DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240001
– SRH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu
objeto FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10
(dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 31.999,92 (trinta e um mil, novecentos e noventa e
nove reais e noventa e dois centavos). pagos em conformidade com clausulas contratuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23063 - 29100003.18.122.421
.20174.03.339039.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos
Recursos Hídricos – SRH e BRUNA MARQUES MOREIRA, Ferreira e Marques Serviços LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
CONTRATO Nº13/SRH/CE/2024
ESPÉCIE: NUP 29001.001478/2023-23 – 29001.001068/2024-63 - RDCI Nº 20230002 - CONTRATO N° 13/SRH/CE/2024; CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEINFRA/SRH, TÉRREO,
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o n° 11.821.253/0001-42; ENDEREÇO: Avenida General
Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEINFRA/SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; CONTRATADA:
CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS, CNPJ nº 55.919.794/0001-83 doravante denominada de CONTRATADA, constituído pelas empresas GM5
INSDUSTRIA DE TUBOS S/A com sede na estrada Cascavél/Guanacés, nº 5355 bairro de Guanacés, CEP: 62.850-000 no Município de Cascavél – Ceará,
inscrita no CNPJ sob n° 27.323.522/0001-80 e METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA com sede na Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz 57, sala 521 –
Torre II – Bussines Place Maracanaú/Ce, CEP: 61900-410; ENDEREÇO: na estrada Cascavél/Guanacés, nº 5355 bairro de Guanacés, CEP: 62.850-000
no Município de Cascavél – Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos da Licitação RDC INTEGRADA n°. 20230002/SRH, têm como justos,
pactuados e contratados, nos termos da Lei Federal n°. 12.462, de 5 de agosto de 2011, Decreto Federal n° 7.581/2011 e Lei n° 8.666/1993 em conformidade
com a documentação constante no Processo Licitatório RDC n° 20230002/SRH; FORO: Fortaleza-CE; OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO
DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – LOTE V; VALOR
GLOBAL: R$ 149.100.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e cem mil reais); DA VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverá ser executados
e concluídos dentro dos prazos de 18 (dezoito) meses - Lote V, contados a partir da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço. Os prazos de vigência
dos contratos celebrados para cada lote serão de 22 (vinte e dois) meses - Lote V, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do
Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/1993; DA RATIFICAÇÃO: Fica eleito o foro de Fortaleza, Ceará, como competente
para dirimir quaisquer questões advindas da aplicação deste Instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA:
26/08/2024; SIGNATÁRIOS: Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário dos Recursos Hídricos – respondendo, Paulo José Martins de Carvalho Neto,
Gm5 Industria de Tubos S/A e Francisco de Assis Pereira dos Santos, Metalvias Construções LTDA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em
Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA 104/2024 - PROCESSO N°29022.000176/2024-71 INTERESSADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Esta Diretoria
Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à repactuação dos serviços terceirizados
de apoio dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2024 na sede da SOHIDRA no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 02/2018,
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, No Valor de R$ 5.008,68 (Cinco mil e oito reais e sessenta e oito centavos). Em se tratando de
despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei
n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 23 de setembro de 2024. Reconheço a dívida acima informada.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2021/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: UNIMED FORTALEZA
SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. V – ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 949; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-160;
FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018,
art. 61, inciso VI, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação da Contratada, na aprovação da Gedep/Cogerh, e tudo mais
que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.011797/2024-07, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição.
VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste e a revisão do valor do Contrato nº057/2021/Cogerh, o
qual tem por finalidade a prestação de serviço de assistência médica, hospitalares, exames complementares para diagnósticos e serviços auxiliares destinados
aos diretores, empregados e cargos comissionados desta Companhia, em cumprimento ao Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. Fica reajustado e revisado
o valor do Contrato nº 057/2021/Cogerh no percentual de 7% (sete por cento), passando o valor global de R$ 15.854.433,47 (quinze milhões, oitocentos
e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos) para R$ 16.964.243,81 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta e
quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), conforme índice IPCA acumulado dos últimos 12 meses (4,49%) e percentual de revisão
negociado entre as partes (2,51%). IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 1.109.810,34 (hum milhão, cento e nove mil, oitocentos e dez reais e trinta e quatro
centavos). VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 16.964.243,81 (dezesseis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e
oitenta e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 01/10/2024 a 01/10/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 057/2021/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 12/09/2024. XIII – SIGNATÁRIOS:
Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Marcos Antônio Aragão de Macedo, Fabrício de Sousa Martins/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.063362/2024-45 (SUITE), RESOLVE CONCEDER diárias a SERVIDORA
lotada na Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental - COPOM, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Agosto/2024, deslocar-se ao
município de Juazeiro do Norte, com a finalidade de participar do Projeto Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região do Cariri/CE - Oficinas
De Trabalho AAE, APS, AH e Governança, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Raimunda Felix de Oliveira
300092-4-X
DNS-1
II
3,5
131,43
460,01
12-15
TOTAL
460,01
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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