DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/23 A AGOSTO/24
ANEXO I DA PORTARIA Nº 320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
.
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
. .DESPESA 
COM
P ES S OA L
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v /24
.Mar/24
.Abr/24
.Maio/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS 
A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(b) 1
. D ES P ES A BRUTA
CO M P ES S OA L (I)
7.083.122,16
7.194.412,07
7.269.984,11
11.962.830,99
10.070.512,99
7.978.794,41
8.064.618,58
8.752.605,74
7.765.859,91
8.058.898,20
8.012.459,11
7.998.634,28
100.212.732,55
1.017.659,04
. Pessoal Ativo
7.079.624,18
7.190.914,09
7.266.486,13
11.955.835,03
10.065.071,35
7.975.166,65
8.060.990,82
8.748.977,98
7.762.232,15
8.055.270,44
8.008.831,35
7.995.006,52
100.164.406,69
1.017.659,04
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
6.114.552,07
6.214.834,45
6.299.391,97
10.025.702,37
9.038.631,58
6.934.180,45
7.010.896,90
7.705.366,30
6.720.718,29
7.026.619,98
6.982.003,82
6.971.769,96
87.044.668,14
1.017.659,04
. Obrigações
Patronais
965.072,11
976.079,64
967.094,16
1.930.132,66
1.026.439,77
1.040.986,20
1.050.093,92
1.043.611,68
1.041.513,86
1.028.650,46
1.026.827,53
1.023.236,56
13.119.738,55
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.497,98
3.497,98
3.497,98
6.995,96
5.441,64
3.627,76
3.627,76
3.627,76
3.627,76
3.627,76
3.627,76
3.627,76
48.325,86
0,00
. Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
. Pensões
3.497,98
3.497,98
3.497,98
6.995,96
5.441,64
3.627,76
3.627,76
3.627,76
3.627,76
3.627,76
3.627,76
3.627,76
48.325,86
0,00
. Outras despesas
de pessoal
decorrentes de
contratos
. de terceirização
ou de contratação
de forma indireta
(§ 1º do art. 18
da LRF)
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§
1º do art. 19 da
LRF) (II)
2.613,16
2.613,16
2.613,16
6.111,14
4.523,99
2.710,11
2.710,11
2.710,11
10.656,61
2.710,11
2.710,11
31.713,25
74.395,02
0,00
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos a
Demissão
Voluntária
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior
ao da apuração
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
7.946,50
29.003,14
36.949,64
. .
Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
.2.613,16
.2.613,16
.2.613,16
.6.111,14
.4.523,99
.2.710,11
.2.710,11
.2.710,11
.2.710,11
.2.710,11
.2.710,11
.2.710,11
.37.445,38
.0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.7.080.509,00
.7.191.798,91
.7.267.370,95
.11.956.719,85
.10.065.989,00
.7.976.084,30
.8.061.908,47
.8.749.895,63
.7.755.203,30
.8.056.188,09
.8.009.749,00
.7.966.921,03
.100.138.337,53
.1.017.659,04
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.000,00
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.101.155.996,57
.0,007535%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.228.211.128,51
.0,017000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.216.800.572,08
.0,016150%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.205.390.015,66
.0,015300%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Data da emissão 20/09/2024 e hora de emissão 12h00.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e, somente no caso de cancelamento, podem ser excluídos. Não houve cancelamento de RPNP.
NOTA 1: O limite máximo da despesa com pessoal é estabelecido pelo art. 20, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 101/2000 para o Poder Judiciário Federal. A Resolução CNJ nº 177/2013 distribui o valor máximo de
6% entre os órgãos integrantes do Poder Judiciário Federal. Ao CNJ coube o limite máximo de 0,017000%, o limite prudencial de 0,016150% e o limite de alerta de 0,015300%.
NOTA 2: As "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" referem-se a pagamento de Pessoal cuja competência é anterior ao da apuração do RGF.
WERNNE PEREIRA E SILVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
Secretário de Auditoria
JOHANESS ECK
Diretor-Geral