DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2114/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicar a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICI-
TAÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES à empresa GROUPMED SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.797.019/0001-
79, com sede na Avenida Deputado Aluízio Bezerra, n.º 133, Centro, Espírito Santo/RN, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 
24001.043178/2024-89, quanto à ausência de assinatura do Contrato Administrativo resultante do Pregão Eletrônico nº 1000/2022, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº243/2024 AO CONTRATO Nº1262/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – SESA/HMJMA, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0013-48, neste ato representado pela Diretora Geral, Sra. Silvana Furtado Sátiro, portadora do RG nº 2001010069517 e inscrita no 
CPF sob o nº 09824928391, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.052390/2024-37, 
resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato n°1262/2023, firmado 
com a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.807.245/0001-41, 
para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO REDUZIDO
24200794.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.1.3.01 
1410623
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2024.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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APOSTILAMENTO Nº262/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.075073/2024-99, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apos-
tilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir a dotação orçamentária: 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0.
3.01, conforme documento em anexo às fls. 02-05 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
CNPJ
EMPRESA
VIGÊNCIA
1159/2024 
51.780.468/0002-68 
JANSSEN - CILAG FARMACÊUTICA LTDA 
10/03/2025
1198/2024 
26.383.079/0001-70 
NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
11/03/2025
1199/2024 
56.998.701/0033-01 
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 
11/03/2025
1221/2024 
42.705.829/0001-30 
HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
11/03/2025
1189/2024 
21.595.464/0001-68 
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA 
11/03/2025
1215/2024 
08.958.628/0003-78 
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
11/03/2025
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº266/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.075704/2024-70, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apos-
tilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir a dotação orçamentária: 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0.
3.01, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
CNPJ
EMPRESA
VIGÊNCIA
1232/2024 
60.318.797/0001-00 
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 
11/09/2025
1234/2024 
08.077.211/0001-34 
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA 
13/03/2025
1236/2024 
12.420.164/0009-04 
CM HOSPITALAR S.A 
12/03/2025
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.075550/2024-16, NOTIFICA a empresa ROBERTO CORETTI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.742.865/0001-87, estabelecida na Avenida Santos Dumont, n 2727, SALA 101, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-161, Fortaleza - CE, para ENTREGA do 
Gênero de alimentação, objeto da Nota de Empenho 2024NE014251, emitida em 18/07/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço n° 2024/01718, no prazo 
de 48 (quarenta e oito) horas, para atendermos à demanda de pacientes em situação judicial. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde 
já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza(CE), 25 de 
setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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