DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com uma
reavaliação em 03 (tres) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Jose Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1997/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.112612/2024-52, RESOLVE
CONCEDER, em conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, à servidora MARIA JAILZA UCHOA, do Grupo Ocupacional Atividade
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 08566615, lotada nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 04/09/2024. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº2004/2024 – GAB.
CONSTITUI EQUIPE TÉCNICA DE SUPORTE E APOIO À COMISSÃO TÉCNICA PARA MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso das atribuições que lhe concede os Incisos I e III, Art.
93, da Constituição do Estado do Ceará, nos termos da Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e
dá outras providências e a Lei Estadual n.º 16.025, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (2016/2024) e em consonância
com a Lei; RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Equipe Técnica de Suporte e Apoio à Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação.
Art. 2º – Fica Constituída uma Equipe Técnica sob a Coordenação da Secretaria da Educação do Estado do Ceará com os membros especificados
a seguir:
Aline Matos de Amorim; Allyson Fernandes Liandro; Ana Lúcia Silva Farias; Ana Michele da Silva Cavalcanti de Menezes; Arinda Cibelle Galvão
Lobo; Cleyciane Bezerra Pereira; Denylson da Silva Prado Ribeiro; Dione Benevides de Magalhães; Érica Maria Laurentino de Queiroz; Fernanda Maria
Diniz da Silva; Francisca Aparecida Prado Pinto; Francisco Elvis Rodrigues Oliveira; Francisco Felipe de Aguiar Pinheiro; Hélia Maria Duarte Viana;
Heveline Damasceno de Freitas; Isabel Silva de Farias Sousa; Joizia Lima Cavalcante Rêgo; José Eduardo Vasconcelos de Morais; Josilene Dias de Sena;
Kátia Coelho Castro de Morais Lopes; Lidiane Lima de Vasconcelos; Lúcia Maria Gomes; Maria Alves de Melo; Maria Elisaudia de Almeida Pereira;
Myrvia Muniz Rebouças; Patrícia Neto; Raimunda Erizeny Braga Cavalcante; Raimunda Pereira de Macedo Oliveira Raimundo Nonato Lima Neto; Silvana
Machado Teófilo; Teresa Marcia Almeida da Silveira; Yure Pereira Abreu.
Art. 3º – As Atribuições da Equipe Técnica são as seguintes:
I – Promover Relatório do Plano, relacionando todas as metas e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e
controle dos processos de execução;
II – Preparar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Estadual de Educação;
III – Encaminhar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Estadual de Educação ao Secretário da Educação, que valida e envia à Comissão
Coordenadora para análise técnica e política, bem como para aprovação após um amplo debate junto a sociedade.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº2025/2024- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o que consta dos
processos nº 04611935/2017-VIPROC e 05823316/2017-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procu-
radoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0253/2020-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado
de 17 de Março de 2020 e JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas nos períodos mencionados na citada Portaria, do(a) servidor(a)
ROMULO ALDO DE OLIVEIRA CASTRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível Q, matrícula(s) nº
47869218, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Jose Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2021/NUP 22001.114237/2024-85 - IG: 1341921 - SACC: 1194182
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário
da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P., com sede na Rua Av. Central, n.º 379 - Vila
Preá - Município de Cruz/CE, CEP n° 62.595-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.717.903/0001-9, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelo Sr. SANDRO AUGUSTO PORTILHO DE ABREU, brasileiro, portador do RG nº 9718710 MTPS/CE e do CPF nº 007.975.893-25, residente e
domiciliado na Vila Preá, Cruz – CEP 62.595-000, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2021, publicado no D.O.E de 06.12.2021,
de acordo com a justificativa exarada no NUP22001.114237/2024-85; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução informando o valor para custear o contrato que tem por objetivo, a
contratação da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ – A.C.P., Sociedade Civil, com personalidade jurídica do Direito Privado, sem fins lucrativos e
econômicos, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à
Secretária da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, no Município de Cruz – CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a conti-
nuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais), visto que não existe saldo residual, conforme justificativa exarada na C.I n.º 763/2024/SEDUC/CECOP, de 13.09.2024, às fls.
2-3, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº1341921, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁU-
SULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de dezembro de 2024 até
01 de dezembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 24 de setembro
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA SILVA - Secretário da Educação, em substituição.- Contratante, SANDRO AUGUSTO PORTILHO DE
ABREU - Representante da Associação - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIELY DE BRITO PEREIRA, 2. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA
. Fortaleza 25 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2023/NUP 22001.050224/2024-71 IG: 1340077 SACC: 1283406
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME EDINALDO GERMANO-ME; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
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