DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, EM FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: D&L 
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO: R. TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 2902, BAIRRO DIONÍSIO TORRES; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 076/2020, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 40, 
INCISO XI, E 55, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93 E, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 – MTE SOB O Nº CE000687/2024. 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº076/2020/SAP, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALA-
RIAL - CCT 2024/2025 - MTE CE000687/2024, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE PSICÓLOGO; IX - VALOR GLOBAL: R$13.519,80 (TREZE MIL 
QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROA-
TIVO A 01 DE MAIO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO Nº 076/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 13/09/2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUANNA 
SIMOES PEREIRA-D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2023
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 018/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV 
- CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº217, ALDEOTA, CEP:60.140-110, FORTALEZA/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, A CONVENÇÃO 
COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE001328/2023QUE ABRANGE A CATEGORIA DE TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM E NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.006430/2024-76; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO 
DO CONTRATO Nº018/2023/SAP, NOS TERMOS CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE 
001328/2023 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM; IX - VALOR GLOBAL: R$17.954,76 (DEZESSETE MIL NOVE-
CENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM 
EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO 
Nº018/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 13/09/2024; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO 
ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO- ATD LOCAÇÃO LTDA E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2023
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA ISAAC MEYER, 125, ALDEOTA, CEP: 
60150-160, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NAS 
CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2024/2024, REGISTRADAS NO MTE SOB OS NºS CE000213/2024, CE000127/2024 E CE000392/2024 E 
NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.017316/2024-71; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 
Nº056/2023/SAP, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA CCT 2024/2024 MTE CE000213/2024 – CATEGORIA DE ASSIS-
TENTE SOCIAL, CCT 2024/2024 MTE CE000127/2024 – CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E CCT 2024/2024 MTE CE000392/2024 – 
CATEGORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS; IX - VALOR GLOBAL: R$284.892,60 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS 
E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO 
A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO Nº 056/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 17/09/2024; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO 
DE ALMEIDA-FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. ANTÔNIO BARBOSA BERNARDO, Prefeito do Município de Tururu (CNPJ: 10.517.878/0001-52), 
para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. 
SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de tomar ciência da instauração da Tomada de Contas Especial referente ao Convênio 025660001 (93986) firmado 
entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e a Prefeitura Municipal de Tururu, conforme determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, inciso LV da CF/88. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o 
processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI
Registre-se. Publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. JOSÉ GALDINO ALBUQUERQUE, ex-Prefeito do Município de Tururu (CNPJ: 10.517.878/0001-52), 
para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. 
SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de tomar ciência da instauração da Tomada de Contas Especial referente ao Convênio 025660001 (93986) firmado 
entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e a Prefeitura Municipal de Tururu, conforme determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, inciso LV da CF/88. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o 
processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI
Registre-se. Publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA LUCIVÂNIA SILVA OLIVEIRA, da Associação dos Artesãos de Campos Sales - Ce (CNPJ: 
06.087.173/0001-75), para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso 
Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de tomar ciência da instauração da Tomada de Contas Especial referente ao Convênio 
095463001 (169169) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e a Associação dos Artesãos de Campos Sales – Ce, conforme 
determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, inciso LV da CF/88. No caso do 
não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI
Registre-se. Publique-se.
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