DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
h. 
Faxinalenses; 
i. 
Benzedeiros; 
j. 
Ilhéus; 
k. 
Raizeiros; 
l. 
Geraizeiros; 
m. Caatingueiros; 
n. 
Vazanteiros; 
o. 
Veredeiros; 
p. 
Apanhadores de flores sempre vivas; 
q. 
Pantaneiros; 
r. 
Morroquianos; 
s. 
Povo pomerano; 
t. 
Catadores de mangaba; 
u. 
Quebradeiras de coco babaçu; 
v. 
Retireiros do Araguaia; 
w. Comunidades de fundos e fechos de pasto; 
x. 
Ribeirinhos; 
y. 
Cipozeiros; 
z. 
Andirobeiros; 
aa. Caboclos. 
Número total de vagas 
165 
48 
ANEXO II – CRITÉRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 
 
 
Critérios de Homologação da inscrição 
Documentação comprobatória 
Conferência 
formal pela 
Secretaria 
Executiva do 
Consea 
(sim/ não) 
Análise de 
conformidade pela 
Comissão de 
Indicação 
(sim/ não) 
Preenchimento correto do formulário de inscrição no 
prazo estipulado 
 
a. 
Formulário 
eletrônico 
de 
inscrição 
devidamente preenchido 
 
 
Apresentação da documentação requerida no edital, 
conforme item 3.13 deste Edital: 
      
b. Comprovante da Inscrição e da Situação 
Cadastral (CNPJ) ativa e, na sua ausência, 
cópia do Estatuto da Organização, ou de 
documentos 
comprobatórios 
de 
sua 
existência há pelo menos 3 (três anos) no ato 
da inscrição 
 
 
c. Comprovante da abrangência da atuação 
da 
organização 
(NACIONAL, 
INTERNACIONAL, 
BIOMA, 
POVOS 
INDÍGENAS / POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS) 
 
 
d. Ata de Reunião, ou documento correlato, 
que elegeu a atual direção da organização; 
 
 
a. 
Declaração de que a organização não 
sofreu condenações e sanções de quaisquer 
naturezas relacionadas aos direitos humanos, 
em especial ao DHAA, preenchida e assinada 
(anexo III) 
 
 
f. 
Questionário para identificação de 
conflitos de interesse na representação da 
 
 
sociedade civil do Consea, preenchido e 
assinado (Anexo IV) 
g. Declaração de não conflito de interesses, 
preenchida e assinada (Anexo V) 
 
 
h. Relatório de atividades, preenchido e 
assinado (conforme Anexo VI) 
 
 
A 
documentação 
apresentada 
explicita 
que 
a 
organização tem compromisso público e atuação 
comprovada na promoção, provimento e garantia do 
Direito Humano à Alimentação Adequada, e na defesa 
da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional 
segundo os princípios e diretrizes da Lei Orgânica de 
Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346 de 15 
de setembro de 2006) e Decreto 7.272 de 25 de agosto 
de 2010 há pelo menos 3 anos 
b. Comprovante da Inscrição e da Situação 
Cadastral (CNPJ) ativa e, na sua ausência, 
cópia do Estatuto da Organização, ou de 
documentos 
comprobatórios 
de 
sua 
existência há pelo menos 3 (três anos) no ato 
da inscrição 
 
OU 
 
h. Relatório de atividades, preenchido e 
assinado (conforme Anexo VI) 
      
 
A organização não sofreu condenações e sanções de 
quaisquer 
naturezas 
relacionadas 
aos 
direitos 
humanos, em especial ao Direito Humano à 
Alimentação Adequada 
g. Declaração de que a organização não 
sofreu condenações e sanções de quaisquer 
naturezas relacionadas aos direitos humanos, 
em especial ao DHAA, preenchida e assinada 
(Anexo III) 
 
 
A organização apresentou declaração de não Conflito 
de Interesses 
b. 
Questionário para identificação de 
conflitos de interesse na representação da 
sociedade civil do Consea, preenchido e 
assinado (Anexo IV) 
E 
 
g. Declaração de não conflito de interesses, 
preenchida e assinada (Anexo V)