DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3557 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 12 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:84723BA3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 010.16.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 01.10.2024 a 30.10.2024. 
  
060209-4 
João Benonito de Sousa 
Vigilante 
01.08.2023 a 31.07.2024 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de setembro de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:840D069F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 010.18.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035, de 28 de dezembro de 2018, 
publicado no DOM/APRECE em 02/01/2019 (Plano de Carreira e 
Remuneração dos servidores públicos do Município de Quixeré que 
integram a Administração e o Sistema Municipal de Saúde, e 
DECRETO Nº 1161/2019, de 31 de outubro de 2019, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) NILTON CESAR SANTIAGO 
LIMA, matrícula 060280-9, no cargo Vigilante, Classe “A”, 
referência “07”, conforme resultado do Sistema de Desenvolvimento 
Funcional dos Quadros: Quadro Permanente de Pessoal da 
Administração – QPPA e Quadro Permanente de Pessoal da Saúde - 
QPPS do PCR, período julho de 2021/junho de 2024, classificado(a) 
em 2º lugar de um total de 04 vagas e com média final de 71,25 
pontos, em conformidade com o que prevê os artigos 12 a 17, da Lei e 
itens 03 e 06 do Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 45,10 (Quarenta e cinco 
reais e dez centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 49,60 (Quarenta e nove 
reais e sessenta centavos); 
Totalizando R$ 94,70 (Noventa e quatro reais e setenta centavos); 
O mês de setembro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de setembro de 2024.  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:83057704 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 011.04.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE notificar a concessão de Salário Maternidade 
à servidora comissionado Grace Kelly Oliveira Rodrigues, cargo de 
Diretor Departamento de Trabalho e Segurança Alimentar, matricula 
125378-6 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, pelo 
prazo de 180 dias, a ser pago pelo Regime Geral de Previdência 
Social – INSS (120 dias) e pelo Orçamento Municipal (60 dias) no 
período de 04.09.2024 a 02.03.2025. Ficam revogadas as disposições 
em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos aos 04 de setembro de 2024. 
  
CENTRO ADMINSTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, aos 04 dias do mês de setembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3310A823 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 011.10.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a)MARIA 
SANDRILENE GOMES DA SILVA, Cargo Professor de Educação 
Básica I, Classe “B” Referência “01”, Matrícula 041542-1, Cargo 
Professor de Educação Básica I, Classe “B” Referência “01”, 
Matrícula 041761-0 lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo 
período de licença de 10 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará 
em vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros 
à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 10 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2870AB2A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 011.11.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) MARIA DAS 
VITÓRIAS DA SILVA ROCHA, Agente Comunitário de Saúde, 
Matrícula 125000-0, lotada na Secretaria de Saúde pelo período de 
licença de 11 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 11 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal