DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº507/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.001739/2024-17, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) MEIRECELE CALÍOPE LEITINHO, 
Colaborador (a) Eventual, hospedagem no valor de R$ 817,57 (oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 2º, inciso 
I, do Decreto nº 35.922/2024 e passagens aéreas no valor de R$ 1.276,68 (um mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), com o objetivo 
de participar como palestrante do IV Ciclo de Formação Docente Continuada da URCA, no período de 27 a 30 de agosto de 2024, realizando o trecho 
de Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em 
Crato-CE, 20 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº508/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001597/2024-80, RESOLVE RECONHECER o (a) servidor (a) SILVIO ROMERIO CARDOSO 
RIBEIRO, exercente da função motorista, matrícula nº 43045318, a viajar à cidade de EXÚ/PE, fazendo o seguinte roteiro: Crato/Exú-PE/Crato-CE, no 
período de 17 a 19 de julho de 2024, com o objetivo de conduzir bolsistas do Herbário Caririense de Andrade-Lima para coleta de material botânico, conce-
dendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo a quantia de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 
uma ajuda de custo de acordo com artigo 1º e artigo 2º, inciso III do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 20 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº509/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.001581/2024-77, RESOLVE RECONHECER o (a) servidor (a) EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR, 
ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 43023616, viajar a cidade de FORTALEZA-CE, no período de 11 a 13 de julho de 2024, fazendo o seguinte 
roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de conduzir o reitor Carlos Kleber Nascimento de Oliveira para participar do lançamento de 18.430 
novas vagas para educação superior na UAB-Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total 
de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 20 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA 1216/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.007141/2023-12, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, à 
docente CINTYA CHAVES, Professor Assistente, mat. nº 3000162-1, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, com vigência 
a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1979/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
tendo em vista o que consta do NUP 31032.004511/2024-32, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 03 de 
Setembro de 2024, a servidora Sra. ALANA DE FREITAS PIRES-Mat. 3000285-7, como Fiscal Técnico do Contrato nº 33/2024, contrato firmado entre 
a FUNECE e a SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-SAAE, CNPJ nº: 07.742.778/0001-15, cujo objeto é Contratação 
de empresa para prestação de serviços de abastecimento de água tratada para atender as necessidades da FUNECE no Campus de Quixeramobim. FUNECE, 
em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2205/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.007234/2024-10, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor HALLISON 
BOTO DE AQUINO, matrícula nº 3007553-6, Assistente da Gestão em Educação Superior, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990, passou a assinar ÁLISSON BÔTO DE AQUINO, conforme certidão de nascimento, expedida pelo Cartório Jereissati, em 21 de novembro de 2023. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-SAAE. OBJETO: SERVIÇO 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE NO CAMPUS DE QUIXERAMOBIM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
20/09/2024 até 20/09/2025. VALOR GLOBAL: R$ 29.415,96 Vinte e nove mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e seis centavos pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula décima sexta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. José Ronilson Rodrigues de Paula-Representante do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-SAAE.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº139/2024.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE USO, ACESSO, CESSÃO DE PAUTA, COBRANÇA E BILHETERIA DOS 
ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO 
ESTADO DO CEARÁ - RECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 34 e 50 da Lei Estadual nº 16.710, 
de 21 de dezembro de 2018 e arts. 91 a 93 da Constituição do Estado do Ceará, considerando o disposto no § 4º do art. 14 da Lei Orgânica da Cultura do 
Ceará, 18.012, de 01 de abril de 2022, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a política de disponibilização de espaços e equipamentos da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais 
do Estado do Ceará - Rece, cujo objetivo é parametrizar os procedimentos e orientar as diretrizes para acesso, cessão de pauta e uso dos espaços e da 
infraestrutura instalada e dá outras providências.