DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME,
estabelecida na Rua I, nº 56, Conjunto Luciano Cavalcante, Fortalezas-CE,CEP. 60.810-490, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, brasileiro,casado, com RG nº 39.394.578-9 SSPSP, e
CPF n.º 975.398.993-87, residente e domiciliado na Rua A, nº2466, Parque Dois Irmãos, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, residente e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 220/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a Razão Social e o endereço empresa do
contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PALMÁCIA-CE, devidamente especi-
ficado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RAZÃO SOCIAL – DO ENDEREÇO A
empresa passará da qualificação de EMPRESA ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME. para FG CONSTRUTORA LTDA, mantendo o mesmo CNPJ:
27.711.260/0001-21. O endereço da empresa mudará de Rua I, nº 56, Conjunto Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE,CEP. 60.810-490, para Av. Engenheiro
Leal Lima Verde, nº 1100, loja 02, Sapiranga-Coité, Cep.: 60.833-175, Fortaleza-CE.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições
do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 12 de Setembro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária
da Educação Contratante ANTÔNIO EDINALDO GERMANO Representante Legal da Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO 2.ALES-
SANDRO CHAGAS DE FREITAS Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº323/2022/NUP 22001.101802/2024-44 - IG:1340488 - SACC: 1245175
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 323/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA., inscrita no CNPJ Nº 07.240.328/0003-96,
com sede na Rua Beatriz Calixto, nº 305, Pajuçara, Maracanaú/CE, CEP. Nº 61.932-340, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada por
seu Diretor Geral o Sr. EDNILTON GOMES DE SOÁREZ, brasileiro, casado, empresário e engenheiro, portadora do RG n.º 170.246/SPSP-CE, inscrita
no CPF/MF n.º 290.775.087-91, residente e domiciliado na Rua Deputado Moreira da Rocha, n.º 700, Apto. n.º 700, Bairro Meireles, CEP. 60.160-060,
Fortaleza – CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 323/2022, publicado no DOE de 17.11.2022, de acordo com a justificativa exarada
nos respectivos Processos NUP 22001.101802-2024-44; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no art. 57,
inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação
d e imóvel para instalação e funcionamento da EEM Professor Flávio Ponte, localizado na Rua Beatriz Calixto, nº 305, Bairro Pajuçara, Maracanaú/CE. ;
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do
pagamento e origem dos recursos do Contrato, ora aditado, será de R$ 104.819,25 (cento e quatro mil oitocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos),
perfazendo um valor global de R$1.257.831,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e um reais), sem reajuste, conforme Despacho
da COADM/CECON, datado em 21.08.2024, as fls. 25-28, e IG nº 1340488 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado
eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de novembro de 2024 até 09
de novembro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 17 de setembro de
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, EDNILTON GOMES DE SOÁREZ - Locador. TESTEMUNHAS:
1. FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU, 2. DANIELE LIMA DE PAULA . Fortaleza 24 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº55/2023/NUP 22001.102498/2024-52 IG: 1341965 - SACC: 1271456
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALES ENGENHARIA LTDA, estabelecida na Rua Mogno, 39 - Cajazeiras,
CEP nº 60864-505, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ nº 22.875.719/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
JOSÉ LINDOMAR SALES DE MACEDO, brasileiro, casado, portador do RG nº6347957 SSP/PE e CPF n.º516.619.341-53, residente e domiciliado na
Rua General Venceslau Braz, nº193, bairro Alberto Maia, Camaragibe-PE, CEP 54.771-060, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 55/2023, publicado no D.O.E de 01/06/2023 ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, §1º, II e III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – NOVO ORIENTE – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados
no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias a partir de 16 de dezembro de 2024 até 15 de março de 2025 e
o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 12 de abril de 2024 até 10 de julho de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 17 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOSÉ LINDOMAR SALES DE MACEDO - Representante Legal da EMPRESA SALES ENGENHARIA
LTDA- CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 25 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2024/NUP 22001.072160/2024-69 - IG: 1341163 - SACC: 1312494
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2902
– Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, residente
e domiciliada em Fortaleza - CE, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra
mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.39/2024; II. Nos termos que constam no Processo 22001.072160/2024-69;
III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021; ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto
conceder a repactuação do Contrato nº39/2024, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva
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