DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
BAIRRO CENTRO, CEP: 62700-000, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, COM O INTUITO DE SEDIAR O NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS 
MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: FICA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2023_001_2610 PRORROGADO EM SUA VIGÊNCIA POR MAIS 
12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024 À 21 DE NOVEMBRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM 
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2023_001_2610; XII - DATA: 23/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA 
CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E RICARDO BRUNO MAGALHÃES 
ROLIM – REPRESENTANTES LEGAL DA CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_ 1809/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: TORINO INFOIRMÁTICA LTDA . OBJETO: 
Aquisição de Estações – tipo workstations . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato Administrativo n° 2024_001_1809, com a empresa adjudicatária 
TORINO INFOIRMÁTICA LTDA (Item 02), sob Cnpj n° 03.619.767/0005-15, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 076/2023, válida até 
30/11/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 044/2023, sob a responsabilidade do(a) PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (06.928.790/0001-56) . 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 125.200,00 (cento e vinte e cinco mil e duzentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.2.713920
0000.1 DATA DA ASSINATURA: 24.09.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Rodrigo do Amaral Rissio - Repre-
sentante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1184/2024 - NUP 10041.003870/2024-93 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, PARA CONTEUDISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPMCE 
2024, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003870/2024-93, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1184/2024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPMCE 2024 - CONTEUDISTA
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLAUDOMIRO 
SOUZA DA SILVA
12550510
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ORDEM UNIDA - II
40
07/08/2024 a 
07/08/2024
R$ 3.088,80
JOÃO BATISTA 
FARIAS JUNIOR
09788212
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO - I
9
01/08/2024 a 
01/08/2024
R$ 694,98
NILSÉ MOREIRA SALES
00070912
CONTEUDISTA
MÉDIO
R$ 30,89
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO - I
9
01/08/2024 a 
01/08/2024
R$ 278,01
WEIBSON BRAGA 
JUNIOR
00015210
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 108,11
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 
E GOVERNAMENTAL
36
13/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 3.891,96
FRANCISCO CLÁUDIO 
BASTOS MENDONÇA
0994821X
CONTEUDISTA
DOUTOR
R$ 139,00
DIREITO DO CONSUMIDOR
36
02/08/2024 a 
02/08/2024
R$ 5.004,00
ARISTÓTELES 
COELHO CORREIA
9174117
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
36
01/08/2024 a 
01/08/2024
R$ 2.779,92
MARCOS AURÉLIO 
LEANDRO DA COSTA
13589712
CONTEUDISTA
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
40
02/08/2024 a 
02/08/2024
R$ 2.471,20
ALISSON MOURA 
NEPOMUCENO
843.961-0-9
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR - II
40
01/08/2024 a 
01/08/2024
R$ 3.088,80
GLEDSTONE 
ALVES PINHO
30854314
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ARMAS E MUNIÇÕES - II
18
09/08/2024 a 
09/08/2024
R$ 1.389,96
FRANCISCO CARLOS DE 
SOUSA ALCANTARA
843.974-3-1
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II.
36
06/08/2024 a 
06/08/2024
R$ 2.779,92
ANA JÚLIA DANTAS 
MENEZES ANDRADE
30840011
CONTEUDISTA
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DIREITO PENAL MILITAR
36
09/08/2024 a 
09/08/2024
R$ 2.224,08
RODRIGO RIBEIRO 
DE VASCONCELOS
3012314X
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO DAS MINORIAS E 
PROTEÇÃO DAS PESSOAS 
HIPOSSUFICIENTES
20
01/08/2024 a 
01/08/2024
R$ 1.544,40
ALINE MEDEIROS 
PINHEIRO
30119355
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DIREITO DAS MINORIAS E 
PROTEÇÃO DAS PESSOAS 
HIPOSSUFICIENTES
20
01/08/2024 a 
01/08/2024
R$ 1.544,40
JOSE FABIO 
SOUSA DIOGO
60021317
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 108,11
CONTABILIDADE PÚBLICA
40
05/08/2024 a 
05/08/2024
R$ 4.324,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 416
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 35.104,83
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PORTARIA Nº1191/2024 - NUP 10041.004281/2024-22 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 30, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004281/2024-22 , 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.