DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 188/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Leonardo
Costantini Filho, CPF ***.633.055-**, processo 234178/2014-0, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do bilhete de retorno, relatório técnico, certificado
ou diploma e comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq,
para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a
sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 27 de setembro de 2024.
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO -
BOLSAS DE DOUTORADO - (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3243888680835495.
Brasília-DF, 27 de setembro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da:
Chamada CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação: Bolsas
de Mestrado e Doutorado - Ciclo 2022 (Mudança de Titularidade-Interna). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7037390715368063.
Brasília-DF, 27 de setembro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 69/2022 - BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO - PIBPG 2022
(Mudança de
Titularidade-Interna). As
propostas aprovadas
encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/1597755465514323.
Brasília-DF, 27 de setembro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação: Bolsas
de Mestrado e Doutorado - Ciclo 2023 (Mudança de Titularidade-Interna). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1336735624696504.
Brasília-DF, 27 de setembro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da:
ENCOMENDA PDCTR - PROCESSOS 40 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4236454417460147.
Brasília-DF, 27 de setembro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública INCT 2014 - MCTI/CNPQ/CAPES/FAPS Nº 16/2014 - PROGRAMA INCT
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8404008084913177
Em 27 de setembro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado do
TERCEIRO CICLO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA EBSERH (Contrato Inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1300870245635831.
Brasília- DF, 27 de setembro de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.011261/2023-38.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados em reprodução
de documentos
(outsourcing de
impressão), contemplando
a disponibilização de
equipamentos de impressão, digitalização e cópia, manutenção dos equipamentos,
fornecimento de peças e partes, consumíveis e insumos (excluindo papel), sistema
informatizado de gestão e contabilização de impressões e cópias, para atender as
necessidades de impressão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e
Tecnológico-CNPq, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2028. Valor Total: R$
420.155,04. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO JORNAL DE SOUTO SOARES LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Jornal de Souto
Soares Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Souto
Soares/BA. (Processo nº 53000.017390/2014-27).
DATA E ASSINATURA: 23 de setembro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Márcia Cristina Pina
Montenegro - Sócia Administradora da Rádio Jornal de Souto Soares Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e EMISSORAS CENTRO OESTE LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Emissoras Centro Oeste
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Cruz
Alta/RS. (Processo nº 53000.017858/2014-83).
DATA E ASSINATURA: 23 de setembro de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Álvaro Felipe Pilau - Sócio
Administrador da Emissoras Centro Oeste Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.057211/2024-25.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.497.158/0001-07 - EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA. Objeto: Aquisição
de aeronaves remotamente pilotadas — arp (drones), do tipo multirotores, quadricópteros,
e seus acessórios, para a agência nacional de telecomunicações - anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2024 a
23/03/2025. Valor Total: R$ 120.042,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 68/2019.
Nº Processo: 53500.001319/2019-04.
Pregão. Nº 17/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 72.591.894/0001-42 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Nº
do processo: 53500.079392/2024-41; espécie: quinto termo aditivo ao contrato nº 68/2019
n. 05/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa 5
estrelas sistema de segurança ltda. - cnpj nº 72.591.894/0001-42. Objeto: a prorrogação
excepcional do prazo de vigência do contrato nº 68/2019 - anatel, pelo período de 6 (seis)
meses, de 30/09/2024 a 29/03/2025.. Vigência: 30/09/2024 a 29/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 939.690,84. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 377/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de
7/11/2017, INTIMA JOSÉ CARLOS GONÇALVES, CPF nº ***.883.056-**, interessado no
processo nº 53524.001194/2024-01, para, querendo, apresentar alegações finais no
prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O
processo prosseguirá
independentemente do
atendimento a
esta
intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa
Pública 
(SEI),
no 
site
da 
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico. 
O 
Acesso
Externo 
do 
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as
alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

                            

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