DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 378/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA DANIEL FELIPE DOS SANTOS, CPF nº ***.983.256-**, da decisão que
determinou o ARQUIVAMENTO sem aplicação de sanção, nos autos do Procedimentos para
Apuração de Descumprimento de Obrigações nº 53548.000244/2024-57. A íntegra da
decisão
e 
do
processo
pode
ser 
acessado
por
meio
do 
site
da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 381/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.001680/2024-01, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA 
a
entidade 
USINA 
FORTALEZA 
AÇUCAR
E 
ALCOOL 
LTDA,
CNPJ 
nº
05.935.048/0001-05, da extinção, por cassação, da autorização outorgada para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 13578 de
23/09/2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 25/09/2024 (SEI nº
12623124), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das
autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser
obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E
para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido este edital, que será
publicado na Imprensa Oficial.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2022/06415
Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2023/00022
Data de Assinatura: 26/09/2024
Apostilado: ANA CARLA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 12.225.689/0001-31,
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº TLB-CTR-2023/00022 pelo
período de 90 dias, a contar de 28/09/2024 e findar em 27/12/2024, a fim de dar continuidade
à execução contratual dos itens remanescentes, e acréscimo de quantitativo contratual.
Signatários: Mauro Domingos Traversin (Representante Legal), Ana Carla dos Santos Traversin
(Testemunha),
pela contratada.
Tatiana
Rúbia
Melo Miranda
(Diretora
Diretoria
Administrativo-financeira e Relações com Investidores) e Igor Felipe de Oliveira Araújo
(Gerente Gerência de Logística), George Arnaud Tork Façanha (Testemunha) pela Telebras.
Brasília, 27 de setembro de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e
Contratos. Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 561/24 CS
Aquisição de MALOTE NACIONAL AZUL - GRANDE, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 1054792. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 11/10/2024 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 19/2007 (AC ÁGUAS FORMOSAS). Objeto:
Alterar os locadores do imóvel para KAMILA SOUZA PRATES e outras alterações. Assinatura:
26/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 584/24 SE/MG
Aquisição de material de escritório, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1052075. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 08/10/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 583/24 SE/MG
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-MG-TRIÂNGULO MINEIRO-01, GRUPO- LT R -
MG-NORTE-02 e GRUPO-LTR-MG-TRIÂNGULO MINEIRO-02 - ID 1056071. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 22/10/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000596/2024 SE/MG
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da
Superintendência Estadual de Minas Gerais, relativos às etapas dos processos de
detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples,
registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio do
Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e seus Anexos.
Recebimento
das
Propostas
e obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1056485, até 22/10/24 às 14h e início da disputa às 15h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de
8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 585/2024 SE/RJ
Aquisição de esteiras transportadoras de correia plana de 4 e 8 metros, por
meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1052497. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
11/10/2024 às
08h e início da
disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Comunicamos que Licitação Correios n.º 23000010/2023 - CS - Contratação de
empresário para a instalação de canal de atendimento denominado Correios Modular
(CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal terceirizado, sob o regime de
permissão, UF: RS - Bento Gonçalves, publicado no DOU nº 142 de 25/07/24, Seção 3, Pg.9,
tem a data de recebimento das propostas prorrogada para 31/01/2025 até às 09:00h.
Obtenção do Edital no endereço http://www.correios.com.br. Informações: fone (61) 2141-
7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
PREGOEIRO CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO FECHADA Nº 22/24 SE/SC
Execução da obra de reforma do imóvel sede da Agência de Correios Criciúma
- AC Criciúma, da Superintendência Estadual de Santa Catarina, na forma de execução
indireta, pelo regime de empreitada por preço global - ID 1055983. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 22/10/2024 às 09h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000575 SE/PA
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios
localizadas na SE/PA. (ID 1052090). Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 22/10/2024 às 09h00 e
início da disputa:
10h00. Informações pelo telefone: (61)
2141-7069 ou e-mail:
licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000594/2024 SE/MA
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e seus Anexos.
Recebimento das
Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1056449, até 22/10/24 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 581/24 SE/RR
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - LTU-RR-69001 e LTU-RR-69002 - ID 1056174.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 22/10/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.022862/2023-48.
Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CO N T .
Contratado: 13.472.812/0001-81 - CVAO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de empresa (ou entidade sem fins lucrativos) especializada na
prestação de serviços de agente de integração, conforme previsto na lei 11.788, de 25 de
setembro de 2008, mediante pagamento de taxa de administração por estudante, para auxiliar
na administração do programa de concessão de vagas de estágio não obrigatório remunerado,
a estudantes vinculados à estrutura do ensino público ou privado de nível superior nas
modalidades graduação e pós-graduação, para exercício das atividades de estágio na sede do
ministério da cultura, em brasília, e/ou escritórios estaduais, disponíveis em todas as unidades
da federação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2025.
Valor Total: R$ 13.668,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).