DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
Funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula Nº.084918-1-X, lotado (a) no(a) Hospital Mental Professor Frota Pinto, referente a Gratificação 
de Risco de Vida de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 27/09/2021 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01873601/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.647,34 (dezesseis mil e seiscentos e quarenta e sete 
reais e trinta e quatro centavos), junto ao (a) requerente ERIKA NICODEMOS SANTANA DE LUCENA, que exerce o cargo/função de Médico (a), 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº. 49640617, lotado (a) na Superintendência da Região do Cariri - 
SRSUL, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, referente ao 
período de 25 de Fevereiro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04872144/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.470,13 (quatro mil e quatrocentos e setenta reais e treze 
centavos), junto à requerente RAFAELA RODRIGUES DA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Ativi-
dades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 300066-5-8 lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação pela Execução de 
Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos 
de 04/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO : 24001.031926/2023-08
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), referente a concessão de 
diárias para o servidor FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS ALVES, referente a viagem realizada ao município de Quixadá, no mês de setembro de 2023, 
com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO : 24001.031929/2023-33
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 462,60 (quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), referente a concessão de diárias para a 
servidora NATALIA CAROLINE GERMANO ROCHA, referente as viagens realizadas aos municípios de Fortaleza, Quixadá, Quixeramobim e Boa 
viagem, no mês de setembro de 2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.024372/2024-65
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ - CESAU/CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.9°, 
§ 1°, da Lei 17.438/2021, a fim de atender as necessidades do Conselho Estadual De Saúde Do Ceará - Cesau/Ce, com sede nesta Capital, na Av. Almirante 
Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, a requerimento do 
CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ – COSEMS, inscrito no CNPJ nº 00.359.743/0001-52, referente a inscrição 
dos Conselheiros e Servidores do Conselho Estadual de Saúde – CESAU/CE, que participaram do XXI CONGRESSO DO COSEMS, no período de 14 à 17 
de abril de 2024, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 reconhecer a dívida de 2.000 (Dois mil reais), em favor do 
requerente. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Maria Goretti Araújo Sousa
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CESAU/CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.050501/2024-71
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 314,33 (Trezentos e quatorze reais e trinta e três centavos), 
junto a COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n° 74.075.938/0001-07, cujo 
objeto é serviço de gerenciamento de disponibilização de água bruta de 4 (quatro) poços, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes/SESA, referente ao período de Março/2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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