DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
DIAS), contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 200 (DUZENTOS) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Aline 
da Silva Machado de Oliveira - CONTRATANTE – Socorro Maria Freire – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Samuel dos Santos Rodrigues, 02- 
Glaydson Braga e Silva. Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.109050/2024-60/PRÉ-RESERVA: 1341016
CONTRATANTE: A(O) EEMTI Dom Antônio de Almeida Lustosa, situada(o) na R. Adolfo Moreira de Carvalho, 01 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 
CEP 60.811-740, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0723-80, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Herbty 
Marques Gomes CONTRATADA: SUPREMA COMÉRCIO SERVIÇO E ASSESSORIA LTDA, com sede na Rua Francisca Clotilde, nº 903, Bairro 
Rodolfo Teófilo, CEP:60.431-072, Fone: (85) 99689-3488, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 44.514.232/0001-33, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo DEVYSON DIAS DE MEDEIROS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de expediente para 
atender a EEMTI Dom Antônio de Almeida Lustosa, na manutenção de suas atividades no exercício de 2024, destinado a atender as necessidades da EEMTI 
DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA,nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/23460 e Termo de Participação nº 2024019, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica (COEP) nº 
2024/23460e Termo de Participação nº 20240019 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/23460 e Termo de Participação nº 20240019, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco dias, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com 
o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (Trezentos e Quarenta) dias, contado do(a) publicação no 
Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 6.679,08 (Seis mil e seiscentos e setenta e nove reais e oito centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339030.50000.0 - 20404 . DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: HERBTY MARQUES GOMES - CONTRATANTE – DEVYSON DIAS DE MEDEIROS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- ANGELA MARIA MARTINS LIMA, 02- FABIANO PEREIRA DE FREITAS. Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.106522/2024-22/PRÉ-RESERVA: 1339856
CONTRATANTE: A(EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO, situada na AV MARIA MOREIRA, nº 323, Bairro CENTRO, Município de PARAIPABA/
CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0163-90, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. LEHI NATANAEL 
SANDERS PITUBA CONTRATADA: IDEIAS COM PAPEIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na AV. ANASTACIO BRAGA, 1641, 
SAO FRANCISCO, ITAPIPOCA-CE, Município ITAPIPOCA-CE, CEP 62.500-320, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº CNPJ 54.629.817/0001-52, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Zilfranio Alves de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUI-
SIÇÃO DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/22379, Termo de Participação nº 2024/015, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/22379, 
Termo de Participação nº 2024/015 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/22379 e Termo de Participação nº 2024/015, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: PARAIPABA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e senta e cinco) dias, 
contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir 
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 16403. DATA DA ASSINATURA: 
20 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LEHI NATANAEL SANDERS PITUBA - CONTRATANTE – ZILFRANIO ALVES DE SOUSA – CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01- GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, 02- DIEGO JULIO CONRADO ARAGAO. Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.113791/2024-45
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2018/IG: 1341956 - SACC: 1052242
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito 
no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32, representado por seu/sua Prefeito(a) IZABELLA MARIA FERNANDES DA 
SILVA, portador(a) do RG Nº 99002200529 e CPF/MF Nº 969.405.733-72, residente na Rua Custódio Teixeira De Melo, S/N – Bairro Pinheiro, doravante 
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2018, com base na justificativa apresentada no Processo nº 
09843884/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 
178, de 10 de maio de 2018, Decreto nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.468, de 23 de abril de 2014, Decreto nº 31.621, de 07 de novembro 
de 2014 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo 
de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 5 de outubro de 2024 até 1º de fevereiro de 2025.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: . Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - 
DATA E ASSINANTES: 24 de setembro de 2024JOSÉ IRAN DA SILVA - Secretário da Educação em substituição , IZABELLA MARIA FERNANDES 
DA SILVA - Prefeita Municipal GUAIUBA. TESTEMUNHAS: 1. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES,2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA . Fortaleza 
25 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº049/2024
NUP 22001.036433/2024-10
CONTRATO N.º: 01472023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE I - 1 SALA NA EEMTI JOSÉ 
TRISTÃO FILHO, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA - CE EMPRESA: C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Por decisão do Diretor de Fisca-
lização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/09/2023 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 04462023SEDUC14, contrato 
n.°01472023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE