DOMCE 30/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3557 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor Francisco 
Marconiel Ferreira Alves, para verificar a possibilidade de 
pagamento de valor referente as diferenças pagas por deslocamento e 
retroativo aos meses de abril, maio e junho do corrente ano; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 0909001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido e, 
ofício nº 2609002/2024 SME, da Secretaria Municipal de Educação, 
constante no Processo Administrativo n° 20240409001; 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
DEFERIR 
o 
pedido 
de 
PAGAMENTO 
DA 
REMUNERAÇÃO no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis 
reais) das diferenças e retroativos referente a deslocamento, do 
servidor público municipal, Sr. FRANCISCO MARCONIEL 
FERREIRA ALVES, matrícula 15, ocupante do cargo efetivo de 
Professor Especializado 100H, com lotação na Secretaria Municipal 
de Educação. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Gabinete do Prefeito 
Santana do Cariri, em 27 de setembro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:F202B41E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2709004/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 
 
Dispõe 
sobre 
O 
inDEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE 
DOENÇA 
EM 
PESSOA 
DA 
FAMÍLIA 
A 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Acleziane 
Vieira Dias Mariano, para verificar a possibilidade de concessão de 
licença por motivo de doença em pessoa da família; 
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 0209001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo indeferimento ao pedido de 
Licença por motivo de doença em pessoa da família constante no 
Processo Administrativo nº 20240508001; 
  
CONSIDERANDO o ofício nº 12092024/279, da Secretaria 
Municipal de Agricultura que opinou pelo indeferimento; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA 
POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a 
servidora ACLEZIANE VIEIRA DIAS MARIANO, ocupante do 
cargo de auxiliar administrativo, matrícula 503, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SANTANA 
DO CARIRI-CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
aos 27 de setembro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:33C7059E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2709013/2022 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS 
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DO IDOSO- CMDI DE SANTANA DO 
CARIRI. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 572 de 30 de novembro de 
2007, onde dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho 
Municipal dos Direitos de Santana do Cariri/CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAÇÃO de novos membros do Conselho Municipal 
dos Direitos do Idoso do Município de Santana do Cariri - CE.  
  
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL: 
  
Secretaria Municipal de Assistência Social: 
Titular: Sânmya Mykaelly da Silva 
Suplente: Francisca Joseana Mariano da Silva 
  
Secretaria Municipal de Educação: 
Titular: Jorge Duarte Nuvens Filho 
Suplente: Ana Carolina Silva 
  
Secretaria Municipal de Saúde 
Titular: Maria das Dores Batista 
Suplente: Ana Eneilde Feitosa Alencar Vieira 
  
Secretaria Municipal de finanças 
Titular: José Nilton Gomes de Alencar 
Suplente: Tereza Eulália Alencar Rodrigues 
  
USUÁRIOS – SOCIEDADE CIVIL: 
  
PASTORAL DO IDOSO – SANTANA DO CARIRI 
Titular: Solange Cidade Nuvens 
Suplente: Maria de Fátima Alencar Santos 
  
REPRESENTANTE DE USUÁRIOS SCFV/IDOSO – SEDE 
Titular: Francisca da Conceição Marculino 
Suplente: Expedita Pereira da Silva 
  
REPRESENTANTE DE USUÁRIOS SCFV/IDOSO – BREJO 
GRANDE 
Titular: Maria Mariano Xavier 
Suplente: Francisco Daxo Xavier 
  
REPRESENTANTE 
DE 
USUÁRIOS 
SCFV/IDOSO 
– 
ARAPORANGA 
Titular: Maria Luzinete de Oliveira 
Suplente: Maria Edileuza da Silva 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
Art. 3º - Revoga-se disposições as disposições em contrário 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 27 do mês 
de SETEMBRO de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal