DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os beneficiários acima relacionados deverão retornar às áreas as quais
ocupavam, no PA Moju I e II, e apresentar defesa administrativa na sede do Incra em
Santarém/PA, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente
data, sob pena de exclusão/cancelamento de sua condição de beneficiário do Programam
Nacional de Reforma Agrária, além de outras penalidades previstas em Lei. Processo
Administrativo Incra nº 54000.095607/2022-11
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.001150/2023-14. Contrato nº 26/2024. Contratante: Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0376-96.
Contratada:
FISIOCARE
FISIOTERAPIA & ESTETICA S/S LTDA, CNPJ: 10.454.670/0001-31. Objeto: Prestação de
serviços paramédicos em fisioterapia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei
13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 -
Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (27/09/2024 a 27/09/2029) - Data de
Assinatura:
27/09/2024.
Assinam
pela
Contratante:
LEILSON
NOVAES
ARRUDA,
Superintendente e WILLIAM DANIEL LESSA JUNGER, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: LARISSA MUSSO DE MAGALHÃES. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21221.000020/2018-93. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023.
Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento , CNPJ:
26.461.699/0388-20 ;
Contratado: NR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ; CNPJ nº 50.919.373/0001-39;
Objeto: alteração do prazo de execução da obra até o dia 08/10/2024 e alteração do valor
global para R$ 384.750,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais);
Fundamento Legal: inciso I, Art. 497 e inciso I do art. 510 (ambos da RLC) ; Data de assinatura:
25/09/2024 - Assinam pela contratante: Otto José de Carvalho - Superintendente Regional,
substituto e João Carlos Borges Correia de Aguiar - Gerente de Finanças e de Administração.
Assinam pela Contratada: Franciélio Avelino de Araújo - Representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 135457
Nº Processo: 21452001584202125. Objeto: Aquisição de água mineral natural
em recipientes retornáveis de 20 litros em comodato, através de pregão eletrônico, para
atender a Conab Sede e Unidades Armazenadoras conforme condições, especificações e
quantidades presentes no Termo de Referência, cujos licitantes devem ser exclusivamente
ME ou EPP, tratado como bem comum nos termos do Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 11h00
e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara, 1814 - Lagoa Nova, Lagoa Nova -
Natal/RN
ou https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-90003-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
pode
ser
consultado
no
site
da
Conab:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-
registro-de-preco-rn a partir de 30/09/2024..
JOAO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/09/2024) 135457-22211-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 135457
Nº Processo: 21216000020202087. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) Esteira
Transportadora para sacaria tipo Dalla, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e o no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Jerônimo
Câmara,
1814
-
Lagoa
Nova,
Lagoa
Nova
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no site da
Conab:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-
precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-rn
a
partir
de
30/09/2024. Informamos que, pelo fato de o sistema comprasnet não possuir um CATMAT
compatível com as características do objeto, o licitante de observar estritamente a
descrição completa dos equipamentos consoante item 1.1 do Termo de Referência anexo
I do Edital..
JOAO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2024) 135457-22211-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21216000173/2019-91. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato administrativo
Conab
nº 02/2021.
Contratante:
Companhia
Nacional de
Abastecimento,
CNPJ-
26.461.699/0373-43.
Contratada:
Alerta
Segurança
Eletrônica
EIRELI.
CNPJ:
02.715.056/0001-58. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses e reajuste de valor.
Fundamentação Legal: artigo 488, X c/c 491, II, "d" e do artigo 509, II, "d" do R LC - CO N A B .
Indicação orçamentária: Natureza da Despesa 339037, PTRES 229503, Fonte: 105000052
VIGILÂNCIA Nota de empenho Nº 2024ne000077. Valor anual: R$ 53.315,40. Vigência: 12
meses, de 19.02.24 a 19.02.2025. Data da Assinatura: 19.02.2024. Assina pela Contratante:
Sebastião José de Arruda Júnior- Superintendente e Marcos F. C. Simões - Gerente
Administrativo. Assina pela Contratada: Shigeaki Maracajá Ramos.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo CONAB nº: 21219.000061/2022-13. Dispensa de Licitação nº
09/2022. Contrato Administrativo nº 04/2022. Termo Aditivo nº 04/2024. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ/MF: 61.600.839/0001-55. Objeto:
alteração do quantitativo de vagas de estágio, do valor da bolso estágio, do valor do auxílio-
transporte em pecúnia e do valor do contrato, constantes nas Cláusulas Primeira e Quinta
do Contrato Administrativo nº 04/2022, celebrado entre as partes em 11 de julho de 2022,
em consonância com a Resolução DIREX n° 12, de 26/06/2024 e o Ato de Direção DIGEP nº
138, de 1º/07/2024, mantendo-se as demais condições contratuais. Fundamento Legal:
Artigos 488 e 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência do
Termo Aditivo: 26/09/2024 a 26/09/2025. Data de Assinatura do Termo aditivo:
26/09/2024. Valor Anual Estimado: R$ R$ 3.292,80 (três mil, duzentos e noventa e dois e
oitenta centavos). Dotação Orçamentária: PTRES: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.39,
Fonte de Recursos 1000A002SE, PI: ESTAGIARIOS. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves
Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: Rafael Castro Tatsch - Gerente Regional.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 56/2024, NN2227, Processo Licitatório de Origem: Pregão Eletrônico nº
25/2024 e Solicitação de Contratação nº 018131. Partes: CEASAMINAS e ORBIS AMBIENTAL
S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tratamento
e Disposição Final Ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no Entreposto
de Contagem da CEASAMINAS em razão das suas atividades comerciais e administrativas.
