DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3557 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Parágrafo Único - Os demais servidores que desejarem saber sua 
situação 
no 
presente 
Processo 
de 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL deverão comparecer na Secretaria de Administração, 
na Direção de Gestão de Pessoas. 
  
Artigo 3º - O servidor que não concordar com as classificações 
constantes 
do 
PROCESSO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO DE CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO 
DO 
GRUPO 
OCUPACIONAL 
DO 
MAGISTÉRIO, período 07/2022 a 06/2024, poderá recorrer à 
Comissão de Avaliação, relativamente a esse caso, dentro do 
prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da data em 
que for publicada a Lista de Classificação, na forma prevista no 
Decreto nº 777/2021, de 1º de abril de 2011.  
Parágrafo Único - O recurso, devidamente justificado será 
encaminhado à Comissão de Avaliação, e o seu resultado será 
comunicado ao servidor e à Direção de Gestão de Pessoas para os 
devidos registros e alterações, se necessárias. 
  
Artigo 4º - Este Edital surtirá seus efeitos da data de sua publicação, 
excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de julho de 
2024, para efeitos de enquadramento nas novas referências. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
DIVULGUE-SE. 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 23 
dias no mês de setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO  
DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.23.09/2024 
  
RELATORIO GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - 
PERIODO JULHO/2022 A JUNHO/2024 
  
Conforme Lei Complementar n° 014/2010, de 22 de fevereiro de 
2010, e Decreto nº 777/2011, de 1º de abril de 2011  
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:D7464FE8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 019.16.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento 
de 
Saúde 
a(o) 
servidor 
(a) 
comissionado 
(a) 
VALRISMAR 
BRITO 
DE 
MENEZES, 
Cargo 
Coordenador 
Pedagógico IV, Matrícula 126205-0, lotado na Secretaria de Educação 
pelo período de licença de 14 de setembro de 2024 até 18 de setembro 
de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 16 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:11345115 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 019.18.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DAS 
DORES DOS SANTOS, Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 
“A” Referência “08”, Matrícula 041307-0, lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 18 de setembro de 2024 a 19 de 
setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 18 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:F981F91D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 020.16.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) FRANCISCA DAS 
CHAGAS DA COSTA, Cargo Técnico em Enfermagem, Classe “B” 
Referência “8”, Matrícula 060260-4 lotado (a) na Secretaria de Saúde, 
pelo período de licença de 16 de setembro de 2024. Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 16 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:A84B0780 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 020.18.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) ANTONIA 
IVANEIDA DA SILVA, Cargo Técnico em Enfermagem, Classe “A” 
Referencia”05”, Matrícula 041312-7, lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 18 de setembro de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 18 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:B81FD11E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 021.16.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para