DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
INOVVA MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA - EPP / 10.633.290/0001-64
25351.415398/2011-06 / 8078464
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0429201249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1234346/24-3,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve protocolização de
redução de atividades na AFE vigente nº 8.07846-4, contrariando o disposto na RDC
16/2014.
--------------------------------------
DROGA MAIS SAUDE LTDA / 43.491.146/0001-90
25351.694353/2022-21 / 7906327
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1295573245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não consta a seguinte
atividade autorizadas na AFE: Dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeito
a controle especial. A empresa deve apresentar documento emitido pela vigilância
sanitária contemplando todas as atividades autorizadas na AFE ou peticionar a redução da
atividade.
--------------------------------------
trans morgante transportes ltda / 10.631.212/0001-20
25351.390712/2024-36 / 4072515
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1208484249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ELISABETH CRISTINA DA SILVA 29819696844 / 27.555.708/0001-65
25351.416085/2017-41 / 7533945
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1297823249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
L & R FARMACIA LTDA / 07.946.140/0001-04
25351.506092/2008-43 / 0555509
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
1182464246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MARY FARMA LTDA - ME / 20.483.136/0001-07
25351.521199/2014-60 / 7291019
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1319416233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1389276/23-2, contrariando o
artigo 11 da RDC nº 204/2005. Não houve a protocolização da alteração da razão social,
contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 01074779045 / 30.502.440/0001-08
25351.819385/2018-60 / 7626132
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1261347242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
Drogaria Caiapônia Ltda. / 02.368.039/0001-91
25351.183303/2002-70 / 0013477
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1172925241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PERDONSINI & CIA LTDA / 10.157.838/0001-47
25351.015249/2014-74 / 7081097
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1264981244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA ROSA E ROCHA LTDA / 07.145.654/0001-52
25351.509111/2008-93 / 0558064
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1295765241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.552, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BESKA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO / 48.271.335/0001-70
25351.401474/2024-00 / 1317881
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1208585240
--------------------------------------
CALTABIANO FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 19.101.619/0001-10
25351.404233/2024-12 / 1318349
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) /
1232671240
--------------------------------------
VITAL CARGO EXPRESS LTDA / 55.100.498/0001-56
25351.407609/2024-32 / 1318397
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1261104242
--------------------------------------
Braz e sousa farmacia de manipulação ltda / 53.027.309/0001-31
25351.405575/2024-41 / 1318244
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1243373245
--------------------------------------
Botica de Rossi Farmácia de Manipulação Ltda / 01.847.298/0004-85
25351.349915/2024-47 / 1318409
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0778694241
--------------------------------------
ascire logistica ltda / 43.523.024/0001-38
25351.404114/2024-51 / 1318318
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1230273247
--------------------------------------
ABR PHARMA LTDA / 05.069.862/0001-94
25351.405541/2024-57 / 1318231
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1243080248
--------------------------------------
Manipulados palacio sevilha / 51.661.608/0001-06
25351.406293/2024-61 / 1318289
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1249368243
--------------------------------------
ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA / 27.743.038/0001-00
25351.184759/2024-62 / 1318412
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA
E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0466554249
--------------------------------------
k k takahashi e cia ltda / 23.539.758/0001-06
25351.404183/2024-65 / 1318335
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1231455241
--------------------------------------
CHERUBIM MANIPULAÇÕES E BEM ESTAR LTDA / 52.786.544/0001-24
25351.390126/2024-91 / 1318426
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1108745245
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.553, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
APOTEKÁRIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME / 05.461.030/0001-19
25351.118820/2005-11 / 1370249
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1173879242
--------------------------------------
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0052-05
25351.134672/2020-11 / 1219637
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1218156244
--------------------------------------
GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 45.094.003/0002-50
25351.401372/2022-14 / 1281655
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1216533245
--------------------------------------
LOGMAX - SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA / 23.318.026/0001-88
25351.183087/2022-14 / 1271904
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1216550247
--------------------------------------
HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP / 72.677.933/0001-29
25351.298050/2017-21 / 1166163
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1218644249
--------------------------------------
Health Logística Hospitalar S.A / 18.320.396/0006-24
25351.807002/2020-25 / 1242976
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1218157241
--------------------------------------
MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 17.440.261/0002-06
25351.229847/2019-33 / 1187204
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
REEMBALAR: MEDICAMENTO
SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1227447248
--------------------------------------
MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 17.440.261/0003-97
25351.268346/2019-72 / 1188062
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1224305248
--------------------------------------
SC DISTRIBUICAO LTDA / 01.206.820/0032-01
25351.700904/2023-84 / 1302839
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO