DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart,
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, e a SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS- SEDIH, inscrita no CNPJ sob o nº
50.066.112/0001-13, com sede na Rua Valdetário Mota, Nº 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto a cooperação entre as partes, com o objetivo de definir atribuições e responsabilidades relativas à execução das atividades do Programa
Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), no que diz respeito aos produtos e ações, no âmbito do PROGRAMA, destinados à SEDIH em sua
condição de beneficiária, nos termos do Contrato de Empréstimo, referente aos projetos dos quais a SEDIH é beneficiária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, Alteração Nº 1, e está vinculado ao
Processo Administrativo NUP 30001.010366/2024-23. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigerá até 30 de dezembro de 2026, prazo
final do Contrato de Empréstimo, iniciando-se sua contagem a partir da data de sua assinatura, devendo-se garantir sua eficácia por meio da respectiva publi-
cação em Diário Oficial do Governo do Estado (DOE), que ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Prevenção à Violência da CASA CIVIL. FORO:
Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Secretária dos Direitos Humanos-SEDIH.
Sabrine Gondim de Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart,
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, e a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, inscrita
no nº C.N.P.J. sob n°. 01.869.566/0001-17, com sede no Centro Integrado de Segurança Pública - Cisp, Av. Aguanambi, S/N - Aeroporto, em Fortaleza-CE,
CEP.: 60415-390. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre as partes, com o objetivo de definir atribui-
ções e responsabilidades relativas à execução das atividades do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), no que diz respeito
aos produtos e ações, no âmbito do PROGRAMA, destinados à SSPDS em sua condição de beneficiária, nos termos do Contrato de Empréstimo, referente
aos projetos dos quais a SSPDS é beneficiária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023,
no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, Alteração Nº 1, e está vinculado ao Processo Administrativo NUP 30001.010683/2024-40. VIGÊNCIA: O
presente Acordo de Cooperação Técnica vigerá até 30 de dezembro de 2026, prazo final do Contrato de Empréstimo, iniciando-se sua contagem a partir da
data de sua assinatura, devendo-se garantir sua eficácia por meio da respectiva publicação em Diário Oficial do Governo do Estado (DOE), que ficará sob a
responsabilidade da Assessoria de Prevenção à Violência da CASA CIVIL. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: na data da última assinatura
eletrônica. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Adriano de Assis
Sales, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social.
Sabrine Gondim de Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº10/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA JUVENTUDE, com sede
nesta capital, na Rua Silva Paulet, 324 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.134.442/0001-07. OBJETO: Constitui objeto
deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Juventude,
conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO CONTÁBIL
UND
VALOR
QTD
TOTAL
01
Álcool, etílico a 70%, embalagem com dados de identificação em procedência, data de
fabricação, tempo e validade e registro em órgão competente, 1000ml, unidade 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 5,90
04
R$ 23,60
02
Vassoura, noviça, piso interno e externo, cerdas em material sintético ou plumada, base 22cm,
cabo mínimo 120cm, madeira reforçado, plastificado com rosca plástica, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 5,70
02
R$ 11,40
03
Pedra sanitária, pastilha com suporte/rede protetora, detergente bioegradável, sem
adição de fosfato, peso 25gr, perfumada, embalagem com identificação do fabricante,
data de fabricação e validade, registro/notificação na ANVISA, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 1,13
20
R$ 22,62
04
Esponja para limpeza, dupla face, sintética, lado espuma poliuretano outro fibra
sintética abrasiva, dimensões 100x70x20mm, variação +/- 10mm, embalagem com
identificação do produto, marca do fabricante, embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,45
04
R$ 1,82
05
Pano de chão, tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas acabamento
