DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.385. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Energia
Treviso - Certrel (CNPJ nº 76.583.962/0001-82), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A., concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de Energia Treviso - Certrel, a
vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.386. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
de São Ludgero - Cegero (CNPJ nº 86.444.163/0001-89), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de
Eletricidade de São Ludgero - Cegero, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024,
e dá outras providências.
Nº 3.387. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa Distribuidora
de
Energia
Vale do
Araçá
-
Ceraça
(CNPJ: 09.364.804/0001-44),
Câmara
de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A., concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa
Distribuidora de Energia Vale do Araçá - Ceraçá, a vigorar a partir de 30 de setembro
de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.388. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
Grão Pará - Cergapa (CNPJ nº 01.229.747/0001-89), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - CELESC-DIS, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de
Eletricidade Grão Pará - Cergapa, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá
outras providências.
Nº 3.389. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
de Gravatal - Cergral, (CNPJ nº 86.449.170/0001-73) Câmara de Comercialização de
Energia
Elétrica -
CCEE, Celesc
Distribuição
S.A -
Celesc-DIS, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de
Eletricidade de Gravatal - Cergral, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá
outras providências.
Nº 3.390. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
de Paulo Lopes - Cerpalo (CNPJ nº 85.318.640/0001-05), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária
Periódica de 2024 da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - Cerpalo, a vigorar
a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.391. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Energização
e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam (CNPJ nº 55.188.502/0001-80),
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Elektro Redes S.A. - Neoenergia
Elektro,
Companhia Paulista
de Força
e Luz
- CPFL
Paulista, concessionárias
e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de
Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, a vigorar a partir de 30
setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.392. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa Pioneira de
Eletrificação - Coopera (CNPJ nº 83.646.653/0001-70), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - CELESC-DIS, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa
Pioneira de Eletrificação - Coopera, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e
dá outras providências.
Nº 3.393. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa Energética
Cocal - Coopercocal (CNPJ: 86.532.348/0001-45), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias
de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o
resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa Energética Cocal -
Coopercocal,
a vigorar
a
partir de
30
de
setembro de
2024,
e dá
outras
providências
Nº 3.394. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa Regional Sul
de
Eletrificação
Rural
-
Coorsel
(CNPJ
nº
86.448.057/0001-73),
Câmara
de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da
Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.395. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
Jacinto Machado - Cejama (CNPJ nº 85.665.990/0001-30), Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletricidade Jacinto
Machado - Cejama, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras
providências.
Nº 3.396. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa Fumacense de
Eletricidade - Cermoful (CNPJ nº 86.533.346/0001-70), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, CELESC Distribuição S.A., concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa Fumacense de Eletricidade -
Cermoful, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.397. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica Salto Donner - Cersad (CNPJ nº 11.615.872/0001-80), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa
o resultado do Reajuste Tarifário Anual
de 2024 da
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - Cersad, a vigorar a partir
de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.398. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam (CNPJ nº 11.810.343/0001-38), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A., concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.399. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperzem Cooperativa de
Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem (CNPJ nº 78.829.843/0001-92), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa
o resultado do Reajuste Tarifário Anual
de 2024 da
Cooperzem Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - Cooperzem, a vigorar a
partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.400. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Energização
e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri (CNPJ nº 50.105.865/0001-90),
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Neoenergia Elektro Redes S.A.
- Neoenergia Elektro, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária
Periódica de 2024 da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do
Itariri - Cedri, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024, e dá outras
providências.
Nº
3.401.
Processo
nº
48500.006103/2023-73.
Interessados:
Cooperativa
de
Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte (CNPJ nº 86.433.042/0001-31), Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis,
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis - Ceral Anitápolis,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da
Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte, a vigorar a partir de 30
de setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº
3.402.
Processo
nº
48500.006103/2023-73.
Interessados:
Cooperativa
de
Eletrificação Anita Garibaldi Ltda - Cergal (CNPJ nº 86.439.510/0001-85), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da
Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda - Cergal, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.403. Processo nº 48500.006103/2023-73 Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Lauro Muller - Coopermila (CNPJ nº 75.568.154/0001-83, Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de
Eletrificação Lauro Muller - Coopermila, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2024,
e dá outras providências.
Nº
3.404.
Processo
nº
48500.006103/2023-73.
Interessados:
Cooperativa
de
Eletrificação
Sul
Catarinense
-
Cersul
(CNPJ
86.512.670/0001-02),
Câmara
de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da
Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense - Cersul, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.405. Processo nº 48500.006103/2023-73. Interessados: Cooperativa de Prestação
de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej
(CNPJ nº 82.574.864/0001-81), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
Celesc Distribuição S.A. - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão
Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, a vigorar a partir de 30
de setembro de 2024, e dá outras providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 6.904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso
IV, do Regimento Interno da ANEEL, em conformidade com deliberação da Diretoria e
de acordo com o que consta do Processo nº 48500.004424/2023-33, resolve:
Art. 1º Aprovar a primeira revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o
biênio 2024-2025.
Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria nº 6.876, de 5 de dezembro de 2023,
publicada no D.O. de 8 de dezembro de 2023, seção 1, p. 222, n. 233, pelo Anexo I
desta Portaria.
Art. 3º O documento correspondente à Agenda Regulatória da ANEEL para
o
biênio
2024-2025
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/governanca-regulatoria/agenda-regulatoria
Art. 4º Todas as alterações aprovadas pela Diretoria Colegiada na Agenda
Regulatória deverão ser refletidas no Planejamento Estratégico e na meta da ação de
Regulamentação do Plano de Gestão Anual da ANEEL.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.879, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.003609/2018-63, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
São Carlos Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.693.151/0001-78, no Recurso
Administrativo interposto contra o Despacho nº 2.387, de 20 de agosto de 2024, e dar-lhe
provimento, haja vista que presentes os requisitos da aparência do bom direito, do perigo
na demora e da reversibilidade da medida.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
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