafetada de sua
destinação pública de origem, passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de Eusébio, uma área a seguir descrita: um terreno
situado no lugar Timbú município e comarca de Eusébio, denominado Iguatemy, constituído pela Área Livre, localizada do lado ímpar da Rua 02, fazendo
esquina pelo lado direito (Norte) com a Rua Existente, com uma área de 5.094,00m² (cinco mil e noventa e quatro metros quadrados), de forma irregular,
medindo e extremando: ao Poente (frente), 179,00m (cento e setenta e nove metros) em três segmentos: o primeiro 136,00m (cento e trinta e seis metros)
com a dita Rua 02; o segundo 18,00m (dezoito metros) com o alargamento da mesma Rua e o terceiro 25,00m (vinte e cinco metros) com a alameda que
separa a Área Livre da Área Institucional; ao Nascente (fundos), 180,00m (cento e oitenta metros) com terras dos herdeiros de Eduardo Alves Leite; ao Norte
(lado direito), em dois segmentos: o primeiro 30,00m (trinta metros) com a citada Rua Existente e o segundo 7,00m com a referida Rua 02; e, ao Sul (lado
esquerdo), em dois segmentos: o primeiro 7,00m com o mencionado alargamento da Rua 02 e o segundo 29,00m (vinte e nove metros) com terras de José
Abreu Lima. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à Concessão de Direito Real de Uso ou doação, do terreno objeto
da presente Lei, em favor das Empresas G Mello Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.454.755/0001-12, e Durasol Comércio e
Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.020.625/0001-67. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o disposto na Lei Municipal nº 1.571, de 14 de maio de 2018. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 29 dias do mês
de junho de 2018. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Julgamento dos Documentos de Credenciamento.
O Pregoeiro da Prefeitura torna público o Resultado do Julgamento dos Documentos de Credenciamento do Pregão Presencial nº 2018.05.11.001P cujo
objeto: registro de preços visando a futura e eventual locação de máquinas pesadas destinadas a manutenção dos serviços da Secretaria do Meio Ambiente
e Urbanismo, conforme especificações em anexo: Empresas credenciadas: R de Lima Rocha – ME; A M X Serviços Eireli – Me; P. A. da Costa Rocha
de Oliveira; Luck Construções LTDA – Me; J.J. Produções LTDA; Projectu Serviços Eireli – Me; Dep Locações e Serviços; Construtora Comar LTDA;
Sertecol Serv. de Terc. e Com. LTDA; TS Empreendimentos LTDA – Me; Global Empreendimentos LTDA – Me; Nova Construções Incorporações e
Locações Eireli – Me; Sued Locações e Comercio EIRELI EPP; MXM Serviços e Locações LTDA Me; F4 Construções, Locações e Produção de Eventos
Eireli Me; Leydiene Gomes de Lima Me; V & V Empreendimentos; Brasel Transportes e Locações de Veiculos LTDA. Empresas descredenciadas: Lit
Empreendimentos e Serviços Ltda; Saraiva Empreendimentos e Serviços; DSR Assessoria e Serviço; Ecol – Empresa Cearense de Obras e Locações;
GM Serviços – Me; Oceano Distribuidora LTDA – Me; N. Landy Boto Portela – Me; Alfredo Aloisio Becker Neto – ME; Anali Empreendimentos e
Incorporações EIRELI – Me; Construtora Moreira e Melo LTDA EPP; Francisco Diego Felipe de Oliveira – Me; Qualidade Serviços Terceirizados LTDA –
Me; Construtora Monte Sião LTDA – Me; Locavell Locação de Veiculos e Eventos; Ancora Comercio Serviços e Construção Civil; Soll – Serviços, Obras e
Locações; TR Construções EIRELI Me; Loco’s – Locações e Construções Eireli Me; Solimpa Locação de Veiculos e Serviços Ltda Me; Primavera Serviços
de Limpeza LTDA Me; S. Fama Serv. De Limp. e Represent. LTDA Me; Bem Construções e Serviços Ltda; Francisco Mesquita Portela Me; S. F. Linhares
Sobrinho Me (São Francisco Serviços); Aguiar Serviços e Assessoria Ltda Me; Eclipse Serviços e Locações Eireli – Me. Após este momento, o Sr. Pregoeiro
resolveu publicar o resultado do credenciamento no Jornal de Grande Circulação e D.O.E e que irá proceder com a reabertura do certame no dia 06 de Agosto
de 2018 às 10:00 (dez horas). Nada mais havendo a ser consignado em ata o Sr. Pregoeiro encerrou a sessão. São Gonçalo do Amarante-Ce, 31 de Julho
de 2018. José Alberto Moreira Filho - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio -Lei n˚ 1.590, de 29 de junho de 2018. Desafeta de sua destinação pública de origem “Um
Terreno Urbano”, situado no lugar Timbú, no Loteamento denominado Iguatemy, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no
final da Rua (2), distando 3,00m (três metros) para o lado Esquerdo/Poente outra Alameda do referido loteamento, de formato irregular, perfazendo uma área
total de 204,00m² (duzentos e quatro metros quadrados), e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-Ce: Faço saber que a Câmara Municipal
de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica desafetada de sua destinação pública de origem, passando a se incorporar como bem ao
Patrimônio próprio do Município de Eusébio, uma área a seguir descrita: Um Terreno situado no lugar Timbú município e comarca de Eusébio, denominado
Iguatemy, constituído por uma Alameda, localizada do lado par do alargamento da Rua 02, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com uma Área
Livre, com uma área de 204,00m² (duzentos e quatro metros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando: ao Norte (frente), 8,00m (oito metros)
com o dito alargamento da Rua 02; ao Sul (fundos), 8,00m (oito metros) com terras de José Abreu Lima; ao Nascente (lado direito), 25,00m (vinte e cinco
metros) com uma Área Livre de 5.094,00m²; e, ao Poente (lado esquerdo), 26,00m (vinte e seis metros) com uma Área Institucional de 1.638,00m². Art.
