DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3557 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
1 º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.31.1 
  
Extratodo 1º (primeiro) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação na modalidadePregão Eletrônico n.º 2023.01.31.1.Partes:o 
Município de Assaré/CE através da Secretaria Municipal de Educação 
e a empresa BERNARDO LANG CAUAS.Objeto:Trata-se de 1º 
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a 
Contratação de serviços a serem prestados em aferição, manutenção e 
reparos eletrônicos nos tacógrafos dos ônibus escolares pertencentes a 
Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE.Do Fundamento 
Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 
57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, 
pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar 
até 23 de fevereiro de 2025, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Bernardo 
Lang Cauas,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso 
Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.Assaré/CE, 09 de 
fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:62F3191C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.09.27.02 COM 
BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.09.27.02 
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
  
A Secretaria Municipal de Juventude e Esportes de Barbalha/CE, em 
conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, 
torna público aos interessados que a administração pretende realizar 
aContratação de empresa especializada para prestação de serviços 
técnicos de assessoria e consultoria para captação de recursos federais 
e estaduais, objetivando a adequada gestão dos programas no sistema 
integrado de gestão de convênios, em atendimento às demandas da 
Secretaria de Juventude e Esportes do Município de Barbalha/CE, 
podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no 
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade 
em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de 
preços poderão ser entregues/protocoladas na Sede da CPL da 
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, sito na Av. Domingos S. 
Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no 
horário das 08:00hrs às 14:00hrs em dias úteis até o dia 02 de 
outubro 
de 
2024 
ou 
enviadas 
pelo 
e-mail: 
dispensa.barbalha@gmail.com, na mesma data, após esse prazo, o 
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O 
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no 
Site Oficial do Município emhttps://barbalha.ce.gov.br, no Portal 
Nacional de Contratações Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-br, 
no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. e no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do 
Ceará 
– 
APRECE 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da CPL, no 
endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira. 
Barbalha/CE, em 27 de setembro de 2024. 
  
MOISES SOUZA DOMINGOS -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:1F08BB3C 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.09.27.01 COM 
BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.09.27.01 
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
  
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Barbalha/CE, em 
conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, 
torna público aos interessados que a administração pretende realizar 
acontratação de empresa especializada para prestação de serviços 
técnicos de assessoria e consultoria para captação de recurso s federais 
e estaduais, objetivando a adequada gestão dos programas no sistema 
integrado de gestão de convênios, em atendimento às demandas da 
Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Barbalha/CE, 
podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no 
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade 
em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de 
preços poderão ser entregues/protocoladas na Sede da CPL da 
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, sito na Av. Domingos S. 
Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no 
horário das 08:00hrs às 14:00hrs em dias úteis até o dia 02 de 
outubro 
de 
2024 
ou 
enviadas 
pelo 
e-mail: 
dispensa.barbalha@gmail.com, na mesma data, após esse prazo, o 
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O 
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no 
Site Oficial do Município emhttps://barbalha.ce.gov.br, no Portal 
Nacional de Contratações Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-br, 
no Tribunal de Contas do Estado do Ceará https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. e no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do 
Ceará 
– 
APRECE 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da CPL, no 
endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira. 
Barbalha/CE, em 27 de setembro de 2024.  
  
MOISES SOUZA DOMINGOS - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:CD250A80 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA Nº 2024.09.16.01 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA Nº 2024.09.16.01 
  
O Ilmo. Sr. Paulo Marcio Sampaio Filgueira, Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 2024.09.16.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a 
contratação 
das 
empresas 
VIXBOT 
SOLUCOES 
EM 
INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.997.155/0002-03, 
classificado no Lote I - Equipamentos de informática, no valor global 
de R$ 16.904,70 (dezesseis mil, novecentos e quatro reais e setenta 
centavos) e ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO, inscrito 
no CNPJ nº 19.831.793/0001-19, classificado no Lote II – Material 
Permanente, no valor global de R$ 17.809,00 (dezessete mil, 
oitocentos e nove reais), para a aquisição de equipamentos de 
informática e material permanente, destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, nos 
termos da Proposta de Aquisição nº 11740887000124008 do 
Ministério da Saúde, com vigência contratual de 12 (doze) meses, 
com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Barbalha/CE, 27 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:7BE6E236 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS