DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
FRANCISCA VANIA MENEZES FERREIRA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 689.630.923-72 VALOR R$: 2.377,09 NOME: ANA CARNEIRO 
DO NASCIMENTO PARENTESCO: SEPARADA JUDICIALMENTE COM PENSÃO ALIMENTÍCIA CPF: 302.153.403-10 VALOR R$: 792,36 Para 
o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, 
previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo de nº07972085/2023 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, 
com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado 
com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Comple-
mentar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço da Reserva Remunerada JOSELITO NASCIMENTO 
DE SOUSA, CPF: 048.414.683-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 
SUBTENENTE, percebendo a remuneração proventos da mesma graduação, matrícula nº016.426-1-8, com óbito em 15/08/2023, pensão mensal no valor 
de R$ 7.715,52 (sete mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), orrespondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos 
do ato publicado no DOE Nº118, de 26/06/2024, conforme descrição abaixo: A PARTIR DE 15/08/2023. NOME: AUDISIA MONTEIRO FALCÃO DE 
SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 389.157.743-53 VALOR: R$ 3.857,76 NOME: FRANCISCA CLARA FALCÃO DE SOUSA PARENTESCO: 
FILHA CPF: 087.418.023-65 VALOR: R$ 3.857,76 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, 
os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 
2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de 
nº05104749/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, II, a, incluído pela Lei Complementar 
nº159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo NILTON CEZAR VIEIRA LOPES, CPF: 621.353.413 - 04, 
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, em virtude de promoção post mortem, 
percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº136.232 -1-X, com óbito em 13/06/2020, pensão mensal no valor de R$ 4.750,53 (quatro 
mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado 
no DOE Nº155, de 05/07/2021, conforme descrição abaixo a partir de 13/06/2020: NOME: ROSILENE BARROS DA SILVA LOPES PARENTESCO: 
CÔNJUGE CPF: 779.175.293 - 04 VALOR: R$ 2.375,26 NOME: JÉSSICA BARROS LOPES PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 20/10/1999 
CPF: 078.298.163 - 10 VALOR: R$ 1.187,63 NOME: JÚLIA MARIA BARROS LOPES PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 28/04/2014 
CPF: 631.755.893 - 08 VALOR: R$ 1.187,63 Para os benefícios em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os 
limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo 
de nº07836521/2023 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional nº41, de 19 de dezembro de 2003,arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada 
pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei 
Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº31, de 
05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa DOGENILDO RODRIGUES DE LIMA, CPF: 790.950.543-49, pertencente aos 
quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula 
nº134572-1-2, com óbito em 07/07/2023, pensão mensal no valor de R$ 6.501,66 (seis mil, quinhentos e um reais e sessenta e seis centavos), correspondente 
à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE Nº223, de 29/11/2023, conforme descrição abaixo: A PARTIR DE 
07/07/2023. NOME: GERLANIA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 854.301.293-72 VALOR: R$ 3.250,83 NOME: 
ANA LIVIA COSTA RODRIGUES PARENTESCO: FILHA CPF: 075.088.103-84 VALOR: R$ 3.250,83 Para o benefício em referência fica assegurada 
a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, 
da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
09 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) 04933559/2022 e nº05443377/2022– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal 
nº103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019, e com o 
artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal nº8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPEN-
DENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Marlene Castelo Branco Fontenele , CPF nº20357133315, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação do Estado 
do Ceará - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor ,nível/referencia C, matrícula nº042363-1-9, com óbito em 20/04/2022 
pensão mensal no valor de R$ 5.652,64 (Cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos ), correspondente a 80% do benefício, 
calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 20/04/2022, conforme descrição e duração de benefício 
abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
IVAN CASTELO BRANCO BARROS FONTENELE
FILHO INVÁLIDO Nascido 30/11/1967
41669290387
R$2.826,32
Art. 77, §2°, inciso III
VERA CASTELO BRANCO BARROS FONTENELE
FILHA INVÁLIDA Nascida 01/10/1958
38803356304
R$2.826,32
Art. 77, §2°, inciso III
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – II – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo 
único, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus 
parágrafos, da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº12011230/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro 
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77,