DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 892672.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE NATUBA, CNPJ nº 09072448000195. Solicitação de alteração de
Contrapartida. Valor Total: R$ 44.516,62, Valor de Contrapartida: R$ 44.516,62, Vigência:
26/12/2019 a 29/03/2025. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE LINS DA
SILVA FILHO, CPF nº ***.164.594-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946571.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA, CNPJ nº 18301010000122. Solicitação de
alteração do projeto. Valor Total: R$ 57.369,80, Valor de Contrapartida: R$ 57.369,80,
Vigência:
30/11/2023 a
30/11/2025.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ALEXANDRO COELHO FERREIRA, CPF nº ***.366.426-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
915253. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08281073000100. Solicitação de alteração de vigência de
30/09/204, passando para 30/01/2025. Valor Total: R$ 239.750,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.000,00, Vigência: 27/09/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 10/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: CESAR JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.174.754-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4769454/2024, protocolado em 02/09/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Múúúsa Ind. E Com. Ltda, CNPJ nº 02.211.752/0001-27, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2024 a 31/08/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 656
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
empresa GRÃO DE MINAS COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA, CNPJ 22.802.582/0001-62, a
COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-3826-037/2024, referente
ao processo nº 21028.004625/2024-98, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o prazo
para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias, contados do último dia da publicação
deste
edital,
excluindo esse
dia
da
contagem,
o processo
terá
continuidade,
independentemente do comparecimento da intimada. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 561/2018, e em conformidade
com o disposto no Artigo 26º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Artigo 125 da Portaria
nº 385, de 25 de agosto de 2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA E CONVOCA O(S)
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) DA(S) EMPRESA(S) UNIMETAL SÃO VICENTE INDÚSTRIA ,
COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ 03.116.586/0001-42,
a comparecer
pessoalmente, ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de
Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal; Rua Treze de Maio, 1.558 - 3º andar - Bairro: Bela Vista
- CEP 01.327-002 - São Paulo/SP; no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital,
sob pena de revelia; ou entrar em contato via e-mail: sisv.sfa-sp@agro.gov.br; para tomar
ciência dos atos e documentos, referentes ao Processo Administrativo 21052.010917/2024-62,
que trata o Auto de Infração n° 017/3783/SP/2024, de 06 de agosto de 2024.
Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado,
a ciência fica configurada e será dado o devido andamento ao Processo Administrativo.
Em 26 de setembro de 2024.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
Chefe do Serviço de Fiscalização Insumos e Sanidade
V e g e t a l / D DA / S FA - S P
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União, EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL Empresa Laticinios Cenci Ltda, de 11 de julho de 2024, Seção
3, pág. 03, aonde se lê "Protocolado em 10/06/2024", leia-se "Protocolado em 24/005/2024"".
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando trata-se de responsáveis indeterminados,
desconhecidos ou com domicílio indefinido, INTIMA os interessados abaixo relacionados a
comparecerem, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento dos seguintes Termos de Intimação:
25 - CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, CNPJ 04.335.788/0004-90 - Termo de
Intimação 022/2024/CSP, de 23/08/2024. Processo 21050.004053/2024-60.
26 - MANA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI, CNPJ 36.056.758/0001-99 -
Termo de Intimação 014/2024/CSP, de 22/08/2024. Processo 21050.004024/2024-06.
27 - COSTA VERDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 36.489.846/0001-
84 - Termo de Intimação 033/2024/CSP, de 28/08/2024. Processo 21050.004136/2024-59.
Publicado este edital os interessados terão o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência dos Termos de Intimação. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a
ciência restará configurada e os processo terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
São José/SC, 30 de setembro de 2024.
MOACIR GASPAR JÚNIOR.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 25 de setembro de 2024,
foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
.CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. .Olea europaea L.
.MGS ASC323
.21806.000315/2021
.20240075
. .Phaseolus vulgaris L.
.SCS208 Cronos
.21806.000228/2022
.20240076
. .Fragaria L.
.Bellalinda
.21806.000275/2022
.20240077
. .Solanum lycopersicum L.
.RALSTOR
.21806.000321/2022
.20240078
. .Lactuca sativa L.
.Green Mary
.21806.000344/2022
.20240079
. .Triticum aestivum L.
.ORSGladiador
.21806.000354/2022
.20240080
. .Triticum aestivum L.
.ORS SELVAGEM
.21806.000368/2022
.20240081
. .Saccharum L.
.Vertix 12
.21806.000064/2023
.20240082
. .Phaseolus vulgaris L.
