Ceará , 30 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3557 www.diariomunicipal.com.br/aprece 49 CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor Francisco Marconiel Ferreira Alves, para verificar a possibilidade de pagamento de valor referente as diferenças pagas por deslocamento e retroativo aos meses de abril, maio e junho do corrente ano; CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 0909001/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido e, ofício nº 2609002/2024 SME, da Secretaria Municipal de Educação, constante no Processo Administrativo n° 20240409001; RESOLVE: Art. 1º. DEFERIR o pedido de PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) das diferenças e retroativos referente a deslocamento, do servidor público municipal, Sr. FRANCISCO MARCONIEL FERREIRA ALVES, matrícula 15, ocupante do cargo efetivo de Professor Especializado 100H, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Santana do Cariri, em 27 de setembro de 2024. SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:F202B41E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2709004/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre O inDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Acleziane Vieira Dias Mariano, para verificar a possibilidade de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família; CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 0209001/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo indeferimento ao pedido de Licença por motivo de doença em pessoa da família constante no Processo Administrativo nº 20240508001; CONSIDERANDO o ofício nº 12092024/279, da Secretaria Municipal de Agricultura que opinou pelo indeferimento; RESOLVE: Art. 1° - INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidora ACLEZIANE VIEIRA DIAS MARIANO, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, matrícula 503, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SANTANA DO CARIRI-CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 27 de setembro de 2024. SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:33C7059E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2709013/2022 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI DE SANTANA DO CARIRI. SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 572 de 30 de novembro de 2007, onde dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos de Santana do Cariri/CE; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAÇÃO de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Santana do Cariri - CE. REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL: Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Sânmya Mykaelly da Silva Suplente: Francisca Joseana Mariano da Silva Secretaria Municipal de Educação: Titular: Jorge Duarte Nuvens Filho Suplente: Ana Carolina Silva Secretaria Municipal de Saúde Titular: Maria das Dores Batista Suplente: Ana Eneilde Feitosa Alencar Vieira Secretaria Municipal de finanças Titular: José Nilton Gomes de Alencar Suplente: Tereza Eulália Alencar Rodrigues USUÁRIOS – SOCIEDADE CIVIL: PASTORAL DO IDOSO – SANTANA DO CARIRI Titular: Solange Cidade Nuvens Suplente: Maria de Fátima Alencar Santos REPRESENTANTE DE USUÁRIOS SCFV/IDOSO – SEDE Titular: Francisca da Conceição Marculino Suplente: Expedita Pereira da Silva REPRESENTANTE DE USUÁRIOS SCFV/IDOSO – BREJO GRANDE Titular: Maria Mariano Xavier Suplente: Francisco Daxo Xavier REPRESENTANTE DE USUÁRIOS SCFV/IDOSO – ARAPORANGA Titular: Maria Luzinete de Oliveira Suplente: Maria Edileuza da Silva Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se disposições as disposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 27 do mês de SETEMBRO de 2024. SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito MunicipalFechar