DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3557 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo 
financeiro para custeio de ações; 
  
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 
GM/MS nº1.861, de 04 de setembro de 2008 estabeleceu os recursos 
financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE para 
Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do 
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem 
ao Programa Saúde na Escola - PSE; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações de 
promoção, prevenção e atenção à saúde, bem como de formação 
continuada e permanente a serem realizadas de modo a possibilitar a 
ampliação da cobertura e das ações de saúde nas escolas. 
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI do 
Programa Saúde na Escola - PSE, no âmbito do município de Chaval-
CE com a finalidade de desenvolver ações articuladas e integradas 
permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria da 
qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos 
estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à 
saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que 
comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede 
pública de ensino, para o biênio 2024 – 2025. 
  
  
Art. 2º. Compete ao GTI, o cumprimento das atribuições elencadas no 
art. 3º, da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.861, de 04 de setembro 
de 2008, observado o prazo nela estabelecido. 
  
Art. 3º. Ficam nomeados, para o referido Programa os seguintes 
membros: 
Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED 
Rozenilda Ferreira Mota (Técnica da Sme); 
Ivonete Nascimento Cruz (Formadora da Ed. Infantil); 
Elizamar Pereira S. de Araújo (Coordenadora do Fundamental I); 
Pricila Carvalho Cardoso (Coordenadora do Fundamental II); 
Woshington Mourão S. Junior (Coordenador Pedagógico). 
  
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS 
  
Luciene Oliveira Viana (Coordenadora do Programa Saúde na 
Escola e Coordenadora da Atenção Primária); 
Flávia itaguacy da Silva Brito (Coordenadora da Vigilância 
Epidemiológica); 
Wana Cris Damasceno Castro (Coordenadora da Equipe e-multi e 
Nutricionista); 
Vitória Oliveira Souza (Coordenadora da Saúde Bucal). 
  
Art. 4º. As atividades dos membros do Grupo de Trabalho 
Intersetorial – GTI do Programa Saúde na Escola não serão 
remunerados, constituindo-se serviço público relevante. 
  
Art. 5º. O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) deverá 
ser coordenado por um coordenador titular e um coordenador suplente 
a serem eleitos pelo grupo. As reuniões serão agendadas 
antecipadamente. 
  
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 27 de 
Setembro de 2024.  
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:6527E4BC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.09.18.06 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2024.08.01.01/PE/PMC – Objeto: Contratação de 
empresa especializada na prestação dos serviços de instalação, 
manutenção preventiva e corretiva, recarga de gás, com reposição 
de peças de aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de 
refrigeração em geral para atender as necessidades da Secretaria 
de Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de 
Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e 
Desenvolvimento 
Econômico 
– 
Contratada: 
FRANCISCO 
DANILO TIMBO FERREIRA, CNPJ nº 19.599.914/0001-49 – 
Valor: R$ 1.953,00 (um mil novecentos e cinquenta e três reais) – 
Data da Assinatura do Contrato: 18/09/2024 – Vigência: 1 (um) ano – 
Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – 
Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); 
Francisco Danilo Timbó Ferreira (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:4D767670 
 
SECRETARIA DE ESPORTES 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.09.18.08 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2024.08.01.01/PE/PMC – Objeto: Contratação de 
empresa especializada na prestação dos serviços de instalação, 
manutenção preventiva e corretiva, recarga de gás, com reposição 
de peças de aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de 
refrigeração em geral para atender as necessidades da Secretaria 
de Esporte do Município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria 
Municipal de Esporte – Contratada: FRANCISCO DANILO 
TIMBO FERREIRA, CNPJ nº 19.599.914/0001-49 – Valor: R$ 
925,00 (novecentos e vinte e cinco reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 18/09/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação 
Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: 
Mauriene Francisco Otaviano (CONTRATANTE); Francisco 
Danilo Timbó Ferreira (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:1D125054 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2024.09.23.01 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2024.08.12.01/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL, PARA ATUAR NA 
PREPARAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
CONDUÇÃO 
DE 
LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE 
BENS 
MÓVEIS 
CONSIDERADOS 
INSERVÍVEIS 
E 
SEMOVENTES PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CROATÁ/CE – Contratante: 
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças 
– Contratada: RODRIGO SCHMITZ, CPF nº 720.840.810-68 – O 
percentual total da taxa de comissão será de 0,00%. (zero por cento) 
– Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2024 – Vigência: 1 (um) ano 
– Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 
– Signatários: Jakeline Freitas Felinto (CONTRATANTE); Rodrigo 
Schmitz (CONTRATADA).