DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.923790/21
.M C I DA D ES
.PM 
VISTA
SERRANA/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:20/09/2024
.
.953545/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA 
DA
IRRIGACAO 
E
I N F R A ES T R U T U R A
HIDRICA/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/09/2024
.
.913488/21
.M C I DA D ES
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.886669/19
.M ES P
.PM 
Conceição 
do
C a s t e l o / ES
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:09/09/2024
.
.914475/21
.MTUR
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.913205/21
.M ES P
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.910044/21
.M ES P
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 24/09/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0982.09/2023; Pregão Eletrônico 424/5688-2023; item 9, Casa Lotérica
(CL), Padre Bernardo/GO, Contrato de Adesão nº 07791/2024; Objeto: contrato de adesão
para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na
categoria, Casa Lotérica, a ser instalada na Avenida Goiás, Quadra 53, Lote número APM4,
Distrito de Vendinha, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000, Contratante: Caixa Econômica
Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionária Lotérica: MASTER ENGENHARIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (MASTER SAFTY ENGINEERING); CNPJ: 12.187.221/0001-
08, tarifa de permissão no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); Vigência do
contrato de adesão: 20 anos a partir de 24/09/2024.
Contrato
nº 8603/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.1493.01/2024
Objeto:
Patrocínio do projeto FLYING RUN CAIXA SUNSET - 2024; Contratada: LATIN PROMO LTDA;
CNPJ: 04.098.955/0001-84; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de
sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$250.000,00 (duzentos e cinguenta mil reais) Enquadramento legal: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 18/09/2024 à
21/12/2024. Data de Assinatura: 18 de setembro de 2024.
Contrato nº 8586/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1488.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO ELOGIO DA LOUCURA. Contratada: MM & ETF PROMOÇÃO E
PUBLICIDADE
LTDA, CNPJ
nº 09.608.239/0001-13.
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00. Enquadramento legal: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 17/09/2024 a
09/01/2025. Data de Assinatura: 17/09/2024.
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura
contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na venda
de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em
todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em
Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato - Empresa (CNPJ)):
08813/2024 -Investmaisbr
Assessoria de
Investimentos Ltda
(13.987.902/0001-05);
08774/2024 - A1 - Avaliações, Negócios Imobiliários e Laudos Ltda (17.299.571/0001-71);
08810/2024 - Andrea A. de Oliveira Alves Imobiliária (22.981.350/0001-19); 08766/2024 -M
I de Araújo Mattos Soluções (30.966.889/0001-27); 08773/2024 - Thompson Soluções
Imobiliária 
Ltda 
(24.656.517/0001-00); 
08812/2024
-Leonardo 
Souza 
Ferreira
(32.291.135/0001-40);
08772/2024
-Terramare 
-
Negócios
Imobiliários
Ltda
(40.186.913/0001-69);08765/2024
- 
Acla
Imobiliária 
Ltda
(31.750.217/0001-42).
Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.1758.0/2023. Contrato: 1033/2024. Contratante: Caixa Econômica
Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Empresa estrangeira: Gamres Limited. Data de
assinatura: 18/09/2024. Objeto: Fornecimento de ferramenta de classificação e avaliação
dos impactos de jogos de azar nas populações vulneráveis para as Loterias CAIXA. Vigência:
05 (cinco) anos a contar de 18/09/2023. Valor Global: R$ 187.220,00 (cento e oitenta e
sete mil e duzentos e vinte reais). Enquadramento Legal: artigo 30 da Lei 13.303/16.
Contrato nº 8828/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1543.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO TEMPORADA 2024/25 - BRASÍLIA BASQUETE. Contratada: LB
PRODUÇÕES
E EVENTOS
LTDA,
CNPJ
nº 11.923.946/0001-46.
Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações -
CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 4.500.000,00. Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
26/09/2024 a 29/10/2025. Data de Assinatura: 26/09/2024.
Contrato nº 8626/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1486.01/2024 Objeto: Patrocínio
do projeto XIV CONGRESSO INTERNACIONAL ABDT; Contratada: ACADEMIA BRASILEIRA DE
DIREITO DO TRABALHO; CNPJ: 68.570.647/0001-92; Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 19/12/2024
à 19/12/2024. Data de Assinatura: 19 de setembro de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 5688.01.1254.0/2024;
Contrato nº
8855/2024; Registro
de preços para
fornecimento de baterias estacionárias para unidades CAIXA, distribuído em 4 (quatro)
itens: Item 4 - Rio de Janeiro; Contratada: CARAPINHEIRO MANUTENCAO E COM DE EQ U I P
E ACESSORIOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - 11.610.111/0001-36; Contratante: Caixa
Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:NÃO; Valor
global: R$ 1.199.999,99 (um milhão cento e noventa e nove mil reais e noventa e nove
centavos); Licitação Caixa nº 264/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no
DOU; Data de assinatura 26/09/2024
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA Nº 299/2024
Esta Licitação será realizada por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.1253.0/2024. OBJETO: Contratação de empresa(s) para o
fornecimento de equipamentos de uso de penhor para qualificação de diamantes e captura
de imagens, conforme especificações para atendimento às Unidades da CAIXA de todo
Território Nacional. Data e horário de credenciamento: até 09:30 horas (horário de Brasília)
do dia 11/10/2024. Data e horário para recebimento das propostas: até 10:00 horas
(horário de Brasília) do dia 11/10/2024. Data e horário para recebimento dos lances: ITEM
1 das 10:00 às 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 14/10/2024; ITEM 2 das 11:300 às
11:30 horas (horário de Brasília) do dia 14/10/2024; ITEM 3 das 14:00 às 14:30 horas
(horário de Brasília) do dia 14/10/2024. Disponibilização do edital e informações no
endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, selecionar
modalidade: Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar 0299, em
ano informar 2024 e clicar em pesquisar. As orientações quanto ao cadastramento, senhas,
certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato:
e-mail licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou
0800 104 0104 demais regiões.
RENATO CORREA CANCELA
Licitador
LICITAÇÃO CAIXA Nº 296/2024
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1487.0/2024; Objeto: prestação de serviços de
manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção
de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento
estruturado, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical,
portas automatizadas, limpeza de rede de dutos e componentes e manutenção de usinas
fotovoltaicas, incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais
necessários, visando atender as unidades da CAIXA vinculadas à SR Triângulo, com polo
operacional no município de Uberlândia/MG.; Data/horário de credenciamento: até as
09h00min do dia 21/10/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às
10h00min do dia 21/10/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às
11h15min 
do 
dia 
22/10/2024. 
Disponibilização
do 
edital 
no 
endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame , em modalidade selecionar
Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0296 , em
ano informar 2024 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: licitacoes.bu@caixa.gov.br
FLÁVIA LIMA CATAPANO
LICITADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisão do contrato 90347/20171, referente à locação de imóvel para uso da Ag. Bairro
Salgado Filho/MG, localizada na Rua Lagoa da Prata, nº 585 Lojas 01 a 06 Salgado Filho,
Belo Horizonte/MG, a partir de 02/09/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
8.666/1993; Locadoras: JAX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e FS SYGMA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Data da Assinatura: 19/09/2024
Rescisão amigável do contrato 6328/2024 de registro de preços para fornecimento e
instalação de sinalização interna e de acessibilidade para unidades CAIXA, existentes e
novas, vinculadas à região Nordeste 2, que abrange os estados de Pernambuco, Paraíba,
Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão Contratada APOIO COMÉRCIO E SERV I ÇO S
LTDA; 
CNPJ:40.994.238/0001-02 
; 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico; 
Processo
5688.01.0609.1/2023 ; data da rescisão: 30/09/2024; Enquadramento legal: Normas
constantes da lei 13.303/2016; RLCC artigo 74; inciso IV, assinada em 25/09/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de
contratos, comunica a rescisão em 22/09/2024 do contrato nº 07347/2022, Proc. Adm. nº
5688.01.1472.0/2022, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de transporte,
tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA (clientes CAIXA
AQUI) e unidades lotéricas; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores,
acionamento técnico e custódia de valores para PAE (posto de atendimento eletrônico) /
SNC (sala não-contígua) / quiosque CAIXA, no âmbito do estado de Minas Gerais item
Montes Claros, firmado com BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ:
60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Art. 74, II do Regulamento de Licitações e
Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º ADITIVO AO CONTRATO 12701/2020 DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL Agência Empresarial
Nordeste de Minas/MG localizado na Rua Dom Pedro II, nº 780, salas 1302, 1303 e 1304 do
Edifício Via Salute, na cidade de Governador Valadares/MG, com área total privativa de 243,00
m , além de 03 vagas de garagem de uso privativo da LOCATÁRIA ;área de 37,39 m cada uma,
renovado pelo prazo de 60(sessenta) meses, a partir de 06/07/2025 com término em
05/07/2030. nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016;Proc. Adm. 7065.01.1048-1/2020,Valor Mensal do Aluguel R$ 7.245,75;Locadores:
CÉSAR AUGUSTO GUALBERTO FROES, no CPF nº xxx.772.xxx-xx, e ZILDA MARIA DE OLIVEIRA
GUALBERTO FROES CPF nº xxx.501.xxx-xx, Data da Assinatura: 26/09/2024;Rubrica 5704-01
PROCESSO: 5688.01.1183.0/2023. CONTRATADA: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e
custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA
Aqui (CCA) e Clientes, transporte, Abastecimento/desabastecimento, acionamento técnico
e custódia de valores para em Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) simples e múltiplos,
Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul, Item
Dourados. ADITIVO: Primeiro Termo de Aditamento para Repactuação dos preços
contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 68 do Regulamento de Licitações e
Contratos da
CAIXA e
na Cláusula
Quinta do
Instrumento Contratual.
ITEM
ORÇAMENTÁRIO: 5301-02 - Guarda e Transporte de Valores, especificamente no Pré -
comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000031522. VALOR GLO BA L :
R$7.458.514,88 (sete milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e quatorze
reais e oitenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/09/2024
3º termo de aditamento ao contrato 11151/2022,, processo 5688.01.1857.0/2022;
objeto:prestação de serviços, sob demanda, de bufê, incluindo a organização, fornecimento
de alimentos e bebidas não alcoólicas, entrega, montagem e demais insumos de
infraestrutura em locais de eventos diversos e salas de reuniões, para atendimento às
reuniões de negócios nas unidades da CAIXA do Distrito Federal e entorno; contratada:
BSM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA; CNPJ:03.474.956/0001-13; acréscimo de serviços:
R$ 312.881,92; modalidade: pregão eletrônico; enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016, artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e cláusula
segunda, item XXVIII, do contrato; Item orçamentário:5311-08 - Reunião de negócio e
trabalho; Processo Administrativo: 5688.01.1857.0/2022; data de assinatura: 25/09/2024.
9º termo de aditamento ao contrato 7636/2022; objeto: prestação de serviços de apoio
administrativo - recepcionistas de SAA visando atender às unidades da Caixa, no estado do
Rio de Janeiro; contratada: MULTISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ:
27.114.547/0001-74; modalidade: pregão eletrônico; valor do acréscimo: R$ 189.228,52;
Enquadramento Legal: Art. 81, 1º da Lei 13.303/2016, Artigo 65 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda, item XXVIII, do contrato; processo
5688.01.1113.0/2022 ; assinado em 25/09/2024.
1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 6208/2023 Objeto:
Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para
unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no
âmbito do estado do Mato Grosso do Sul, região de Ponta Porã.; Contratada: BRI N KS
SEGURANÇA 
E
TRANSPORTE 
DE 
VALORES 
LTDA.;
CNPJ: 
60.860.087/0001-07;
Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e
Contratos
da
CAIXA;
Itens de
Acompanhamento:5301-02;
Valor
da
Repactuação:
R$11.522,02 Data de assinatura: 25/09/2024
2º
Termo
Aditivo; processo
administrativo
nº.7062.02.011.0/2024,objeto:Renovação
contrato 90047/2015 de Locação de bem imóvel localizado Av. 24 de Dezembro nº 248-
Centro;Cidade de Peruíbe/SP CEP 11750- com 495,75 m de área construída, para uso da
Agência JUREIA/SP; Prazo:60 (sessenta) meses a partir de 13/04/2025 a 12/04/2030;
Enquadramento Legal: da Lei nº. 8.245/91, e Lei nº. 13.303/2016 ;Locador: SOCIEDADE SUL
MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 18.671.388/0001-18;Valor Mensal de
Aluguel: R$ 23.450,00(vinte e três mil quatrocentos e cinquenta reais); Data de Assinatura:
24/09/2024; RUBRICA: 5704-01

                            

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