DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória n. 3.371, de 06 de agosto de 2024, publicada no D.O. n. 151, de 07 de agosto de 2024, Seção 1, página 42, Volume 162, constante do Processo n. 48500.005929/2023-
15, incluir as tarifas da acessante CEA Equatorial na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Equatorial PA)
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
.TARIFAS DE APLICAÇÃO
.BASE ECONÔMICA
.
.TUSD
.TE
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A4(2,3 a 25kV)
D I S T R I B U I Ç ÂO
C EA
EQ U AT O R I A L
.P
.37,75
.16,67
.0,00
.36,34
.17,28
.0,00
.
.FP
.20,15
.16,67
.0,00
.19,19
.17,28
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.868, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Processos 
nº: 
48500.001771/2020-61,
48500.001772/2020-14 
e
48500.001773/2020-51. Interessado: Conforme ANEXO. Decisão: indeferir o pedido de
alteração do cronograma de implantação das UFV Zimba Envolvere I, II e III. A íntegra deste
Despacho
(e
seu 
anexo)
constam
dos
autos
e 
estarão
disponíveis
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.869, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.001179/2020-60. Interessado: Juá Energia S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 14.582.568/0001-72. Decisão: Alterar as características técnicas relacionadas
no Quadro 1 referente à CGH Juá, CEG CGH.PH.MG.046523-2.02. A íntegra deste Despacho
e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.885, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005564/2023-29. Interessada:
Linha de Transmissão
Corumbá S.A. (CNPJ nº 13.227.009/0001-81). Decisão:
(i) conhecer o Pedido de
Reconsideração contra o Despacho n° 4.922, de 14 de dezembro de 2023; e, (ii) no mérito,
dar parcial provimento. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.886, DE 25 SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005304/2023-53. Interessada: Lwart Soluções Ambientais
S.A., CNPJ nº 46.201.083/0001-88. Decisão: autorizar, em favor da Interessada, a
regularização de rede particular de energia elétrica para fins de conexão provisória até a
data de 31 de março de 2026. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002579/2024-16,
decide:
anuir previamente ao pedido da Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia
S.A. - CNPJ nº 27.848.099/0001-32, de alteração do seu Estatuto Social para a redução do
seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.862, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003006/2024-18, decide:
anuir previamente à transferência de controle societário direto da Geração de
Energia Sul de Minas S.A. - GESM, CNPJ nº 16.365.836/0001-20, que passará a ser detido
pela Sul de Minas Participações em Energia S.A., CNPJ nº 55.685.459/0001-68. O prazo
para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.882, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001273/2014-71,
decide:
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG 11 da EOL Ventos de Santa Brígida VI, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PE.031353-0.01, com potência unitária de
1.700,00 kW, no município de Caetés, estado de Pernambuco, outorgada à Ventos de
Santa Brígida VI Energias Renováveis S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 7.778, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831740/2024-77-JOSE CARLOS ALTOE (Documento SEI: 14423525)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.779, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48076.896163/2024-19-OTTO SANTOS BARBOSA (Documento SEI: 14423526)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.780, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820446/2024-40-BEATRIZ 
ARAUJO
LEAL 
STUANI
(Documento 
SEI:
14423533)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.781, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871221/2024-42-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA (Documento
SEI: 14423538)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.782, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800395/2024-09-QUANTUM 
LITIO 
BRASIL
LTDA 
(Documento 
SEI:
14423547)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.783, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806198/2024-46-MINERACAO MONTE FORMOSO LTDA (Documento SEI: 14423552)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE