DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Se sim, quais conselhos? ______________ 
Link dos documentos comprobatórios: ____________________________ 
 
Em que medida as atividades realizadas pela organização nos últimos 3 (três) anos contribuíram para o 
alcance da missão institucional e objetivos da organização, especialmente na relação à soberania e 
segurança alimentar e nutricional e com o direito humano à alimentação adequada, princípios e diretrizes 
da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006) e Decreto 
7.272 de 25 de agosto de 2010? Em que medida a missão institucional e as atividades realizadas 
evidenciam que a organização é representativa do subsegmento para o qual se candidata? Exemplificar, 
se necessário, e incluir link com a informação de apoio. 
  
De que forma a atividades apresentadas evidenciam que a organização é representativa do 
subsegmento para o qual se candidata? Exemplificar, se necessário,  e incluir link com a informação de 
apoio. 
Capacidade institucional e Estrutura de Governança 
Composição da diretoria atual (informar gênero, identidade gênero, identidade afetivo-sexual, raça/cor, 
etnia, idade, região de origem, se pessoa com deficiência, conforme cargo) 
  
Apresentar brevemente as políticas, normativas e/ ou instrumentos para seleção e ocupação de cargos 
de dirigentes ou de coordenação, evidenciando se garantem a diversidade na ocupação desses cargos. 
Diversidade entendida como: regional, territorial, de gênero, de identidade de gênero, de identidade 
afetivo-sexual, funcional, etária, étnica e racial(Inserir link com documentos comprobatórios). 
  
Apresentar brevemente políticas, normativas, e/ou instrumentos que demonstrem que a organização tem 
atuação pautada pela transparência ativa de processos e prestação de contas (Inserir link com 
documentos comprobatórios). 
  
Como a organização garante sua sustentabilidade financeira? 
  
Quais as principais fontes de financiamento da instituição?  
  
Indique as 5 principais empresas, entidades e organizações privadas com as quais a  organização 
realizou atividades e/ou parcerias, financiadas ou não nos últimos 3 (três) anos  
Indique as 5 principais empresas, entidades e organizações privadas que forneceram apoio e/ou 
financiamento institucional nos últimos 3 (três) anos 
Como ocorre a participação dos membros nos processos de  tomada de  decisões  da organização? 
  
Outras informações que considere relevante informar: 
  
  
 
 
 
____________________________ 
Assinatura do Dirigente Máximo ou Representante Legal 
Nome por extenso: 
CPF: 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO VII – MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
 
Prezada Comissão de Indicação do Consea, 
 
___________________[nome da organização], com sede em ___________ [endereço], no 
estado de ______[UF], cidade de ____________[Cidade], por meio de seu representante legal 
____________________[nome e sobrenome], CPF __________________ [número de CPF}, 
vem com base no Edital de Seleção nº01/2024/CONSEA – Processo de seleção pública por meio 
de consulta entre pares para composição de lista de indicação de representações da sociedade 
civil para integrar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Mandato 
2025/2027, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra decisão desta Comissão de Indicação 
que julgou improcedente ________________________________ [informar a etapa ou ato que 
justifica o recurso], solicito revisão da decisão pelas razões a seguir: 
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
______________________________________________________________________ 
[acrescentar a justificativa para o recurso]. 
 
É o que requer, respeitosamente. 
 
[Cidade, UF], _______de _______ de 2024.  
 
_________________________________________ 
Assinatura 
Nome por extenso: 
CPF: 
 
ANEXO VIII – CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 
 
Critérios de classificação (análise 
qualitativa) 
Parâmetros de avaliação 
 
Avaliador 1 - 
Sociedade Civil 
Avaliador 2 - 
Governo 
Média 
Poderada 
A 
missão 
institucional 
da 
organização 
demonstra publicamente compromisso formal 
na promoção, provimento e garantia do Direito 
Humano à Alimentação Adequada, e na defesa 
da Soberania e da Segurança Alimentar e 
Nutricional segundo os princípios e diretrizes da 
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e 
Nutricional (Lei 11.346 de 15 de setembro de 
2006) e Decreto 7.272 de 25 de agosto de 2010 
0 = Não demonstra publicamente compromisso 
formal na promoção, provimento e garantia do 
Direito Humano à Alimentação Adequada, e na 
defesa da Soberania e da Segurança Alimentar e 
Nutricional  
  
  
  
 
 
3 = Demonstra publicamente compromisso formal 
na promoção, provimento e garantia do Direito 
Humano à Alimentação Adequada, e na defesa da 
Soberania 
e 
da 
Segurança 
Alimentar 
e 
Nutricional, mas não é possível verificar o 
alinhamento aos  princípios e diretrizes da Lei 
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional 
(Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006) e Decreto 
7.272 de 25 de agosto de 2010 
  
  
  
 
5 = Demonstra publicamente compromisso formal 
na promoção, provimento e garantia do Direito 
Humano à Alimentação Adequada, e na defesa da 
Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional 
segundo os princípios e diretrizes da Lei Orgânica 
de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346 
de 15 de setembro de 2006) e Decreto 7.272 de 
25 de agosto de 2010