DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTÃO - CENTRO 
UNIVERSITÁRIO DO MACIÇO DE BATURITÉ, C.N.P.J. nº 12.509.127/0002-09, estabelecida na Av. Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, n° 497 - 
Sanharão, Baturité – CE, CEP: 62760-000. OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Av. Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, n° 
497 - Sanharão, Baturité – CE, CEP: 62760-000, para fortalecer o acesso e a interiorização do ensino superior no Estado do Ceará, por meio de instrumento 
de Cooperação firmado entre a SECITECE e a UNILAB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento com fundamento na 
Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no NUP 31001.000599/2024-81, bem como 
no Código Civil Brasileiro, na Lei nº8.245/1991 com alterações da Lei nº 12.112/2009, Lei nº 12.744/2012 (Lei do inquilinato), os preceitos de direito público, 
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: As partes elegem o foro da circunscrição de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) pagos em parcelas mensais até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao mês vencido, desde 
que o ofício de solicitação de pagamento juntamente com o recibo esteja de formar regular e devidamente atestado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3110
0001.19.364.241.10851.03.449052.1.5009100000.0 - 13183. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes 
Monteiro, Secretária da SECITECE, pela LOCATÁRIA e Edilson Silva Castro, Representante Legal, pelo LOCADOR.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº80/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: K2 IT LTDA.; III – OBJETO: aquisição de equipamentos a fim de atender as necessidades e moder-
nização da rede LAN e WLAN, de acordo com o constante no processo 31052.002084/2024-10; IV – VALOR: R$ 152.400,00; V– SIGNATÁRIOS: Raimundo 
Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Daniel de Souza Maria, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº427/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002059/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de IGUATU/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato/Iguatu/Crato, com o objetivo de participarem da 
Organização e Matrículas dos Classificáveis 2024.2 referente aos cursos do Campus de Iguatu-CE, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária para cada servidor, 
totalizando 2 (duas) diárias, de acordo com o anexo I e classe II, a que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922 de 27 de maio de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 26 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427/2024-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB - TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR 
R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA (R$)
-X-
43027115
Liduina da Silva Ribeiro
Assistente de Administração
IV
12/09/2024
0,5
131,43
65,72
-x-
65,72
43027212
Maria Erivânia da Silva Aguiar
Agente de Administração
IV
12/09/2024
0,5
131,43
65,72
-x-
65,72
43030116
Marilia Alves Peixoto Sousa
Agente de Administração
IV
12/09/2024
0,5
131,43
65,72
-x-
65,72
43045318
Silvio Romerio Cardoso Ribeiro
Motorista
V
12/09/2024
0,5
131,43
65,72
-x-
65,72
TOTAL GERAL 
262,88
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