DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3557 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
integram a Administração e o Sistema Municipal de Saúde, e 
DECRETO Nº 1161/2019, de 31 de outubro de 2019, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) ALINE DE FREITAS SABINO, 
matrícula 060188-8, no cargo Auxiliar Administrativo, Classe “B”, 
referência “05”, conforme resultado do Sistema de Desenvolvimento 
Funcional dos Quadros: Quadro Permanente de Pessoal da 
Administração – QPPA e Quadro Permanente de Pessoal da Saúde - 
QPPS do PCR, período julho de 2021/junho de 2024, classificado(a) 
em 1º lugar de um total de 03 vaga e com média final de 98,00 pontos, 
em conformidade com o que prevê os artigos 12 a 17, da Lei e itens 
03 e 06 do Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 46,01 (Quarenta e seis 
reais e um centavo); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 46,01 (Quarenta e seis 
reais e um centavo); 
Totalizando R$ 92,02 (Noventa e dois reais e dois centavos); 
O mês de setembro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de setembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B1D6A444 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.19.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) FRANCISCA 
MARIA RODRIGUES COSTA, Cargo Cozinheira, Classe “A” 
Referência “03”, Matrícula 123610-5 lotado (a) na Secretaria de 
Educação, pelo período de licença de 19 de setembro de 2024 a 20 de 
setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 19 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3B3E2A99 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.06.09.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) LUZIA MARIA 
LIMA DE HOLANDA, Cargo Professor Educação Básica II, 
Matrícula 127274-8 lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo 
período de licença de 06 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 06 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:27286DAE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 005.16.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por 
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com 
cargos, Matrículas, referente ao período de 01 a 30 de agosto de 2024, 
ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à 
hora normal, com horas/mês especificados abaixo. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Total de Horas 
041509-0 
Raimundo Edran Cunha Sousa 
Vigilante 
40h 
124625-9 
Rosangela Santiago Oliveira 
Vigilante 
40h 
100143-4 
Antonio Rogério de Sousa 
Vigilante 
40h 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º de agosto de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de setembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B7319FCF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.17.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) FRANCISCO 
ANTONIO LIMA ALVES, Cargo Auxiliar Administrativo, Classe 
“B” Referência “08”, Matrícula 060185-3 lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 17 de setembro de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:4CF0CBA3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.18.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035, de 28 de dezembro de 2018, 
publicado no DOM/APRECE em 02/01/2019 (Plano de Carreira e 
Remuneração dos servidores públicos do Município de Quixeré que 
integram a Administração e o Sistema Municipal de Saúde, e 
DECRETO Nº 1161/2019, de 31 de outubro de 2019, 
RESOLVE: