DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3557 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 13 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:48634AA4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.17.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença 
salarial a servidora relacionada abaixo com matrícula, nome, 
cargo e valor especificado abaixo referente a 17 dias da Promoção 
Via Academia Solicitada em 14 de agosto de 2024 e concedida 
somente em setembro de 2024.  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Valor 
123819-1 
Maria José Amorim Ferreira 
Auxiliar Serviços Gerais 17 dias 
62,08 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 17 dias do mês de setembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:D3EC5105 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.18.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035, de 28 de dezembro de 2018, 
publicado no DOM/APRECE em 02/01/2019 (Plano de Carreira e 
Remuneração dos servidores públicos do Município de Quixeré que 
integram a Administração e o Sistema Municipal de Saúde, e 
DECRETO Nº 1161/2019, de 31 de outubro de 2019, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) MARIA GRACILDA DE 
ARAÚJO, matrícula 041284-8, no cargo Agente Administrativo, 
Classe “B”, referência “07”, conforme resultado do Sistema de 
Desenvolvimento Funcional dos Quadros: Quadro Permanente de 
Pessoal da Administração – QPPA e Quadro Permanente de Pessoal 
da Saúde - QPPS do PCR, período julho de 2021/junho de 2024, 
classificado(a) em 1º lugar de um total de 01 vaga e com média final 
de 75,33 pontos, em conformidade com o que prevê os artigos 12 a 
17, da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 76,65 (setenta e seis reais 
e sessenta e cinco centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 76,65 (setenta e seis 
reais e sessenta e cinco centavos); 
Totalizando R$ 153,30 (Cento e cinquenta e três reais e trinta 
centavos); 
O mês de setembro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024.  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de setembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E48C7C23 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.19.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA SILVANA 
LIMA, Cargo Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 122000-4, 
Classe “A” Referência “02”, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo 
período de licença de 19 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 
2024. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 19 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:ED71A0C4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.20.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo (a) INGRID CRISTINA 
ALVES, cargo Professor Educação Básica I, Classe “A” Referencia 
“02”, Matrícula 041871-4 lotada na Secretaria de Educação, pelo 
período de licença de 20 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 20 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5F513518 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.23.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença 
salarial a servidora relacionada abaixo com matrícula, nome, 
cargo e valor especificado abaixo referente a 24 horas 
suplementares trabalhadas e não pagas no mês de agosto de 2024.  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Valor 
121392-0 
Maria Creunisse de Oliveira 
Lima 
Professor 
Educação 
Básica II 
24h 
687,08 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 23 dias do mês de setembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal