DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13131/2024 - UASG 170346
Nº Processo: 17175.000075/2024-77.
Inexigibilidade Nº 78/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
RONDONIA .
Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Compra e venda de energia elétrica ativa entre o consumidor e a distribuidora, a
ser disponibilizada no ponto de conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na
unidade consumidora, nos termos e condições previstos no presente contrato e observado
o disposto na legislação e regulamentação aplicável, uso do sistema de distribuição pelo
consumidor e a conexão das instalações elétricas do consumidor ao sistema de distribuição
da distribuidora no ponto de conexão, para atender a SRTB-RO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 16/09/2024 a .
Valor Total: R$ 88.518,84. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 00001/2024 publicado no DOU de 2024-09-24,
Seção 3. Onde se lê: Contratada: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD
- 05.914.254/0001-39. . Leia-se: Contratada: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS -
SAAE - 01.933.030/0001-13.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
SEÇÃO DE RECURSOS LOGISTICOS
EXTRATO DE COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2024 - UASG 170106
Processo nº 11597.100391/2023-10. O presente Termo de Compartilhamento e Rateio de
Despesas nº1/2024, firmado entre a Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Mato Grosso do Sul
- SRA-MGI/MS -
CNPJ: 00.489.828/0103-80 e o Ministério da
Cultura - CNPJ:
01.264.142/0001-29, tem por finalidade estabelecer a área privativa a ser utilizada pelos
órgãos: SRA-MGI/MS: área de escritório, arquivo, almoxarifado; CGU-R/MS: área de
escritório; ABIN/MS: área de escritório e MinC/MS: área de escritório. com o rateio das
despesas comuns, conforme percentual de ocupação das unidades. Vigência: 01.10.2024 a
01.10.2029. Data da Assinatura: 23/09/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170045
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 13622.100527/2020-10.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE.
Contratado: 18.200.565/0001-88 - NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 012/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/09/2024 a 30/09/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
395.578,92. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2021 publicado no D.O de 2022-05-23, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 340283160. .
Leia-se: Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - 34.028.316/0025-
80.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE SUSPENSÃO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90945/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em
19/09/2024. OBJETO: Registro de preços por lotes, na modalidade Pregão Eletrônico, para
aquisição de mobiliário de escritório, nas quantidades e especificações constantes neste
Termo de Referência e seus Anexos, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando atender às
necessidades da Sede e Filiais da DATAPREV, estabelecidas nos seguintes imóveis ocupados:
Distrito Federal (DF), Rio de Janeiro (RJ), Ceará (CE), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte
(RN), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).
Rio de Janeiro-RJ, 27 de setembro de 2024.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 951722.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BONITO DO
IGUACU, CNPJ nº 95587770000199. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução
do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do
repasse financeiro. Valor Total: R$ -77.719,00, Valor de Contrapartida: R$ -344,77,
Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO ALVES, CPF
nº ***.186.624-**,
Convenente: SEZAR
AUGUSTO BOVINO, CPF nº ***.481.709-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 884105/2019; Processo nº
59000.012459/2019-17. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Acre, inscrito no CNPJ/MF nº
63.606.479/0001-24. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 27/11/2024. Data
e assinatura: 26/09/2024, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
Substituto - matrícula funcional 2031906 e Gladson de Lima Cameli- Governador - matrícula
funcional 950746901
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-42/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que
entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e a Sra. Alice Nayara Venâncio Pereira; Objeto: O Presente
contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar
nº L-862, compreendendo uma área irrigada de 4,9527 ha, com uma área de sequeiro
de 0,4229 ha e uma área habitacional de 0,1869 ha com uma residência construída,
totalizando 5,5625 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da
CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área.
A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar
concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo
a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos,
sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados a partir da data de
assinatura do Contrato DNOCS-15/2015, publicado no DOU de 31/03/2015; Valor: O
preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada
é de R$ 753,77 (setecentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) e para
a área de sequeiro é de R$ 188,44 (cento e oitenta e oito reais e quarenta e quatro
centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a
importância de R$ 37,69/ha irrigado (trinta e sete reais e sessenta e nove centavos)
e R$ 9,42/ha de sequeiro (nove reais e quarenta e dois centavos) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço
final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 791,46
(setecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos) para a área irrigada, e
de R$ 197,86 (cento e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos) para a área de
sequeiro e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade
habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do
Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à
infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a
Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 27/09/2024; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Alice Nayara
Venâncio Pereira, Concessionária; Processo nº 59402.001311/2024-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: DNOCS-67/2024 Décimo Quinto Termo Aditivo ao Termo de Compromisso 001/2013
(Processo nº 59400.002448/2013-21); Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
e o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos; Objetivo: O objeto deste aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2013
consiste na ampliação do valor previsto para a execução do Termo de Compromisso, sem
mudança no objeto, visando a continuidade da execução das obras de construção da Barragem
Oiticica, no Estado do Rio Grande do Norte; Valor: Em decorrência do presente Termo Aditivo
o valor do Termo de Compromisso nº 01/2013 passará de R$ 750.988.792,32 (setecentos e
cinquenta milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e
dois centavos) para R$ 893.125.136,92 (oitocentos e noventa e três milhões, cento e vinte e
cinco mil cento e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), mantendo-se em R$
19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) o valor da contrapartida do Governo do Estado do
Rio Grande do Norte. Referida despesa deverá correr com recursos orçamentários
provenientes do Programa de Trabalho 18.544.2084.10DC.0024 - Construção da barragem
Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte, fonte de recurso 0100, natureza de despesa 4440.42
e do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 13/2020-SNSH/MDR; Data da Assinatura:
26/09/2024; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Assinam: Maria
de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fernando Marcondes de
Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e Paulo Lopes Varella Neto, Secretário de Estado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 57/2024.
Nº Processo: 59400.005960/2023-09.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 04.529.853/0001-76 - TSC TERRAPLANAGEM
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar a
cláusula terceira do contrato dnocs nº 57/2024 (sei 1687039), em função de correção de
erro material do preenchimento, a qual versa sobre o preço total da contratação.
por força deste termo aditivo, o valor total da contratação passa de: onde se lê r$
14.606.663,69 (quatorze milhões, seiscentos e seis mil seiscentos e sessenta e três reais e
sessenta e nove centavos), leia-se $ 15.320.503,31 (quinze milhões, trezentos e vinte mil
quinhentos e três reais e trinta e um centavos).
por tratar-se de correção de erro material a alteração não importará qualquer acréscimo
contratual, seja quantitativo ou qualitativo.. Vigência: 27/09/2024 a 01/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 15.320.503,31. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 66/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: O objeto
deste termo aditivo consiste na prorrogação dos prazos de vigência e execução em
conformidade com as disposições da lei nº 8.666/93 e suas alterações, visando a entrega
de 10 (dez) carretas metálicas basculantes hidráulicas de 01 eixo, rodado duplo com 4
pneus, capacidade mínima de 4 t.. Vigência: 29/09/2024 a 29/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 194.900,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 193002
Nº
Processo:
59400000648202400.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação do serviço de motorista de veículos (CBO 7823-05),
categoria B, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (jornada de 40h
semanais), de forma continua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do edital. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro
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