2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à Concessão de Direito Real de Uso ou doação, do terreno objeto da presente Lei,
em favor da Empresa G Mello Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.454.755/0001-12. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o disposto na Lei Municipal nº 1.574, de 14 de maio de 2018. Paço da Prefeitura
Municipal de Eusébio-CE, aos 29 dias do mês de junho de 2018. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso Resultado Classificação Proposta Comercial. Modalidade: Tomada de Preços n.º TP-
0116052018 - SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para executar: lote I - pavimentação em paralelepípedo de ruas localizadas
nos bairros (Nsa. Sra. De Fátima e Vila Gonçalves); lote II – pavimentação em paralelepípedo e em pedra portuguesa do canteiro central da Rua Felipe
Santiago (Trechos 1 e 2); lote III – pavimentação asfáltica em CBUQ da Rua Francisco Alves Maia, localizada no Distrito de Flores. A Comissão de
Licitação vem através desta divulgar o Resultado da Abertura das Propostas Comerciais do certame supracitado, onde deu-se da seguinte forma: lote I – 1º
lugar: Cermil Construções e Mineração LTDA, valor R$ 439.618,32; 2º lugar: Projetar Engenharia Construções e Projetos LTDA Me, valor R$ 440.043,76;
3º lugar: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, valor R$ 441.114,93; 4º lugar: Dantas Oliveira Limp. Conser. e Const. Ltda Me, valor R$ 443.048,43;
5º lugar: Vap Construções LTDA, valor R$ 443.368,81; 6º lugar: CMN Const., Loc. e Eventos Eireli – ME, valor R$ 445.382,70; lote II – 1º lugar: Cermil
Construções e Mineração LTDA, valor R$ 139.101,11; 2º lugar: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, valor R$ 141.454,83; 3º lugar: Projetar
Engenharia Construções e Projetos LTDA Me, valor R$ 142.200,17; 4º lugar: Dantas Oliveira Limp. Conser. e Const. Ltda Me, valor R$ 143.237,40; 5º
lugar: Vap Construções LTDA, valor R$ 143.448,90; 6º lugar: CMN Const., Loc. e Eventos Eireli – Me, valor R$ 143.981,61; lote III – 1º lugar: Cermil
Construções e Mineração LTDA, valor R$ 285.923,81; 2º lugar: Eletrocampo SERVIÇOS e Construções LTDA, valor R$ 288.562,11; 3º lugar: Dantas
Oliveira Limp. Conser. e Const. Ltda Me, valor R$ 288.923,81. Após a divulgação da publicação fica aberto prazo recursal de acordo com o art. 109, inciso
I alínea “b”. Maiores informações através do fone (88) 3422.1381 das 08:00 às 12:00 horas. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2018.08.01.1. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços.
Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados no fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal,
com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação,
treinamento, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto e visita in loco, para os Sistemas de Compras, Administração Tributária e Licitação,
destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE. Data e Horário da Abertura: 20 de Agosto de 2018,
às 09:00 horas. Informações: (88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 01 de Agosto de 2018. Tiago de Araújo Leite – Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Cultura do Município de Pedra Branca,
torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 2607.2018, resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 2307.01/2018: Unidade Administrativa:
Secretaria de Cultura; Dotação Orçamentária: 1001.13.392.1303.2071; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Objeto: prestação de serviços profissionais
artísticos por ocasião dos 147 anos de Emancipação Política do Municipio de Pedra Branca, com apresentação musical da Banda Solteirões do Forró, a
realizar-se no dia 08 de agosto de 2018, diretamente com a Empresa Solteirões do Forro Gravações e Edições Musicais LTDA - EPP;Contratada: Solteirões
do Forro Gravações e Edições Musicais LTDA - EPP; Assina pelo Contratante: Antônia Irleide Cavalcante Paulino;Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco
Mil Reais). Pedra Branca/CE, 27 de julho de 2018. Antônia Irleide Cavalcante Paulino - Secretária de Cultura.
*** *** ***
87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº144 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018
Fechar