DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240268
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90268/2024 COMPRASNET, de interesse da SESA, O 
objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024 0378
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90378/2024-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024/NUP 13001.007461/2024-21 - IG: 1317451000
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva 
e corretiva, incluindo o fornecimento total de peças de reposição, baterias, estrutura elétrica e mão de obra, para os nobreaks de 20 KVA instalados no Data 
Center da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência 
do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240003-
PGE e seus anexos, o Processo nº 13001.007461/2024-21, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da 
execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94, da 
Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 40.064,00 (quarenta mil e sessenta e quatro reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421.20274.03. 339040.1.7591200070.1.2.01. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: 
Stella Cavalcante, Secretária-Geral da PGE e Elton Lima Maciel, Representante Legal da Empresa CONTRATADA
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº128/2024 – CGE - PROCESSO NUP 41001.001857/2024-08 CORRIGENDA A PORTARIA Nº. 128/2024 Aos vinte e quatro (24) dias do 
mês de Setembro de 2024 a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, com sede na Avenida General Afonso Albuquerque Lima 
s/n, Edifício SEPLAG – 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 60.822-352, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 05.541.428/0001-65, neste ato representada por sua Coordenadora Jurídica, Sra. Ana Zélia Cavalcante Oliveira, coordenadora ASJUR, em exercício, faz 
saber e publicar CORRIGENDA a PORTARIA nº 128/2024– CGE, cujo objeto se refere à VIAGEM FORA DO ESTADO sobre as datas. No Diário Oficial 
do Estado | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº174 | Fortaleza, 13 de setembro de 2024, que publicou a PORTARIA Nº. 128/2024. Onde se lê: O SECRETÁRIO DE 
ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º 
do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do veículo Chevrolet S10 (Placas PMK2510) a ser guiado pelo motorista 
Claúdio Marlus Rodrigues Araújo Júnior e em caso de contingência pelo condutor Gildeon Costa Barbosa, a fim de conduzir os servidores no sentido de 
participar da IV Reunião de Ouvidorias, que foi realizada na Cidade de Fortaleza - CE. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 27/08/2024. Leia-se: O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do veículo Chevrolet 
S10 (Placas PMK2510) a ser guiado pelo motorista Claúdio Marlus Rodrigues Araújo Júnior e em caso de contingência pelo condutor Gildeon Costa Barbosa, 
a fim de conduzir os servidores no sentido de participar da IV Reunião de Ouvidorias, que foi realizada na Cidade de Fortaleza - CE. Essa portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 27/08/2024 a 28/08/2024. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2024.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº422/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO ao interstício de MAIO de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº422/2024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
 DANIEL DA SILVA MARTINS
431012-8-5
 12h
R$ 409,92
TOTAL
R$ 409,92
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PORTARIA Nº436/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo 
de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza, no período de 11 a 13 de setembro do ano em curso, a fim de conduzir corpo técnico da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura – ASTEC 
para realizar vistoria, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), tota-
lizando o valor R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos) de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº496/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor MICHAEL PRUDÊNCIO 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 300249-1-5, lotado na Unidade Prisional de Icó, a importância de R$ 4.000,00 (quatro 
mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenho nºs 2727 e 2728, constantes do 
processo NUP nº 18001.026807/2024-11. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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