DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3557 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:22DC53F7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.12.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) MARIA 
AUCILENE DA SILVA SOUSA, Cargo Técnico em Enfermagem, 
Matrícula 126521-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 12 de setembro de 2024 a 13 de setembro de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 12 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:6C090928 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 007.16.09.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei de Nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, RESOLVE 
Conceder Gratificação de Deslocamento aos Professores relacionados 
abaixo, com nomes, cargos e matrículas, com lotação na Secretaria de 
Educação. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Km 
121392-0 
Maria Creunisse de Oliveira Lima 
Prof. Educ. Básica II 
14km 
  
Esta Portaria surte seus efeitos a partir da data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos financeiros aos 02 de setembro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 16 dias do mês de setembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:9C045B55 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.17.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) JAIRO DE 
OLIVEIRA BARBOSA, Cargo Agente de Combate as Endemias, 
Classe “B” Referência “02”, Matrícula 120096-8, lotado (a) na 
Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 17 de setembro de 
2024 a 18 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:D6B78EE3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.18.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035, de 28 de dezembro de 2018, 
publicado no DOM/APRECE em 02/01/2019 (Plano de Carreira e 
Remuneração dos servidores públicos do Município de Quixeré que 
integram a Administração e o Sistema Municipal de Saúde, e 
DECRETO Nº 1161/2019, de 31 de outubro de 2019, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) DACIANE OLIVEIRA 
GUIMARÃES LIMA, matrícula 060190-0, no cargo Auxiliar 
Administrativo, Classe “B”, referência “09”, conforme resultado do 
Sistema de Desenvolvimento Funcional dos Quadros: Quadro 
Permanente de Pessoal da Administração – QPPA e Quadro 
Permanente de Pessoal da Saúde - QPPS do PCR, período julho de 
2021/junho de 2024, classificado(a) em 1º lugar de um total de 03 
vaga e com média final de 74,25 pontos, em conformidade com o que 
prevê os artigos 12 a 17, da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima 
citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 59,11 (Cinquenta e nove 
reais e onze centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 59,39 (Cinquenta e 
nove reais e trinta e nove centavos); 
Totalizando R$ 118,50 (Cento e dezoito reais e cinquenta centavos); 
O mês de setembro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de setembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:4E7888AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 008.11.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) TAIS HELENA 
PESSOA DE FREITAS, Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, 
Matrícula 127126-1 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de 
licença de 11 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 11 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:02BF39EA