DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3557 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
três mil reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 
2024; ORDENADOR DE DESPESAS: JOSÉ LIMA DA SILVA 
JÚNIOR - Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças. Fortim/CE, 27 de Setembro de 2024. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:7E400D73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 282/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 30 de setembro 
de 2024, para transportar os pacientes José Firmino Chaves para a 
Santa Casa, Francisca Mirta Paiva para Clínica Omnimagem e 
Honório Trajano Ferreira para o Sarah. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 27 de setembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D462E31F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 281/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 27 de setembro 
de 2024, para transportar as pacientes Maria Clara Alves Vasconcelos 
para o HGF e Maria Antônia Melo para o Hospital Messejana. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 26 de setembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2B4F4A0F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1909- 2401/08 – 
Processo Originário: PE 024/2023-SESA – Objeto: AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS, 
MATERIAL 
LABORATORIAL 
E 
MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADOS AO HOSPITAL, 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SAÚDE BUCAL, JUNTO À 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: FB 
COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - 
ME, CNPJ nº 21.116.490/0001-66 – Valor: 1.212.114,66 (um milhão 
e duzentos e doze mil e cento e quatorze reais e sessenta e seis 
centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 19/09/2024 – Vigência: 
19/09/2024 à 31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira 
Gomes 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Fernandes 
de Araújo 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:41B4E88C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria de Educação e Cultura – Processo 
Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CP 008/2024-
SEDUC 
– 
Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.E.I.F. JOÃO EUFRÁSIO FILHO 
NO DISTRITO DE MOCAMBO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: Homologação e 
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório – Licitante: A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA –
CNPJ Nº 36.032.485/0001-42 – Valor Global: R$ 574.659,74 
(quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais 
e setenta e quatro centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 
27/09/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal 
nº 14.133/21 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Antonia 
Evani Araújo Teles Gomes.