DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 192 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Delegar competência ao servidor João Fernando Neves Preza, titular da Seção de Análise Contábil, para assinatura e outras providências do Relatório de Gestão Fiscal no
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), relativamente ao exercício 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET 2023 A AGO 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
.
Set/2023
Out/2023
Nov/2023
Dez/2023
Jan/2024
Fe v / 2 0 2 4
Mar/2024
Abr/2024
Mai/2024
Jun/2024
Jul/2024
Ago/2024
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) +(B)
.
12 MESES)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.
.
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
8.262.838,62
8.361.021,56
12.209.360,14
9.731.273,40
11.923.551,80
8.999.803,82
9.210.510,04
9.021.921,64
9.045.672,79
8.910.498,63
8.796.389,58
8.903.833,25
113.376.675,27
1.925.245,00
115.301.920,27
. Pessoal Ativo
6.714.896,30
6.816.371,18
9.803.455,55
8.174.420,44
9.529.595,04
7.329.455,81
7.540.162,03
7.350.309,83
7.375.008,83
7.239.834,67
7.125.725,62
7.206.926,96
92.206.162,26
1.665.000,00
93.871.162,26
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.781.719,21
5.834.855,25
7.896.781,16
7.190.894,59
8.545.853,94
6.288.849,48
6.497.090,89
6.304.205,09
6.335.535,56
6.201.595,43
6.088.286,79
6.175.957,75
79.141.625,14
1.498.500,00
80.640.125,14
. Obrigações
Patronais
933.177,09
981.515,93
1.906.674,39
983.525,85
983.741,10
1.040.606,33
1.043.071,14
1.046.104,74
1.039.473,27
1.038.239,24
1.037.438,83
1.030.969,21
13.064.537,12
166.500,00
13.231.037,12
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.547.942,32
1.544.650,38
2.405.904,59
1.556.852,96
2.393.956,76
1.670.348,01
1.670.348,01
1.671.611,81
1.670.663,96
1.670.663,96
1.670.663,96
1.696.906,29
21.170.513,01
260.245,00
21.430.758,01
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.324.004,86
1.324.004,86
2.067.940,19
1.336.207,44
2.056.093,76
1.441.120,07
1.441.120,07
1.442.383,87
1.441.436,02
1.441.436,02
1.441.436,02
1.467.678,35
18.224.861,53
260.245,00
18.485.106,53
. Pensões
223.937,46
220.645,52
337.964,40
220.645,52
337.863,00
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
2.945.651,48
0,00
2.945.651,48
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
1.537.271,09
1.531.238,04
1.713.401,10
1.564.948,92
2.380.046,82
1.658.285,50
1.664.819,33
1.786.196,06
1.798.815,30
1.656.438,07
1.656.438,07
1.682.680,40
20.630.578,70
251.750,89
20.882.329,59
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
2.741,11
0,00
0,00
21.508,30
0,00
1.847,43
8.381,26
129.757,99
142.377,23
0,00
0,00
0,00
306.613,32
0,00
306.613,32
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.1.534.529,98
.1.531.238,04
.1.713.401,10
.1.543.440,62
.2.380.046,82
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.682.680,40
.20.323.965,38
.251.750,89
.20.575.716,27
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.6.725.567,53
.6.829.783,52 .10.495.959,04
.8.166.324,48
.9.543.504,98
.7.341.518,32
.7.545.690,71
.7.235.725,58
.7.246.857,49
.7.254.060,56
.7.139.951,51
.7.221.152,85
.92.746.096,57
.1.673.494,11
.94.419.590,68
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)
.94.419.590,68
.0,007034%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.217.042.207,47
.0,016168%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.206.190.097,10
.0,015360%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.195.337.986,72
.0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 12 de Setembro 2024 e hora de emissão 14h
e 55m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024,
publicada em 20 de setembro de 2024; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos; 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 26.139,33 que foram pagos em ABRIL 2024 e R$
16.690,25 que foram pagos em MAIO/2024, e se referem ao período de apuração em questão.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente