DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº18.310/2023, Lei Estadual nº
18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 64000.000077/2024-48. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 23 de
setembro de 2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Adelita Monteiro Nunes, SECRETÁRIA DA JUVENTUDE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230027 – SSPDS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
inciso V, do art. 1º, da Portaria CC nº 52/2024, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº
18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº
5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida
Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA
CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20230027
– SSPDS, com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.587,
de 23 de setembro de 2014. Objeto: Aquisição de notebooks (item 1) para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa: FL SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA. Dotação orçamentária: 30100014.06.183.196.12176.03.449052.1.7543220059.1 e 30100014.06.183.196.12176.03.449052.2.7
543220059.1 Valor global: R$ 221.994,00 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e quatro reais) Objeto: Aquisição de notebooks (item 2) para
atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da Contratada. Empresa: FL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Dotação orçamentária: 30100014.06.183.196.12176.03
.449052.1.7543220059.1 e 30100014.06.183.196.12176.03.449052.2.7543220059.1 Valor global: R$ 73.998,00 (setenta e três mil, novecentos e noventa e
oito reais). Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE,
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA TELTRONIC BRASIL LTDA, CNPJ
Nº 03.316.088/0001-43, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO
COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 18/10/2024 ATÉ 17/10/2025, COM LASTRO
NO NUP 30032.001490.2024-31. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-
-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o
n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, com sede na Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro: Joaquim
Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de computação em nuvem pública, no
modelo Software como serviço para o fornecimento de licença do software Google Workspace (G. Suite), contemplando licenças de correio eletrônico
(e-mail), como também ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos, dentre outras, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de
Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência da Dispensa
de Licitação nº 01/2024 - VICE-GOV, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato,
prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107, c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 52.681,32 (cinquenta e dois
mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.126.421.20345.03.339140.1.5009100000.0.
DATA DA ASSINATURA: Data da assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado
do Ceará, e Francisco Antônio Martins Barbosa, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06525
PROCESSO: 00939198/2023. OBJETO: Alteração, na Ata de Registro de Preço nº2024/06525, do modelo dos equipamentos computadores a serem
fornecidos para os itens 4 e 10 da Ata, que originalmente eram os modelos OptiPlex Micro Plus 7010 (item 4) Latitude 5440 (item 10), sendo substituídos
pelos modelos OptiPlex Micro Plus 7020 (item 4) e Novo Latitude 5450 (item 10), em razão da descontinuidade de fabricação dos equipamentos substituídos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, em consonância com os parâmetros estabelecidos no art. 65 da
Lei Federal 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do 1º Aditivo no Diário Oficial do Estado; SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins
Barbosa, Presidente da ETICE; Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto, Representante Legal da DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. As
demais cláusulas e condições desta Ata permanecerão sem alteração e em pleno vigor. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ,
25 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº165/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora
NATÁLIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO, matrícula nº 300030-9-8 como GESTORA e o servidor PEDRO IGOR LACERDA MOREIRA
ARRUDA, matrícula nº 300014-0-0 como FISCAL do contrato nº 19/2024 celebrado entre o FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO
DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO e a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, a partir de 04 de setembro de 2024. PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº166/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora
NATÁLIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO, matrícula nº 300030-9-8 como GESTORA e o servidor PEDRO IGOR LACERDA MOREIRA
ARRUDA, matrícula nº 300014-0-0 como FISCAL do contrato nº 21/2024 celebrado entre o FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO
DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO e a empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a partir de 05 de setembro de 2024.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Fechar