.BRS FC422
.21806.000078/2023
.20240083
. .Phaseolus vulgaris L.
.IAC 2358 Unamax
.21806.000080/2023
.20240084
. .Ipomoea
batatas
(L.)
Lam.
.Unesp
Maria
Ed u a r d a
.21806.000104/2023
.20240085
. .Ipomoea
batatas
(L.)
Lam.
.Unesp Maria Rita
.21806.000105/2023
.20240086
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº
90022/2024, cujo objeto é a aquisição de itens da categoria "Reagentes e Solventes", para
atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG e órgão
participante (LFDA/SP), foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se
vencedoras do certame as empresas: CNPJ 68.337.658/0001-27 SIGMA-ALDRICH BRASIL
LTDA, Itens: 1, 2, 14, 15, 25, 27, 46, 52, 58, 64, 73, 76, 84, 90, 91, 103, 109, 114, 120, 123,
125, 136, 137, 142, 149, 152, 154, 163, 165, 178, 181, 189, 191, 194, 195, 197, 198, 208, no
valor total: R$ 64.236,40. CNPJ 71.403.927/0001-10 ICELTEC LTDA, itens: 10, 13, 18, 26, 45,
55, 56, 67, 69, 74, 77, 97, 99, 100, 107, 115, 128, 131, 138, 140, 150, 158, 161, 168, 170, 172,
175, 180, 184, 186, 190, 201, 207, 213, no valor total: R$ 6.091,28. CNPJ 33.069.212/0008-50
MERCK S/A, itens: 3, 5, 9, 11, 12, 16, 23, 24, 29, 30, 32, 42, 71, 80, 82, 83, 92, 96, 101, 110,
111, 116, 122, 134, 141, 153, 169, 176, 192, no valor total: R$ 209.892,19. CNPJ
23.747.090/0001-84 SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDA, itens: 20, 36, 41, 53, 62, 68, 75,
98, 102, 104, 108, 117, 129, 130, 135, 147, 155, 171, 179, 187, 196, 200, 202, 206, no valor
total: R$ 22.486,94. CNPJ 31.931.501/0001-15 ZARALAB COMERCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS LTDA, itens: 4, 8, 22, 37, 38, 47, 66, 89, 113, 119, 121, 132, 139, 157, 159,
166, 173, 183, 199, 203, 210, no valor total: R$ 11.597,46. CNPJ 11.227.424/0001-00 CALIBRY
METROLOGIA COMERCIO E CALIBRACAO LTDA, itens: 6, 7, 19, 50, 54, 57, 59, 61, 65, 70, 72,
86, 94, 145, 146, 162, 164, 185, 212, no valor total: R$ 11.585,50. CNPJ 64.568.710/0001-03
GRAULAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATORIO S/A, itens: 35, 44, 78, 85, 133, 205, no valor
total: R$ 28.299,00. CNPJ 09.134.068/0001-38 OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANAL I T I CO S
LTDA, itens: 28, 51, 88, 209, 211, no valor total: R$ 33.680,00. CNPJ 63.067.904/0005-88 LIFE
TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS LTDA, itens: 124, 160, no
valor total: R$ 1.134,14. CNPJ 71.443.667/0001-07 ORBITAL PRODUTOS PARA LA B O R AT O R I O S
LTDA, itens: 33, 48, no valor total: R$ 3.930,00. CNPJ 27.330.204/0001-47 DMC COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, itens: 214, 215, no valor total: R$ 27.242,00.
CNPJ 07.185.891/0001-47 LABTEK COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, item:
148, no valor total: R$ 6.820,00. CNPJ 37.771.209/0001-69 ERINALDO FIGUEIREDO DA SILVA,
item: 177, no valor total: R$ 7.762,59. CNPJ 04.550.808/0001-01 ALCACER EQUIPAMENTOS E
PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, item: 39, no valor total: R$ 4.600,00. CNPJ
23.420.875/0001-48 G. M. VALENCIA - PRODUTOS HOSPITALARES LIMITADA, item: 31, no
valor total: R$ 3.017,50. CNPJ 48.763.480/0001-79 48.763.480 FLAVIO CORREIA DE LIMA,
item: 79, no valor total: R$ 1.800,00. CNPJ 28.911.309/0001-52 ASCLE BRASIL LTDA, item:
118, no valor total: R$ 7.205,00. CNPJ 05.291.541/0001-30 TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA,
item: 40, no valor total: R$ 19.531,40.
MAYRA DE FREITAS GALVÃO
Pregoeira
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