DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 354/2024
PROCESSO Nº: 24001.044624/2023-91 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação de serviços, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), 
para a categoria OPERADOR TELEFÔNICO, a fim de atender as necessidades do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 
192 – CEARÁ), nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada JUSTIFICATIVA: Considerando o contrato 
administrativo nº 1929/2018, firmado entre a empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA e a Secretaria de Saúde do Estado (SESA) 
do Ceará, com vigência até 02 de fevereiro de 2025 (na excepcionalidade), que tem como objeto a prestação de serviço na área de “Operador Telefônico” 
para o SAMU 192 Ceará, não supre as atuais necessidades estruturais. Devido à Resolução CIB/CE nº 16, foi estabelecida a necessidade de adequação das 
CRUs ao tamanho populacional das regiões, resultando na reestruturação das CRUs do Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. Além disso, houve a inclusão 
dos RÁDIO OPERADORES (RO) para complementar o contingente de TELEFONISTAS AUXILIARES DE REGULAÇÃO MÉDICA (TARM) na compo-
sição das salas de regulação. Os quantitativos mínimos de profissionais da sala de regulação, foram recalculados e estabelecidos no Termo de Referência, 
conforme Anexo III (PRT MS/GM 1010/2012, Anexo 1) da Portaria nº 3, que considera como OPERADOR TELEFÔNICO, o total de profissionais nas 
funções de TARM (Telefonista Auxiliar de Regulação Médica) e RO (Rádio Operador), com atuação na jornada de 36h/sem, diariamente, durante os turnos 
do dia e da noite; Portanto, é imprescindível a adequação do número de profissionais nas CRUs para garantir a qualidade e a eficiência do serviço, bem como 
possibilitar a qualificação pelo Ministério da Saúde. A atuação dos profissionais na regulação é um diferencial para atender a missão da instituição, prezar 
pela qualidade da assistência e segurança do paciente, além de contribuir para a integração da rede de atenção à saúde. Considerando que há um processo 
de PREGÃO ELETRÔNICO em andamento para contratação de mão de obra terceirizada na categoria de Operador Telefônico, através do processo NUP: 
24001.034597/2023-49, o qual encontra-se em trâmite na COSET/SESA VALOR GLOBAL: R$ 3.592.230,48 ( três milhões, quinhentos e noventa e dois 
mil, duzentos e trinta reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.171.20564.03.339034.1.5009100000.0, 2420078
4.10.302.171.20564.03.339034.1.6009200000.1 e 24200784.10.302.171.20564.03.339037.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do 
art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: 
23/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 357/2024
PROCESSO Nº: 24001.041471/2024-10 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamentos (2 -LACOSAMIDA, 150MG, COMPRIMIDO REVES-
TIDO); e 8 -TRIANCINOLONA, (HEXACETONIDA), 20MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 5ML, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) 
meses; JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em 
tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica 
dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a 
descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. 
Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há 
tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, 
prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. VALOR GLOBAL: R$ 4.620,00 ( (quatro mil, seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos 
da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA; DISPENSA: 23/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 359/2024
PROCESSO Nº: 24001.056073/2024-90 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamento (4 -MIRABEGRONA, 50MG, COMPRIMIDO REVES-
TIDO DE LIBERACAO PROLONGADA - MYRBETRIC®), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para 
cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em 
questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação 
item a item especificada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir 
o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos 
sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial 
do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, 
para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. VALOR GLOBAL: R$ 
6.879,60 ( seis mil, oitocentos e setenta e nove reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032
.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: ELFA 
MEDICAMENTOS S.A DISPENSA: 23/09/2024- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/09/2024- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 360/2024
PROCESSO Nº: 24001.056477/2024-83 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamento (1 - APIXABANA, 5MG, COMPRIMIDO REVESTIDO 
- ELIQUIS®), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado 
do Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento 
de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo II. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.635,20 ( dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.2058
6.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRA-
TADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 23/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
23/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 361/2024
PROCESSO Nº: 24001.054575/2024-86 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Fio de sutura de aço cirúrgico nº 5, para atender ao Hospital de 
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes -HM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período 
de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Material a ser adquirido tem como função viabilizar os procedimentos cirúrgicos cardíacos adultos: A última ATA de 
Registro de Preço venceu em 24/04/2023; No momento estamos sem processo vigente, PE N°2023/1376 consagrado fracassado, reaberto novo processo N° 
24001.038197/2024-93 onde encontra-se em fase de coleta de preços VALOR GLOBAL: R$ 139.812,48 ( cento e trinta e nove mil, oitocentos e doze reais, 
quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.171.20578.0
3.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
PROVIDA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA DISPENSA: 20/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 20/09/2024 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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