DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3557

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
202409260001; 202409260002 E 202409260003

Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresas Detentoras do
Registro de Preços: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ: 74.068.008/0001-26, Valor Global: R$ 550.990,44
(Quinhentos e cinquenta mil, novecentos e noventa reais e quarenta e
quatro centavos). COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ: 26.436.496/0001-34, Valor Global: R$ 711.490,78
(Setecentos e onze mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e oito
centavos).
DAVILLA
COMERCIAL
ATACADISTA
DE
ALIMENTOS
E
MEDICAMENTOS
LTDA,
CNPJ:
26.806.267/0001-64, Valor Global: R$ 3.520.996,20 (Três milhões,
quinhentos e vinte mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte
centavos). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12
(Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 028/2024. Objeto: REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E
MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS
- CE.
Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora
de Despesas; Manuela de Oliveir Dantas - Sócia Administradora; Ítalo
Cordeiro Rodrigues - Proprietário e Hillene Ribeiro Gonçalves -
Proprietária. Data da Ata de Registro de Preços: 26/09/2024.

Quiterianópolis - CE, 27 de setembro de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:4719875A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E
JUVENTUDE
RESULTADO PRELIMINAR - CHAMADA PÚBLICA Nº
22.001/2024

Município de Quixadá/CE – Aviso de resultado Preliminar da
Chamada Pública n° 22.001/2024. O presidente da Comissão de
Credenciamento e Seleção da Secretaria de Esporte, Juventude e
Participação
Popular
de
Quixadá/CE,
torna
público
para
conhecimento dos interessados o resultado preliminar da entidade
OSC – Organização de Sociedade Civil denominada LIGA DE
DESPORTO
QUIXADAENSE
inscrita
no
CNPJ
sob
nº05.090.341/0001-19. Após minuciosa análise dos Formulário de
Inscrição, Projetos e Documentos chegou-se ao seguinte resultado.

BLOCO
PONTUAÇÃO

8.2.1 – Grau de coerência, viabilidade e compatibilidade da Descrição do
Projeto
3
8.2.2 - Comprovação da experiência da capacidade técnica e operacional
5
8.2.3 - Consonância com os objetivos e princípios propostos pela Secretaria
Municipal de
Esporte
2
PONTUAÇÃO TOTAL
10

Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 03 (três)
dias, para a interposição de recursos. Michael de Melo Barbosa –
Presidente da Comissão de Credenciamento e Seleção.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:C55C5CD3

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Quixadá - Extrato do 1º Termo Aditivo ao
contrato nº 10.001/2023-01SMS, resultante do Pregão Eletrônico nº
10.001/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada:
Fortal Distribuidora Importação e Exportação de Medicamentos
LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Antônia Karlyanne
Frota do Vale. Objeto: aquisição de leites especializados, produtos
médicos hospitalares, produtos farmacológicos e medicamentos
manipulados, em atendimento as demandas judiciais e administrativas
de responsabilidade da Secretaria da Saúde do município de Quixadá-
Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder a acréscimo
de quantitativo ao lote 01 contratado dentro do percentual de 25%.
Signatária:Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 28 de
setembro de 2023.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:CA14C6C8

SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá - A Prefeitura Municipal de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a
rescisão unilateral, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores, combinado com os artigos 77 e 78,
inciso I, do mesmo diploma legal, referente ao contrato nº
10.008/2024-06-SMS, com a empresa Dentemed Equipamentos
Odontológicos LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.897.039/0001-00,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 10.008/2023PERP, cujo objeto é
Aquisição
de
materiais
odontológicos
e
permanentes,
de
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá-
CE. Secretária, Francimones Rolim de Albuquerque. Data de
assinatura: 25 de setembro de 2024.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:5D8BD40E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 422/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

LEI Nº 422/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE QUIXELÔ, INSTITUÍDO PELA
LEI Nº 025/98, DE 17 DE ABRIL DE 1998, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará,
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidos pelo Art. 18, inciso XII, Art. 58, Art. 88, inciso
VI, Art. 90, todos da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE,
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a
seguinte,

CAPÍTULO I
DA
DENOMINAÇÃO,
SEDE,
ATIVIDADE
PRINCIPAL,
NATUREZA JURIDICA E OBJETIVOS

Art. 1º. O Fundo Municipal de Educação de Quixelô, instituído pela
Lei Municipal nº 025/98, de 17 de abril de 1998, órgão responsável
pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo criar
condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados às
ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público básico de
competência municipal, conforme o Art. 211, § 2º da Constituição
Federal, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de
Educação.

Art. 2º. O endereço do Fundo Municipal de Educação será na Rua
Maria Júlia do Nascimento, S/N, Centro, Quixelô/CE, CEP: 63.515-
000.

Parágrafo Único. Ato do poder executivo poderá determinar a
mudança de endereço do fundo.