DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240655
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS 
LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de INSUMOS 
DE LABORATÓRIO, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240655 – 
SESA. IV – ITEM(NS): ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA : ITEM 1: QUANT.: 31.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 42,1600; VALOR TOTAL: 
R$ 1.306.960,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.306.960,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº06/2024
NUP 24001048139/2023-97
ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE , DIRETOR DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 a fim 
de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00 com sede a Rua Barão 
de Studart 2405 – Aldeota Fortaleza CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe. RESOLVE de 
acordo com o art 37 c/c art.63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 para pagamento 
de Dívida (OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) resolve reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 276,99 (duzentos e setenta e seis reais e 
noventa e nove centavos), referente aos serviços prestados em dezembro de 2023 pela OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL no Laboratório Regional 
do Juazeiro do Norte , referente aos serviços executados para atender as necessidades da SESA. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA , em 
Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Italo Jose Mesquita Cavalcante
DIRETOR DO LACEN
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº163/2024
PROCESSO Nº24001.070728/2024-32
 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.427.664,93 (Dois milhões, 
quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA 
MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, refere-se a prestação de serviços especializados de 
clínica médica, no período de 21 de julho de 2024 a 20 de agosto de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.045772/2024-12
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO ART.72, DA LEI 
Nº 9.809/1973, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ/MF 
Nº 07.954.571/0001-04, COM SEDE NA AV. ALMIRANTE BARROSO, 600 - PRAIA DE IRACEMA. CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES E 
DOCUMENTOS EXISTENTES NO PROCESSO CUJO NÚMERO EM EPÍGRAFE, RESOLVE, DE ACORDO COM ART.37 E ART.63, 1º E 2º, DA 
LEI 4.320/1964, C/C A ALÍNEA “A” DO 2º DO ART.2 DO DECRETO Nº 93.872/1986, RECONHECER A DÍVIDA DE R$ 6.841,68 (SEIS MIL, 
OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A EMPRESA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.40.108/0001-57, REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA 
E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO NO MÊS DE NOVEMBRO/2023, (PAGAMENTO DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR-DEA), COM BASE 
NO CONTRATO 2095/201, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SESA. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em 
Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.045788/2024-17
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 37.693,74 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), 
junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente aos serviços de mão de obra 
terceirizada na categoria Motorista, referente a diárias realizadas no período de 10 de fevereiro de 2024 a 21 de fevereiro de 2024, no Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU 192) Ceará, base Eusébio, decorrente do Contrato nº 907/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.066923/2024-68
 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 
2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/000104, com sede Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor R$ 381,36 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), junto 
a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.625.932/0001-79, cujo objeto 
é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário prestado a SRLES (LIMOEIRO DO NORTE), referente ao mês de JULHO / 2024 
(complemento). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Mere Benedita do Nascimento
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09425916/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.498,61 (quatorze mil quatrocentos e noventa e oito 
reais e sessenta e um centavos), junto ao requerente MARIA INÊS CUNHA FERREIRA, que exerce o cargo/função Auxiliar de Enfermagem, (Grupo