DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3557 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
em conformidade com o que prevê os artigos 12 a 17, da Lei e itens 
03 e 06 do Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 63,02 (Sessenta e três 
reais e dois centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 61,00 (Sessenta e um 
reais); 
Totalizando R$ 124,02 (Cento e vinte e quatro reais e dois centavos); 
O mês de setembro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 18 dias do mês de setembro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:AC7EAF46 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 018.09.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA JANAINA 
DE LIMA ALMEIDA, cargo Agente de Combate as Endemias, 
Classe “A” Referência “02”, Matrícula 122003-9, lotado (a) na 
Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 09 de setembro de 
2024 a 10 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 09 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:8937D746 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 018.16.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) ANTONIO DENIS 
MARCOS MELO MACIEL, Cargo Professor Educação Básica I, 
Classe “B” Referência “01”, Matrícula 123593-1 lotado (a) na 
Secretaria de Educação, pelo período de licença de 16 de setembro de 
2024 a 20 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 16 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:30F52032 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 018.18.09.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 18.09.2024 a 
16.12.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
123498-6 
Missislene Martins de 
Sousa Lavor 
Técnico em Saúde 
Bucal 
90 dias 
01.07.2019 
a 
30.06.2024 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 18 de setembro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de setembro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:A7A7D6BE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 019.09.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DE 
FATIMA BRITO FONSECA, Cargo Auxiliar Administrativo, Classe 
“A” Referência “8”, Matrícula 041805-6 lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 09 de setembro de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 09 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:D2B901D9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.23.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso da 
competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré, 
Título III, Capítulo II, Seção I, artigo 87, e Lei Complementar n° 
014/2010, de 22 de fevereiro de 2010. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Publicar o RESULTADO DO PROCESSO DE 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO 
DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL 
DO MAGISTÉRIO, período 07/2022 a 06/2024, conforme relação 
anexa, nesta data. 
  
Art. 2º - O Anexo Único, parte integrante deste Edital traz somente os 
servidores 
que 
lograram 
êxito 
no 
PROCESSO 
DE 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.