DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1191/2024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOAO EDSON 
SOUZA ARAUJO
3084971X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 30
40
01/08/2024 a 
28/08/2024
R$ 3.088,80
ROBERTO DOUGLAS 
BEZERRA DA SILVA 
303752-1-1
MONITOR
MÉDIO
R$ 30,89
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 30
40
01/08/2024 a 
28/08/2024
R$ 1.235,60
FRANCISCO 
WASHINGTON DE 
MIRANDA SOARES
30041615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
18
21/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 1.389,96
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
18
16/08/2024 a 
19/08/2024
R$ 1.389,96
JOÃO PAULO 
SOUSA MENEZES
13480117
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL EM VIATURA
12
01/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 926,64
FRANCISCO NADILSON 
COELHO MAIA
10926513
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
18
21/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 1.112,04
ALEX TEIXEIRA 
ROGERIO
30385713
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
9
05/08/2024 a 
14/08/2024
R$ 556,02
FELIPE ANTONIO 
LIMA RODRIGUES
301.226-5-8
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
18
21/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 1.112,04
 ANTÔNIO ALISSON 
FEIJÃO DE FREITAS
30199111
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
18
16/08/2024 a 
19/08/2024
R$ 1.389,96
ANTONIO HELYJONES 
DA SILVA NASCIMENTO
30586514
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
18
16/08/2024 a 
19/08/2024
R$ 1.389,96
RAMYLYSON LIMA 
DE FEITAS 
308772-0-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
12
07/08/2024 a 
14/08/2024
R$ 741,36
FRANCISCO ANDERSON 
FEIJAO DE FREITAS
587.628-1-4
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
16/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 1.112,04
VIKLER MILTON 
PEREIRA DA SILVA 
304879-1-5
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - II
36
16/08/2024 a 
23/08/2024
R$ 2.224,08
ANTÔNIO WILLIAM 
FRANCO DE SOUZA
11105017
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
AOS GRUPOS VULNERÁVEIS
14
01/08/2024 a 
22/08/2024
R$ 1.081,08
THIAGO SILVA COSTA
30174011
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO 
DE CONFLITOS
9
07/08/2024 a 
12/08/2024
R$ 556,02
ELIEZER ALVES 
DE SOUSA NETO
30153618
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
18
02/08/2024 a 
26/08/2024
R$ 1.112,04
HUGO FIGUEIREDO 
DE SOUZA
30856015
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ÉTICA E CIDADANIA
9
09/08/2024 a 
20/08/2024
R$ 694,98
HUGGO LEONARDO 
DE LIMA ANASTÁCIO
30120337
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO 
DO LOCAL DO CRIME E SINISTRO
18
14/08/2024 a 
28/08/2024
R$ 1.389,96
DIEGO EMANUEL 
BARBOSA ARAÚJO
202.541-1-4
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS
6
01/08/2024 a 
13/08/2024
R$ 370,68
HANS WILLAMY 
PAULO VIANA
58734012
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
ÉTICA E CIDADANIA
9
22/08/2024 a 
27/08/2024
R$ 556,02
LEANDRO PEREIRA 
DA SILVA
30209117
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
6
01/08/2024 a 
06/08/2024
R$ 463,32
ADALBERTO SOUZA 
MOREIRA 
303415-1-1
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO 
DE CONFLITOS
6
02/08/2024 a 
05/08/2024
R$ 463,32
RAFAEL CARLOS 
CÂNDIDO DOS SANTOS
302764-1-8
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 30,89 FUNDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA 
POLICIAL MILITAR
10
01/08/2024 a 
28/08/2024
R$ 308,90
TOTAL DE H/A PORTARIA: 398
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 24.664,78
*** *** ***
PORTARIA Nº1215/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, no exercício financeiro de 2024, à servidora NATHALE PIRES 
DE SOUZA, ocupante do cargo de 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 000.570-1-0, lotada na Prefeitura desta ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.33903
9.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000441, REFERENTE A SERVIÇO DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, e a impor-
tância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação nº 10100008.06.122.196.20569.03.339030.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 
2024NE000442, REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização, a ser creditado em conta bancária, 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
PROCESSO Nº: 10041.000036 / 2024 46 OBJETO: Contratação de empresa especializada para atender a fases pendentes de candidatos que obtiveram 
decisão judicial favorável, bem como atender a demandas de candidatos regulares que não tenham cobertura contratual para a execução das etapas de concursos 
de certames da Segurança Pública do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública - AESP, a fim de atender às decisões 
judiciais favoráveis de candidatos oriundos de certames da Segurança Pública do Estado do Ceará, que abrange a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de 
Bombeiros e Perícia Forense, necessita contratar uma empresa organizadora de concurso público para os candidatos sub judice para realização de fases/
etapas pendentes, bem como de candidatos regulares que, à época do certame, deixaram de realizar alguma fase/etapa, vindo assim recuperar o seu direito, 
já que devido a ausência de contrato passaram a aguardar novo concurso para serem inseridos. VALOR GLOBAL: R$ 416.670,00 ( quatrocentos e dezesseis 
mil seiscentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.423.11532.03.339039.1.5009100000.0 ; 10100008.06.128.196.20926.
03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75,XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO CONSULPAM 
CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA, CNPJ 08.381.236/0001-27 DISPENSA: AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 
72, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021 Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP/CE Leonardo D’Almeida 
Couto Barreto - Diretor-Geral da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Katharinne Marinho Sabóia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº49/2024 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuições legais, em sintonia com a Lei Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto Nº 32.086, 
de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR o servidor FRANKLIN DE SOUSA TORRES, ocupante do cargo de Gerente de Estatística e