DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 041 SERIE 2 ANO III, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2000, que publicou a Portaria nº 714/99-DERHU, que resolveu ascender funcio-
nalmente por PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE o servidor; Onde se lê: 57 - ANTO. MOISÉS CISNE - ENGENHEIRO OPERACIONAL -19
ENGENHEIRO OPERACIONAL Leia-se: 57 -ANTO. MOISÉS CISNE -ENGENHEIRO OPERACIONAL -19 ENGENHEIRO OPERACIONAL- IV- 20
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, Ce. 24 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
ORIGINÁRIO DA CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210200
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a
ANULAÇÃO do AVISO DE REVOGAÇÃO da CAGECE, referente ao Pregão Eletrônico nº20210200 cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação
de serviços de mão-de-obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da área de SERVIÇO de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DA CAGECE, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) Série 3, Ano XVI, Nº
079, Página 18, em 29 de abril de 2024, tornando-o sem efeito, em razão das decisões judiciais proferidas nos Processos nº 3001911-51.2023.8.06.0000, e
3035770-55.2023.8.06.0001 que determinam o regular andamento do procedimento licitatório até a sua contratação. Fortaleza – Ceará, 24 de setembro de 2024.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº148 E 149/2024
PROCESSO 43012.000056/2024-13
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBO POLIE-
TILENO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000162/2023-57, no Pregão Eletrônico nº 20240053, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº 148/2024, CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 08.984.318/0001-66) – Item 1, com o valor unitário de R$ 2,09
a quantidade de 900.000 unidades e Item 3, com o valor unitário de R$ 4,33 a quantidade de 18.000 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº 149/2024, IRAIDE VASCONCELOS CARVALHO (CNPJ: 13.415.183/0001-58)– Item 2, com o valor unitário de R$
3,3950 a quantidade de 300.000 unidades e Item 4, com o valor unitário de R$ 7,2800 a quantidade de 6.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de
Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Caroline Orlandini,
Superintendente Comercial da Empresa Corr Plastik Nordeste Indústria Ltda e Antônio de Carvalho Filho, Representante Legal da Empresa Iraide Vascon-
celos Carvalho. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2879866/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000103 / 2024-80- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de apoio administrativo e comercial, combate à fraude, manutenção e
operação dos SAAs e Coleta de Esgoto Operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI, em Tianguá, CAGECE, pelo período de
até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 09 de setembro de 2024 JUSTIFICATIVA: Conside-
rando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de
qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que para a manutenção do seu padrão
de qualidade, a CAGECE depende diretamente do perfeito funcionamento de seus sistemas que, frequentemente, necessitam de serviços de manutenções
corretivas e preventivas; Considerando que a Cagece vem investindo para trazer mais saúde e qualidade de vida à população cearense, mas necessita de um
complexo aparato estrutural para manter sua proposta de negócio, uma vez que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário demandam
uma série de rotinas, protocolos e procedimentos que viabilizam a gestão, operação e manutenção de sistemas de água e esgoto; Considerando que todo
esse complexo organizacional requer o devido suporte administrativo, com a disponibilização de mão de obra qualificada para realização de serviços de
logística, cadastro, almoxarifado, cobrança, arrecadação, medições, análises técnicas, patrimônio, manutenção predial, atendimento a clientes, organização
de documentos - arquivo, financeiro, contábil, orçamento, malotes, eventos, processos de análises, relatórios, indicadores, visitas a grandes clientes, reuniões,
atividades de gestão atendimento, limpeza, organização do ambiente de trabalho e todos os processos necessários à continuidade dos serviços; Considerando
a necessidade da contratação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada a fim de atender as áreas de apoio administrativo e comercial, combate à
fraude, manutenção e operação dos SAAs e Coleta de Esgoto Operados pela Unidade de Negócio Bacia da Serra da Ibiapaba – UNBSI; Considerando que
a falta de estrutura adequada de apoio a gestão da unidade, pode contribuir para o comprometimento do patrimônio, da segurança das obras e dos serviços
prestados pela UNBSI; Considerando que a Geter iniciou 02 processos de licitação para substituição do contrato CTR0022/2024, dividindo as vagas em
serviços Operacionais (0520.000203/2022-51/PE20220210) e Administrativos (0520.000176/2022-80/PE20220200); Considerando que não existe previsão
de conclusão dos processos licitatórios, visto que, ainda percorrerão um longo tramite até a sua conclusão, podendo passar por diversas intercorrências
intrínsecas dos processos licitatórios; Considerando que o atual contrato 0022/2024 tem data de término prevista para 08/09/2024; Considerando que foi
publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo
previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios PE Nº 20220210 e 20220200 sejam homologados VALOR GLOBAL: R$ 5.696.601,12
( cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil e seiscentos e um reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em
Fortaleza, 05 de setembro de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2031ª
Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa
de licitação, objeto do Processo nº 1069.000103/2024-80-Cagece. Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº111/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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