DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.093, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa MIGUEL DOS PASSOS JUNIOR ME, com inscrição no
CNPJ sob o nº 12.635.061/0001-04, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.211351/2024-78.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.094, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/PR0060965
.PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
.00.118.598/0003-80
.48610.009433/2008-34
.
.P R / BA 0 2 1 5 1 7 6
.POSTO DE COMBUSTIVEIS VIENA EIRELI
.40.500.816/0001-07
.48610.218147/2021-35
.
.P R / BA 0 2 0 8 7 2 3
.POSTO POSITIVO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.17.592.170/0001-05
.48610.007483/2020-73
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa EDUARDO CATALAN RETUCI - ME, com inscrição no
CNPJ sob o nº 12.029.772/0001-35, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.215998/2022-15.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.096, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa REVENDEDORA DE GAS NATUREZA DO AMAPA
LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 03.053.218/0001-00, pelas razões constantes do
Processo Administrativo nº 48610.213221/2022-16.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.097, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa AUTO POSTO KAKAREKO II LTDA, com inscrição no
CNPJ sob o nº 90.344.219/0001-09, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.215548/2022-14.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.098, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa FABIO JUNIOR DA SILVA AVILA, com inscrição no
CNPJ sob o nº 03.903.299/0001-82, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.215722/2022-29.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa MARQUES DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, com
inscrição no CNPJ sob o nº 18.978.874/0001-83, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.212993/2022-22.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05
de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de
revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa IVANE FERREIRA
DE SOUZA - MERCADO - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 10.765.134/0001-57,
pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.204918/2024-50.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.101, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa TRANSPORTES BERTONI LTDA, com inscrição no
CNPJ sob o nº 94.031.457/0001-07, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.216013/2022-61.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa DIRCIELLE DUO, com inscrição no CNPJ sob o nº
12.837.952/0001-43,
pelas 
razões
constantes 
do
Processo 
Administrativo
nº
48610.217397/2022-39.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.103, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa ITIQUIRA COMERCIO DE GAS LTDA, com inscrição
no CNPJ sob o nº 10.626.545/0001-61, pelas razões constantes do Processo Administrativo
nº 48610.230351/2023-96.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa COMÉRCIO DE ALIMENTOS JACOBSEN, com
inscrição no CNPJ sob o nº 89.338.891/0001-02, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.215998/2022-15.
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 612, DE 26 SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.221670/2024-91, e considerando o atendimento a
todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o
seguinte ato:
Art. 1º Fica SMARTY ENERGY EMPRESA DE SERVICOS E INSTALACOES DE USINAS
SOLARES E PRODUCAO DE ENERGIA RENOVAVEL LTDA, com registro no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.279.812/0001-31, autorizada a exercer a atividade de
comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração
de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de
nº 03.33.35.05279812.
Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29
de julho de 2024.
Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.
Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024(*)
Atualiza o Regimento Interno do IPEA
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro
de 2022; e o disposto no art. 84, inciso VI e parágrafo único, da Constituição Fe d e r a l ,
resolve:
Art. 1º Editar o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria Normativa IPEA n° 251, de 29 de junho de 2023,
publicada no DOU de 30 de junho de 2023 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 03 de setembro de 2024.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO