DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV – CONTRATADA: LUIZ DE GONZAGA 
TIMBÓ CORRÊA, com documento de identidade nº 4341 CREMEC – CE, com CPF nº 192.346.783-20; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em 
Ipú, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto na Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as 
informações contidas no Processo NUP 56022.004357/2024-49 e no Parecer ASJUR nº 316/2024; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objeto 
do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel que serve de núcleo local da ADAGRI em Ipú/Ce, pelo período de 
12 (doze) meses, a partir de 05 de outubro de 2024, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 14.544,00 (quatorze mil, 
quinhentos e quarenta e quatro reais), equivalente ao aluguel mensal de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais), que será pago com as seguintes 
dotações orçamentárias: 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5009100000.0-23219; 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1-20016; 
56200006.20.609.214.20962.08.339036.1.5009100000.0-11783; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), 
equivalente ao aluguel mensal de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 05 de 
outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 016/2022 ora aditado, não modificadas expressamente 
pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 23 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar - 
Presidente da ADAGRI; LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA - Proprietário do imóvel.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2021
NUP 63000.000806/2024-01
I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2021; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua Des. Valdetário Pinheiro Mota, nº 970, Papicu, CEP 60.175-742; IV – CONTRATADA: 
LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.325.673/0001-60 V – ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, 
CEP: 60.713-480, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993; 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº105/2021, em decorrência do ajuste de salário-base, vale-alimentação, 
cesta básica e plano de saúde, com fundamento no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000127/2024), que abrange a categoria 
dos profissionais de Asseio e Conservação, e do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000392/2024), que abrange a categoria 
dos profissionais de Processamento de Dados e Informática; IX – VALOR GLOBAL: Em decorrência dos Termos Aditivos às Convenções Coletivas de 
Trabalho 2024/2024 das categorias de Asseio e Conservação (CE000127/2024) e Processamento de Dados e Informática (CE000392/2024), fica acrescido ao 
contrato o montante de R$ 64.014,00 (sessenta e quatro mil e quatorze reais), referente ao período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de outubro de 2024. Com o 
valor acrescido, o valor mensal do Contrato nº 105/2021 passa para R$ 158.601,29 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e um reais e vinte e nove centavos 
e o valor global para R$ 1.903.215,48 (um milhão, novecentos e três mil, duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos). X – DA VIGÊNCIA: A partir 
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA: 24/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
– Secretária dos Direitos Humanos e Anália Bueno de Melo – Lar Antônio de Pádua.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2021
NUP 63000.000882/2024-17
I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2021; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua Des. Valdetário Pinheiro Mota, nº 970, Papicu, CEP 60.175-742; IV – CONTRATADA: 
LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.325.673/0001-60 V – ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, 
CEP: 60.713-480, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993; VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 105/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de outubro de 2024, com 
alocação do seu valor global atualizado; IX – VALOR GLOBAL: Para a execução do presente aditivo serão renovados os créditos orçamentários no valor 
mensal de R$ 158.601,29 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e um reais e vinte e nove centavos), perfazendo um valor anual de R$ 1.903.215,48 (um 
milhão, novecentos e três mil, duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos). X – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar 
do dia 02 de outubro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII – DATA: 24/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Anália 
Bueno de Melo – Lar Antônio de Pádua.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM N°387/2024 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Sobral/CE com a finalidade de participarem do FOCO 
NA APRENDIZAGEM DE MATEMÁTICA concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 
35.922 de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº387/2024, 20 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
LUCAS EDUARDO FERREIRA/30276213
19/09/24
FORTALEZA/ACARAÚ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 72,35
ROBERTO BATISTA DOS 
SANTOS/30183517
17/09/2024 A 
19/09/2024
CAMOCIM/FORTALEZA/
CAMOCIM
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 288,17
CLAUDIANE ELEUTÉRIO 
FREIRE DE SALES/16068314
19/09/24
FORTALEZA/TIANGUÁ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 88,47
ANA KAMILA SILVA ABREU/30308212
18/09/2024 A 
19/09/2024
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 145,23
JAQUELINE MARIA CRISÓSTOMO 
MARTINS ALVES/12112912
19/09/24
FORTALEZA/CANINDÉ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 33,69
LUCAS OLIVEIRA FERREIRA/30284011
18/09/2024 A 
19/09/2024
RUSSAS/FORTALEZA/RUSSAS
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 110,24
JOSEANE LIMA MUNIZ/48088112 
17/09/2024 A 
19/09/2024
JAGUARIBE/FORTALEZA/
JAGUARIBE
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 176,57
FRANCISCO HÉVIO DE SOUZA 
ALMEIDA/47855918 
18/09/2024 A 
19/09/2024
QUIXADÁ/FORTALEZA/
QUIXADÁ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 112,86
THAISNARA FERNANDES 
ROCHA/81343659
18/09/2024 A 
19/09/2024
SENADOR POMPEU/
FORTALEZA/
SENADOR POMPEU
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 156,67
ANTONIA DINAMARIA GOMES 
EVANGELISTA/47995612
17/09/2024 A 
19/09/2024
TAUÁ/FORTALEZA/TAUÁ
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 173,69
JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS/3023841X
17/09/2024 A 
19/09/2024
IGUATU/FORTALEZA/
IGUATU
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 310,39