Tipo de resíduo se enquadra na Classe II-A (Não inertes podem ter propriedades, tais como:
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água, exemplo: Restos de
orgânicos, restos de varrição e madeira entre outros), conforme NBR 10004/2004 ABNT,
gerados
e coletados
na CEASAMINAS
entreposto
de Contagem/MG,
conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, demais anexos deste
edital e neste Contrato. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da
publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do
contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor mensal
de R$100.494,00 e anual de R$1.205.928,00. Data da assinatura: 17/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Convênio nº 57/2024, NN2228. Partes: CEASAMINAS, Estado de Minas Gerais, por
intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Associação Comercial das
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - ACCEASA. Objeto: O estabelecimento de
condições de cooperação mútua entre os Convenentes, visando à execução pelo CBMMG,
a melhoria das ações de prevenção e de combate a incêndio, busca e salvamento, resgate
e defesa civil, no interior da CEASAMINAS e região, bem como o desenvolvimento de
ações, por parte da CEASAMINAS, para aquisição dos materiais, equipamentos e serviços
destinados ao Segundo Batalhão de Bombeiros Militar - 2º BBM e suas Frações. Prazo: A
vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação.
Valor:
Estimado
de
R$2.348.828,52,
sendo:
R$728.828,52
referentes
ao
saldo
remanescente do Convênio nº 02/2021 - CBMMG e CEASAMINAS; além de R$1.620.000,00,
a serem pagos mensalmente, sendo:R$30.000,00, por 54 meses, de forma que nos últimos
6 meses não haverá repasses, somente execução. Data da assinatura: 26/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 52/2024. Partes: CEASAMINAS e PROTEGE S/A
PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. Objeto: Considerando a constatação da ocorrência
de erro na redação da elaboração do contrato 52/2024, altera dados da contratada e a
redação do lote 3, conforme itens descritos na Cláusula Primeira do presente instrumento.
Data da assinatura: 16/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao contrato 44/2020. Partes: CEASAMINAS e RL ENTREGAS R Á P I DA S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de seu
vencimento. Corrigir erro material da Cláusula Segunda do contrato 44/2020, considerando o
valor mensal de R$916,50 e o valor anual de R$10.998,00, conforme justificativas do DEPAD
exaradas na Solicitação de Contratação nº 018240. Data da assinatura: 12/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 21/10/2024, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada no
fornecimento e instalação de móveis para atender as necessidades da CeasaMinas no
entreposto de Contagem/MG, conforme as especificações e quantitativos relacionados no
termo de referência, Anexo I do edital. O Edital estará disponível no endereço eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br..
Contagem/MG, 27 de setembro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente Interino
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.062920/2024-45. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 37/2024.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), e o ESTADO DA PARAÍBA, neste
ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO
DE ARAÚJO DIAS e o Governador JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO. OBJETO: estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à
inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026.
Data de Assinatura: 19/09/2024. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo
MDS; João Azevêdo Lins Filho, pelo Estado da Paraíba.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90345/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000066662202476 . Objeto: Contratação de prestação de serviços de
tradução simultânea (do inglês para português e do inglês para espanhol), conforme
Ofício nº 179/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI (SEI 15994067) e Ordem de Serviço nº
13/2024 (SEI 15994557). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviços de
tradução
simultânea (do
inglês
para português
e
do
inglês para
espanhol).
Declaração de Inexigibilidade
em 27/09/2024. FELIPE RIBEIRO
ALVES MORAIS.
Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 27/09/2024. FELIPE
MONTEIRO E SILVA. Subsecretário de Assuntos Administrativos Substituto. Valor
Global:
R$
8.700,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
16.894.574/0001-90
ORIENTE-SE
PRODUCOES LTDA.
(SIDEC - 27/09/2024) 550005-01000-2024NE000001
(Of. El. nº .)
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