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DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967375/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Mairiporã/SP, CNPJ 46.523.163/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche padrão fnde tipo 1 no municipio de
mairiporã/sp.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor:
R$ 5.795.840,60; dos recursos: R$ 5.737.882,19, correrão à conta da União no exercício de
, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001737, de
17/09/2024, e R$ 57.958,41 de contrapartida. Vigência 25/09/2024 25/09/2027 Celso
Eduardo Moreno Nucci e Wilson Rogério Rondina.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967440/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Coronel Murta/MG, CNPJ 18.348.722/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo II padrão fnde no bairro maria
da glória no município de coronel murta/mg.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE001705, de 16/09/2024, e R$ 2.724.516,23 nos exercícios
subsequentes; e R$ 32.376,90 de contrapartida. Vigência 25/09/2024 25/09/2028 Celita
Fernandes e José Ailton Freire Jardim.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967868/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Capelinha/MG, CNPJ 19.229.921/0001-59; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de Capelinha/MG (novo PAC);
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000684, de 20/09/2024, R$ 1.045.520,85 nos exercícios
subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/09/2024 24/09/2028 Celita
Fernandes e Tadeu Filipe Fernandes de Abreu.
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967905/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Janaúba/MG, CNPJ 18.017.392/0001-67; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de Janaúba/MG (Novo PAC);
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000713, de 20/09/2024 e R$ 1.045.520,85 nos anos
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2024 26/09/2028 Celita
Fernandes e José Aparecido Mendes Santos.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967860/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Itamarandiba/MG, CNPJ 16.886.871/0001-94; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de Itamarandiba/MG (Novo
PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000692, de 20/09/2024 e R$ 1.045.520,85 nos anos
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2024 26/09/2028 Celita
Fernandes e Luiz Fernando Alves.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967863/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Espinosa/MG, CNPJ 18.650.952/0001-16; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de Espinosa/MG (Novo PAC);
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000715, de 20/09/2024 e R$ 1.045.520,85 nos anos
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2024 26/09/2028 Celita
Fernandes e Milton Barbosa Lima.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967896/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município
de Prainha/PA, CNPJ 04.860.854/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Prainha/PA (Novo
PAC).; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa
de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000694, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 26/09/2024 26/09/2027 LETICIA BARROS MORAES COTTA e DAVI
XAVIER DE MORAES.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967877/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município
de Oriximiná/PA, CNPJ 05.131.081/0001-82; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério 
do 
Esporte, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção do espaço esportivo comunitário, no Município
de Oriximiná/Pa (NOVO PAC).; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00;
dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000721, de 20/09/2024,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2024 26/05/2026 LETICIA BARROS M O R A ES
COTTA e José William Siqueira da Fonseca.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967877/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município
de Oriximiná/PA, CNPJ 05.131.081/0001-82; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério 
do 
Esporte, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção do espaço esportivo comunitário, no Município
de Oriximiná/Pa (NOVO PAC).; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00;
dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000721, de 20/09/2024,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2024 26/05/2026 LETICIA BARROS M O R A ES
COTTA e José William Siqueira da Fonseca.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1211/2022; para prestação de serviços de
solução de TI para gerenciamento de reuniões dos Conselhos e Comitês na modalidade
"SaaS", celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e ATLAS GOVERNANCE
TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.462.636/0001-86; processo de acompanhamento
nº 18750.111466/2022-36; em conformidade com os artigos 71, 72 e 81, §7º, da Lei nº
13.303/16, e suas alterações; referente ao Prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA
SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 22/09/2024; Reajustar
em 3,816% o valor global do contrato a contar de 23/09/2024 e modificar o valor informado
na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, do Contrato Original, que passa a ser R$ 37.786,27 (trinta
e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte sete centavos), em decorrência da
alteração descrita no subitem 2.2; recurso orçamentário "Serviços de Terceiros", constantes
dos orçamentos 2024 e 2025; assinado em 20/09/2024; assina pela CMB: Wagner Fe r n a n d o
Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada: Eduardo Shakir Carone - Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1219/2022; para prestação de seguro do ramo
de automóvel para cobertura dos veículos de propriedade da CMB, celebrado entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e Gente Seguradora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-
02; processo nº 18750.107331/2021-95; referente a prorrogação de 12 (doze) meses, a contar
de 09/11/2024; Enquadramento Legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo:
R$ 8.979,27; Recurso Orçamentário: "Outras Despesas Correntes", aprovado para o exercício
de 2024; Assinado em 20/09/2024; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho -
Superintendente; e pela Contratada: Fernando Ranzani - Procurador.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90087/2024 - Processo: 18750.008175/2024-23.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PELÍCULA DE OURO, 01 item. Data da sessão: 10/10/2024, às
10:00h. 
O 
Edital 
encontra-se 
disponível
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html 
e 
https://www.gov.br/compras/pt-br; 
cpmartins@cmb.gov.br;
licitacoes@cmb.gov.br.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2024
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90093/2024 - Processo: 18750.106392/2022-16.
Objeto: Aquisição de Prensa tipo BCT - Box Compression Test. Total de 1 item. Data da
sessão: 10 de outubro de 2024, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes
endereços 
eletrônicos: 
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/
audiencia-publica-e-outros. 
html 
e 
https://www.gov.br/compras/pt-br 
E-mail:
mmitrano@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024
AVISO DE FRACASSO
A Casa da Moeda do Brasil - CMB dá publicidade ao FRACASSO item 1 do
Pregão Eletrônico com nº 90067/2024 para AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE ELETROEROSÃO À
FIO, conforme consta no Processo n.º 18750.105255/2022-04.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 92/2024
A Casa da Moeda do Brasil - CMB, torna público a quem possa interessar que,
em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016, de 30 de junho de 2016, além das
demais disposições legais e aplicáveis e do disposto no Edital, encontra-se aberto Leilão nº
0092/2024 - Processo nº 18750.000455/2014-11, que tem por objeto a ALIENAÇÃO DE
BENS
INSERVÍVEIS 
(EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS, 
LABORATORIAIS,
IMPRESSORES,
ELETRODOMÉSTICOS, ENTRE OUTROS) armazenados nesta Casa da Moeda do Brasil. A
sessão pública dar-se-á no dia 28 de Outubro de 2024, sob a forma presencial e eletrônica,
sendo presencialmente no Auditório da Casa da Moeda, situado na Rua René Bittencourt,
371, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro, e eletronicamente no sítio eletrônico
www.fabioleiloes.com.br. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços
eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html 
e
www.joaoemilio.com.br; 
Demais
informações 
pelo
e-mail:
cea@casadamoeda.gov.br c/c contato@fabioleiloes.com.br; Telefone: 21 2184-2579
MARCOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO
Gerente Seção de Editais e Licitações
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90756/2024
UASG 806030 Nº Processo: PSI-2024/00068. Objeto: Aquisição da Solução OFD (Online
Fraud Detection) no modelo SaaS de computação em nuvem para detecção e prevenção de
fraudes com objetivo de combater o abuso de contas da plataforma Acesso Gov.br,
prioritariamente, e demais sistemas do SERPRO, suportando seus canais web e mobile.
Comunicamos aos interessados o ADIAMENTO da abertura das propostas para o dia
04/10/2024, às 10 horas.
EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 780/2024
Objeto: chamamento público para selecionar pessoa jurídica de direito privado, visando a
celebração de parceria para prover Solução de Gestão de Processos Digitais.
O SERPRO informa a suspensão do Chamamento Público Edital nº 0780/2024,
divulgado no DOU no dia 04/09/2024, quarta-feira, Seção 3, página 128, nº 171, para análise e
consequente adoção de ações sobre as impugnações recebidas. O processo eletrônico está
disponível no sítio do SERPRO: https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0780-
2024/
Brasília, 27 de setembro de 2024.
LEANDRO MOREIRA DA SILVA
P/ Comissão

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