overlock, dimensões 70 x 50cm, variação +/-5cm, avuso 1,0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 1,92
10
R$ 19,19
06
Saco para lixo, plástico, classe I, resina termoplástica virgem ou reciclada, preto, acondicionamento
resíduos domiciliares não passível de separação, capacidade nominal 50 litros, NBR 9191,
embalagem com identificação do produto e marca do fabricante, pacote 100.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
PPCT
R$ 8,80
04
R$ 35,20
07
Papel toalha, 100% celulose virgem, medidas mínimas 20x21cm, interfolha, 02
dobras, folha simples, cor branca, embalagem com identificação do produto,
marca do fabricante, laudo técnico, ficha técnica do produto, relatório de ensaio
microbiológico emitido por laboratório, embalagem 2000.0 folhas
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
PCT
R$ 21,24
04
R$ 84,96
08
Papel higiênico, cor branca, 10cm x 30m, neutro, rolo, folha dupla, picotada, macio,
isento de resíduos tóxicos, alta qualidade, 100% fibras celulosicas virgens, ficha técnica
do produto, relatório de ensaio microbiológico emitido por laboratório, embalagem
com identificação do produto e marca do fabricante, pacote 4.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
PCT
R$ 5,34
10
R$ 53,40
09
Sabão, pó, tensoativo biodegradável, composição água, corante
e branqueador óptico, caixa 500.0 gramas
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
PCT
R$ 1,53
03
R$ 4,60
10
Desinfetante, ação limpadora prolongada, fragância fresca, suave, registro ANVISA, embalagem
com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, bombona 5.0 litros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
BBN
R$ 5,39
02
R$ 10,78
11
Sabonete líquido cremoso para mãos, fragâncias diversas, composição lauril eter
sulfato de sódio tensoativo aniônico, fragância, corante, espessante, conservante
e essência, PH 100% 5,5 a 6,5 viscosidade mínima 600 CP, embalagem com
identificação do produto e marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade,
registro ou notificação para cosméticos na ANVISA, bombona 5.0 litros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
BBN
R$ 10,56
02
R$ 21,11
12
Água sanitária, solução aquosa, limpeza geral, hipoclorito de sódio ou cálcio, teor
de cloro ativo mínimo 2,0% P/P, sem adição de substâncias corantes, detergentes e
aromatizantes, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante, data
de fabricação, prazo de validade, registro na ANVISA, bombona 5.0 litros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
BBN
R$ 5,63
02
R$ 11,26
13
Desodorizador de ar, purificador de ambientes, aerosol, dupla ação, fragâncias diversas, não contendo
CFC clorofluorcarbono, produto saneante notificado na ANVISA, embalagem com identificação do
produto e marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, embalagem 360.0 mililitros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
FRASCO
R$ 8,64
03
R$ 25,92
14
Copo descartável, plástico polipropileno natural, água, capacidade 150ml,
NBR 14.865/02, selo INMETRO, Pacote 100.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
PCT
R4 3,43
06
R$ 20,58
15
Grampeador, chapa de aço, metálico, capacidade mínima para
grampear 25 folhas de papel 75g/m2, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 9,44
03
R$ 28,33
16
Pincel para quadro branco, recarregável, ponta de feltro indeformável, sem resíduos ao apagar,
comprimento médio 10cm, cores variadas, gravado no corpo marca do fabricante, avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 2,11
05
R$ 10,55
17
Apagador, de plásrtico, tamanho padrão, para quadro branco, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 2,45
04
R$ 9,82
18
Caneta esferográfica, escrita grossa, ponta de aço, corpo material plástico transparente,
comprimento 140mm. Carga tubo plástico 130,5mm, variação +/- 10%, esfera tungstênio,
gravado no corpo marca do fabricante, cores variadas, embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,47
20
R$ 9,33
19
Papel, alcalino A4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210x297mm, resma
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
RES
R$ 22,76
04
R$ 91,05
20
Fita adesiva, filme plástico transparente, 50mmx50m, variação +/-10%, identificação do produto,
marca do fabricante impressas ou coladas diretamente sobre o produto, avulso 1.0 rolo
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
ROL
R$ 3,32
04
R$ 13,26
TOTAL MATERIAL CONSUMO R$ 508,76
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