DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000010
10
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Anexo VI -  CARTA DE APRESENTAÇÃO E RELATÓRIO DE ATIVIDADES 
 
Carta de Apresentação (máximo de 25 linhas em Fonte Arial, tamanho 10) 
 
Explicitar os compromissos e objetivos da organização no âmbito do Consea, indicando as razões e 
motivações para participar, os tipos de contribuições, bem como:  
� 
Compromisso formal e material com a Direito Humano à Alimentação Adequada e com a 
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional segundo os princípios e diretrizes da Lei 
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 
2006) e Decreto 7.272 de 25 de agosto de 2010; 
� 
Compreensão da natureza política e democrática do Consea; 
� 
Trajetória que indique compromisso com os direitos humanos e com a democracia participativa; 
� 
Habilidade na sua área de atuação, disponibilidade para diálogo com outras organizações da 
sociedade civil e com o governo; 
� 
Respeito à legitimidade dos diferentes segmentos sociais e instâncias que integram o Consea; 
� 
Capacidade de contribuir na definição de prioridades relacionadas à agenda do Consea e 
conduzi-las na concretização de políticas públicas; 
� 
Compromisso com a continuidade de construção de uma agenda ampla em defesa da soberania 
e segurança alimentar e nutricional, enfatizando a interinstitucionalidade e a interação temática; 
� 
Trajetória reconhecida na área de soberania e segurança alimentar e nutricional. 
 
 
RELATÓRIO DE ATIVIDADES (Máximo de 5 páginas em Fonte Arial, tamanho 10) 
 
Os campos de a seguir visam dar objetividade às informações a serem fornecidas. Sugere-se a inclusão de 
“links adicionais”, como forma de comprovar as ações e atividades descritas. Poderão ser incluídos links 
para documentos de fé pública (que não precisem de outras comprovações), como certidões, declarações 
oficiais de órgãos de Estado ou Instituições Parceiras, diário oficial, contratos, relatórios, ou também 
memórias de reuniões e atividades notícias, entrevistas, fotos, listas de presença com identificação e 
assinatura, entre outros que se relacionem ao conteúdo preenchido. 
 
Dados Institucionais 
Nome da Organização (e Sigla, se houver) 
  
Nome do responsável pelo preenchimento 
  
Nome do dirigente máximo ou representante legal pela organização 
  
Site e/ou link para redes sociais da organização (se houver) 
  
Data de início das atividades da organização 
  
Público e/ou tema principal de atuação da organização 
  
Missão institucional  
  
Princípios 
  
Eixos de atuação, principais objetivos e metas da organização 
  
Síntese das principais ações, atividades e parcerias realizadas pela organização que explicite 
compromisso público e atuação comprovada nos últimos 3 anos no campo da soberania e 
segurança alimentar e nutricional, e do direito humano à alimentação adequada, princípios e 
diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro