DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2024
UPA/CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT
NUP 24001.076660/2024-03
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; 
OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H DE TAUÁ 
– DRA. LEILA MARIA ALEXANDRINO CIDRÃO, integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde constantes da Portaria nº 10(MS/GM), de 3 de janeiro de 2017 e demais normas que regem a Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de 
Saúde (SUS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005 e art. 13 e seguintes do Decreto nº 6.017/2007, de 17/01/2007, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 1.740.000,00 (um milhão setecentos e quarenta mil reais); VIGÊNCIA: Inicia na data de 
sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2024; FORO: Comarca de Tauá. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024; SIGNATÁRIOS: Patrícia 
Pequeno Costa Gomes de Aguiar e José Ariston Alves de Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 249/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00- RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.975,40; PROCESSO Nº: 24001.040814/2024-11 / SUITE /SESA OBJETO: A 
aquisição do medicamento LERCANIDIPINO (CLORIDRATO), 10MG, COMPRIMIDO REVESTIDO - ZANIDIP® (item 04) e a aquisição do medi-
camento METFORMINA (CLORIDRATO), 500MG, COMPRIMIDO REVESTIDO (item 05), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando 
que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos 
de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do 
processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, 
para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. Portanto, considerando 
os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, 
através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por um período de seis meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório em 
andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibili-
dade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.975,40 ( dois mil novecentos e setenta e cinco 
reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
e NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 30/07/2024 - Carla Cristina Fonteles Barroso RATIFICAÇÃO: 
30/07/2024 - Carla Cristina Fonteles Barroso.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 334/2024
PROCESSO Nº: 24001.056245/2024-25 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de BOLSAS DE TRANSFERÊNCIA DE SANGUE de 150ml e 300ml, 
para suprir a Hemorrede, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: 
A aquisição das bolsas se faz necessária por ser imprescindível à realização da produção de hemocomponentes a serem disponibilizados aos hospitais para 
uso nos pacientes que necessitam de tratamento hemoterápico/transfusional, visto que o HEMOCE é o órgão público responsável pela política de sangue no 
Estado do Ceará, atendendo 100% aos pacientes do SUS e 100% aos pacientes não SUS no interior do Estado, além de certa parcela de pacientes não SUS 
em Fortaleza. Neste momento não dispomos de NENHUM CONTRATO VIGENTE, tendo em vista que a empresa J P INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 
não aceitou a prorrogação do contrato nº 1299/2020, cujo objeto é locação de equipamentos com fornecimento de bolsas de sangue, devido os preços estarem 
defasados. 3.5. Encontra-se em trâmite o Processo NUP 24001.039612/2024-26, em fase inicial de cotação de preço VALOR GLOBAL: R$ 579.610,00 ( 
quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24054 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200
000.1.3.01; 20219 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, 
todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. DISPENSA: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 348/2024
PROCESSO Nº: 24001.055582/2024-03 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de Tubo Endobronquial tipo Carlen, para atender ao Hospital de Messejana 
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes -HM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) 
ano. JUSTIFICATIVA: O material a ser adquirido tem como função viabilizar as cirurgias e transplantes pulmonares. No momento a ARP vigente, o PE 
2023/0904, consagrado fracassado. Reaberto novo processo nº 01483015/2023, encontra-se em fase de parecer técnico. O objeto da contratação está previsto 
no Plano de Contratações Plurianual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definido 
sem regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: 243.102,72 ( duzentos e quarenta 
e três mil, cento e dois reais, setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 
24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 
14.133/2021. CONTRATADA: GO MED PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA DISPENSA: 20/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. 
RATIFICAÇÃO: 20/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 349/2024
PROCESSO Nº: 24001.057681/2024-11 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento INIBIDOR DE C1 ESTERASE, 500UI, PÓ LIOFI-
LIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL + DILUENTE 10ML, FRASCO / AMPOLA (item 01), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: 
Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de 
verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, 
para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual VALOR GLOBAL: R$ 1.763.663,40 ( um milhão setecentos e sessenta e três mil 
seiscentos e sessenta e três reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000
.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: F7 MEDICAL PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 23/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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